Na sessão desta terça-feira (23) os vereadores aprovaram, em primeira discussão com 14 votos, projeto do Executivo que estabelece as diretrizes orçamentárias (LDO) para 2016. A LDO tem como objetivo orientar a elaboração do orçamento do Município. Entre as prioridades da administração municipal estão: implementar políticas públicas de responsabilidade social; promover a adequação, modernização e eficiência dos serviços públicos; promover o aprimoramento, modernização e valorização do quadro de servidores; promover a adequação da infraestrutura urbana e do sistema viário e promover o desenvolvimento sustentável e a recuperação da qualidade ambiental do Município.
Em primeira discussão foi aprovado, com 14 votos, projeto da Mesa Executiva alterando a Resolução que dispõe sobre a promoção de campanhas cívico-educativas e de valorização da cidadania. O projeto inclui entre as datas comemorativas o Dia Municipal do Sindicalista, comemorado em 10 de maio, e a Semana Municipal da Família, comemorada no segundo domingo do mês de agosto até o sábado seguinte.
Foi arquivado, com 15 votos favoráveis, projeto do vereador Luizinho Gari (PDT) que alterava a redação da lei que reserva percentual de moradias populares e lotes a serem comercializados pelo Município aos portadores de deficiência.
Em segunda discussão foi aprovado, com 13 votos favoráveis e 2 votos contrários, projeto do vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) dispondo sobre o repasse de recursos financeiros do Poder Executivo e Poder Legislativo para terceiros. A proposta é que os poderes somente farão repasses de recursos financeiros a título de contribuições, auxílios ou subvenções para órgãos públicos ou entidades privadas, declaradas de utilidade pública municipal, arroladas no Anexo I, da lei 8.548/2009. Também fica proibido o repasse de recursos financeiros a quaisquer outras entidades privadas, com ou sem fins econômicos, que não estejam relacionadas no Anexo I, da lei 8.548/2009.
Projeto do vereador Odair Fogueteiro (PMN), aprovado em segunda discussão com 14 votos, denomina Carlos Alberto Galeti a Rua 25.255, na Zona 25. Emenda do vereador-autor estabelece que o nome da rua será Policial Militar Carlos Alberto Galeti.
Em segunda discussão foi aprovado, com 13 votos, projeto de vereadores que altera a lei complementar 941/2013 para isentar da outorga onerosa do direito de construir na ZE 16 a União Federal e o Estado.
Em discussão única foram aprovados 12 requerimentos com 14 votos. O vereador Ulisses Maia (SD) quer saber do prefeito se há previsão para a implantação de rede de esgoto na região das Ruas Alberto de Oliveira, Raimundo Correia, dos Cafezais e Avenida Paranavaí, na Zona 6.
Também de Ulisses requerimento pede ao prefeito que informe qual foi o valor arrecadado pelo Município com a cobrança de IPTU dos imóveis localizados no distrito de Iguatemi em 2014.
O vereador Belino Bravin Filho (PP) quer saber do Executivo se há possibilidade de oferecer ensino em tempo integral aos alunos da Escola Municipal Oscar Pereira dos Santos.
Bravin também pede ao prefeito que informe se há previsão para o fechamento de algum dos Telecentros Comunitários existente no Município, e, em caso positivo, informe quais bairros serão atingidos pelo fechamento.
O vereador Luizinho Gari (PDT) solicita ao Executivo que informe se existe previsão para a realização de concurso público no Município para a contratação de engenheiros ambientais.
O vereador Flávio Vicente (PSDB) quer saber do prefeito se há previsão para a implantação de ciclovia no canteiro central da Avenida Duque de Caxias, interligando-se à ciclovia que foi implantada na Avenida Professor Lauro Eduardo Werneck.
Flávio também pede ao Executivo que informe se existe previsão para o recapeamento da Rua Affonso Hernandes Bittencourt, no Jardim Alamar.
O vereador Humberto Henrique (PT) solicita ao prefeito que informe se há possibilidade de determinar a revisão topográfica dos lotes I-1, I-2, I-3, I-4 e I-5 no Jardim Alvorada II; se o recuo do passeio público do lote I-1, no Jardim Alvorada II, está de acordo com a metragem estipulada pela legislação municipal e também que a administração envie cópia do projeto de asfaltamento da região onde estão localizados esses lotes.
O vereador Jones Dark (PP) quer saber do Executivo se há previsão para a implantação de escadas adaptadas para pessoas que apresentam dificuldades de locomoção em todas as piscinas existentes nos centros esportivos, escolas e demais próprios públicos.
O vereador Da Silva (PDT) pede ao prefeito que informe se existe previsão para a implantação de retorno no canteiro central da Avenida Pedro Taques para permitir o acesso dos veículos à Avenida São Domingos.
O vereador Luciano Brito (PSB) solicita ao Executivo que informe se a responsabilidade pelo calçamento do passeio público no entorno do Centro Tecnológico de Maringá é do Município.
O vereador Luiz Pereira (PTC) quer saber do prefeito se há previsão para promover a ligação entre a Avenida Herval e a Rua João Luiz Dias, no Jardim Imperial.
Foi arquivado, com 15 votos favoráveis, requerimento do vereador Ulisses Maia (SD) que solicitava ao Executivo que informasse se a lei que dispõe sobre o pagamento de água e energia elétrica dos salões comunitários está sendo cumprida; quantos salões comunitários existem no Município atualmente; quantos têm as contas de água e energia elétrica pagas pela administração municipal e quais foram os valores gastos pelo Município com o pagamento dessas contas em 2014. Ele explicou que as informações foram obtidas pela Comissão Especial de Estudos sobre as Associações de Bairros que é presidida pelo vereador Mário Verri (PT).
