Vereadores analisam projetos na área de saúde e alteração em conselho de defesa do consumidor
Na sessão desta terça-feira (31), os vereadores irão votar, em primeira discussão, projeto dos vereadores Ulisses Maia (SD) e Flávio Vicente (PSDB) que institui a Semana Municipal da Consciência do Autismo, que será comemorada na primeira semana de abril, uma vez que o Dia Mundial da Conscientização do Autismo é comemorado em 2 de abril. A fundadora do Grupo de Familiares de Autista de Maringá, Sheila Hernandes Dias, irá fazer uso da tribuna da Câmara para falar sobre a importância dessa data.
Em primeira discussão será votado projeto do Executivo que altera a lei que autoriza a criação do Conselho Municipal Gestor e do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (4.582/1998). Segundo a administração, o Ministério Público informou que pela legislação não pode integrar o Conselho, por isso a nova proposta destina três vagas a representantes de entidades civis legalmente constituídas. Pela lei atual as entidades têm duas vagas e o MP uma. Outra alteração prevê que as reuniões do Conselho Gestor sejam realizadas a cada quatro meses, a legislação atual prevê reunião a cada dois meses.
Projeto do vereador Ulisses Maia (SD), que será votado em primeira discussão, declara de utilidade pública a Associação Independente de Apoio à Vida.
Em segunda discussão será votado projeto do vereador Luiz Pereira (PTC) que institui o Dia Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Colo do Útero (HPV), que será comemorado no dia 14 de outubro e fará parte do calendário oficial do Município.
Projeto da vereadora Márcia Socreppa (PSDB), que será votado em segunda discussão, concede à senhora Agma Aparecida González Sendeski o título de Cidadã Benemérita de Maringá.
Em terceira discussão, projeto da vereadora Márcia Socreppa (PSDB) que denomina Francisca Dina de Andrade a Rua 43.242, na Zona 43.
Em discussão única os vereadores irão analisar veto total do Executivo ao projeto do vereador Luizinho Gari (PDT) que propõe a concessão de transporte gratuito para o acompanhamento de cortejos fúnebres a cemitérios. Segundo a administração, a concessão do serviço irá onerar a empresa e pode aumentar o valor do transporte coletivo, por isso o veto total.
Também em discussão única os vereadores irão votar 14 requerimentos. O vereador Ulisses Maia (SD) quer saber se há previsão para o asfaltamento de todas as vias públicas do Jardim Bela Vista.
Maia pede ao Executivo que informe quais os gastos do Município com a folha de pagamento dos médicos que prestam atendimento pelo SUS, especificando os valores pagos por plantões, abonos, horas extras e demais parcelas que integrem os vencimentos dos médicos; informe também qual é a carga horária cumprida por esses profissionais.
O vereador Belino Bravin Filho (PP) solicita ao Executivo que informe se há previsão para a implantação de campo de futebol suíço no Jardim Olímpico.
Bravin pede ao prefeito que informe se existe previsão para a implantação de uma Academia da Terceira Idade no Jardim Aurora.
Também de Bravin requerimento solicita ao Executivo que informe se a lei que cria o Dia do Bota-Fora (5.464/2001) está sendo cumprida, e, em caso negativo, informe os motivos e se há previsão para o cumprimento.
O vereador Flávio Vicente (PSDB) quer saber se há previsão para a “reperfilagem” da Avenida Pedro Taques, na Zona 7.
O vereador Chico Caiana (PTB) pede ao prefeito que informe se há possibilidade de determinar a implantação de telas nos bueiros de todas as vias públicas do Município. O objetivo é reter objetos e/ou detritos como folhas e galhos de árvores.
O vereador Luizinho Gari (PDT) solicita ao Executivo que informe se existe previsão par a execução de cascalhamento e demais melhorias nas estradas rurais do Município.
A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) quer saber se há previsão para a implantação de um centro de convivência do idoso na Vila Operária, conforme autoriza lei de 2013.
O vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) pede ao prefeito que informe de que forma são feitos os agendamentos de consultas com cirurgiões dentistas, informando também os horários e locais onde podem ser feitos os agendamentos e os tratamentos; se a administração realiza triagem dos pacientes que procuram atendimento e quais são os critérios utilizados para definir os casos que serão tratados pela rede pública e os que não serão atendidos.
O vereador Humberto Henrique (PT) solicita ao Executivo que informe se a lei que cria a Semana da Capoeira (9.888/2014) está sendo cumprida, e, em caso positivo, informe quais ações têm sido promovidas pela administração e envie a relação dos eventos previstos para este ano.
O vereador Dr. Carlos Eduardo Saboia (PMN) quer saber se existe previsão para a implantação de redutor eletrônico de velocidade na Rua Visconde de Nácar, próximo ao Centro Municipal de Educação Infantil José Anchieta, na Zona 4.
O vereador João Batista da Silva (PDT) pede ao prefeito que informe se a lei que cria o programa de ação contínua na rede municipal de saúde, com o objetivo de diagnosticar e tratar a depressão pós-parto (8.833/2011) está sendo cumprida.
Os vereadores Ulisses Maia (SD), Luizinho Gari (PDT), Mário Verri (PT), Odair Fogueteiro (PMN) e Luiz Pereira (PTC) solicitam a constituição de uma Comissão Especial dos Estudos, composta por seis membros, para analisar as atuais condições de atuação das associações de moradores de bairros, bem como a legislação vigente e propor medidas legislativas que regulamentem a organização das instituições e as ações desempenhadas por elas.
