Na sessão ordinária desta quinta-feira (11), o plenário da Câmara Municipal de Maringá votará, em segunda discussão, projeto do Executivo que trata da Planta de Valores Genéricos de Edificações e Terrenos, alterando dispositivos da lei complementar municipal 35/93 e da lei complementar municipal 733/2008. O texto dispõe também sobre valores e alíquotas de tributos e sobre as condições para os respectivos pagamentos no exercício de 2015. Em relação ao valor pago este ano, o IPTU sofrerá um reajuste linear de 8% e os contribuintes que quitarem o débito com a prefeitura até a data de vencimento da primeira quota única do carnê receberão desconto de 15%. Quem pagar na segunda quota única poderá usufruir do desconto de 10%. Uma novidade é a criação de novos tipos de imóveis na classificação utilizada para cobrança do IPTU. Surgiram, por exemplo, casas de padrão alto A e alto B; apartamento não desmembrado; sobrados de padrão alto A e alto B, entre outros.
Em segunda discussão, será votado projeto de lei complementar dos vereadores Luiz Pereira (PTC) e Belino Bravin (PP) que suspende a aplicação do IPTU Progressivo no Tempo para imóveis enquadrados nos artigos 112, 113 e 114, da lei complementar 632/2006, sujeitos ao parcelamento, edificação ou utilização compulsória que preencham também, simultaneamente, as seguintes condições: área de até 121 metros quadrados e que mantenham produção regular de hortifrutigranjeiros.
Em segunda discussão, será votado projeto de lei complementar do Executivo alterando disposições da lei complementar municipal 735/2008 que dispõe sobre a concessão de isenções, reduções e demais formas de benefícios relativos ao pagamento de tributos municipais, incluindo o IPTU, assim como define critérios para sua concessão.
Também, em segunda discussão, será votado projeto de lei complementar do Executivo alterando disposições da lei complementar municipal 677/2007 que dispõe sobre o Sistema Tributário do município.
Em primeira discussão, será votado projeto do vereador Ulisses Maia (SDD) instituindo a Semana Municipal de Doação de Medula Óssea, `Lei João Bombeirinho´.
Em segunda discussão, será votado projeto dos vereadores Ulisses Maia (SDD) e Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) outorgando ao Doutor Hiran Mora Castilho o título de Cidadão Benemérito de Maringá.
Em segunda discussão, será votado projeto do vereador Belino Bravin (PP) alterando a redação da lei 9588/2013 que torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência em instituições bancárias, supermercados, hipermercados, shopping centers, galerias comerciais, cinemas, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais com grande afluência popular.
Em segunda discussão, será votado projeto do vereador Jones Dark (PP) assegurando prioridade na obtenção de vagas na rede pública municipal de educação e ensino aos filhos de mulheres vítimas de violência. Em conjunto, foi aprovada emenda modificativa do próprio Jones Dark estabelecendo que o prefeito assegurará prioridade na obtenção de transferência na rede pública de ensino municipal aos filhos de mulheres vítimas de violência física ou sexual que necessitarem alterar seu endereço por motivos de segurança.
Em segunda discussão, será votado projeto do Executivo que autoriza o município a prorrogar a concessão de direito real de uso do lote 92-C-1/93/14, remanescente, da Gleba Ribeirão Morangueiro, com suas benfeitorias, compondo o Parque Internacional de Exposições Francisco Feio Ribeiro, em favor da Sociedade Rural de Maringá, por mais 180 dias, a partir de 31 de Dezembro de 2014.
Também, em segunda discussão, será votado projeto dos vereadores Luciano Brito (PSB), Edson Pereira (PMN), Carlos Sabóia (PMN) e Da Silva (PDT) dispondo sobre o fornecimento de refeições aos guardas municipais, agentes de vigilância e agentes de trânsito que atuem no regime de escala de turnos de trabalho.
Durante a sessão também serão votados 11 requerimentos de informação em discussão única.
A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) quer saber do prefeito se está sendo cumprida a lei 9392/2012 que dispõe sobre a promoção de curso de capacitação sobre prevenção de doenças renais crônicas para os servidores públicos que atuam nas unidades municipais de saúde.
Márcia também quer saber se está sendo cumprida a lei 7842/2007 que autoriza a afixação de informativos com os direitos de passageiros nos guichês de venda de passagens existentes no Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá Vereador Doutor Jamil Josepetti.
Márcia quer saber também se está sendo cumprida a lei 7565/2007 que autoriza a implantação do Programa Rádio Escola nas unidades da rede municipal de ensino.
Márcia quer saber também se está sendo cumprida a lei 8068/2008 que cria o Programa de Saúde Bucal do Idoso e dá outras providências.
O vereador Luciano Brito (PSB) quer saber qual é a data prevista para o término das obras do centro municipal de educação infantil que está sendo construído no terreno existente na Rua Pioneiro Nilson Rossi, no cruzamento com a Rua Professor Antônio Primo Milani, no Moradias Atenas, bem como qual será o número de alunos que poderão ser atendidos pelo referido CMEI.
O vereador Luciano Brito (PSB) quer saber se o município acatou as recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito da Dengue, especialmente no que se refere à adoção de medidas com a finalidade de viabilizar a fiscalização das residências cujos proprietários se negam a permitir a fiscalização. Em caso positivo, decline quais medidas vêm sendo adotadas. Destaca-se que as medidas recomendadas pela referida CPI para a consecução da finalidade mencionada envolvem a atuação multidisciplinar de agentes municipais das áreas jurídica, da saúde, da psicologia. Neste último caso, especialmente para atuar junto aos munícipes que reiteradamente são autuados pelo acúmulo de água em suas residências, bem como de agentes lotados nas Secretarias Municipais de Trânsito e Segurança (SETRANS) e Serviços Públicos (SEMUSP).
Brito quer saber se há previsão para implantação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) no terreno existente na Rua Pioneiro Mário Manganoti, identificado pelo cadastro imobiliário 16037100, na Zona 16.
O vereador Luizinho Gari (PDT) solicita ao prefeito a possibilidade de determinar, em caráter de urgência, a instalação de ventiladores no teto e nas paredes do prédio da sede da Associação de Moradores do Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho, localizada na Rua Rio Paraguaçu.
O vereador Ulisses Maia (SDD) quer saber se há previsão para a implantação de iluminação pública no estacionamento para veículos existente entre a Rua Joubert de Carvalho e a Avenida Tamandaré, onde estava instalado o antigo terminal rodoviário de Maringá.
O vereador Ulisses Maia (SDD) solicita ao prefeito informações relativas às obras de revitalização da Avenida Brasil o quanto segue: 1- se a administração municipal implantará o sistema binário de trânsito na Avenida Brasil; 2- em caso de resposta positiva ao questionamento anterior, se o sentido da referida via pública será bairro-centro ou centro-bairro, bem como se haverá modificação das condições de trânsito das vias públicas adjacentes à Avenida Brasil com a finalidade de adaptá-las à modificação implantada na avenida em questão e quais serão essas modificações; qual é a data prevista para o término das obras de revitalização da Avenida Brasil, inclusive para o término da ciclovia que está sendo implantada no canteiro central da referida via pública.
O vereador João Batista da Silva (PDT) quer saber se há previsão para a conclusão das obras de duplicação da Avenida Pedro Taques, no trecho compreendido entre as Avenidas Franklin Delano Roosevelt e Pioneiro Bruno Bluthgen, no Jardim Alvorada.
