Na sessão ordinária desta terça-feira (03), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 13 votos, em primeira discussão, projeto do vereador Belino Bravin (PP) dispondo sobre a criação da campanha permanente de conscientização direcionada aos condutores de veículos para respeitarem o pedestre na travessia da faixa de segurança.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador Edson Luiz (PMN) denominando Rua Toshimi Ishikawa as áreas de circulação 01 e 02, situadas na zona 53.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador Luiz Pereira (PTC) declarando de utilidade pública a Associação Maringaense de Jiu-Jitsu-Maringá-PR.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 10 votos, projeto do vereador Carlos Eduardo Saboia (PMN) denominando Rubens Orlandine a Rua 44.018, na Zona 44.
Também foram aprovados, em primeira discussão, três projetos do Executivo para a implantação de corredor de ônibus em Maringá citados na sequência:
Por 13 votos, foi aprovado projeto do Executivo que altera o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017 para a inclusão da implantação de corredor de ônibus no orçamento de 2015.
Por 13 votos, foi aprovado projeto do Executivo alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 para a inclusão da implantação de corredor de ônibus.
Por 13 votos, foi aprovado projeto do Executivo autorizando a abertura de crédito adicional especial no orçamento deste ano, no valor de R$ 1.355.000, para atender à Secretaria Municipal de Obras e dar início a licitação para implantação dos corredores de ônibus.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 11 votos, projeto do vereador Ulisses Maia (SD) alterando a redação da lei 6.738/2004 que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Municipal prestar atendimento à população de rua do município. A proposta estabelece que a abordagem da população de rua para inserção nos serviços e programas presentes nesta lei será realizada de forma permanente, em regime de 24 horas, nos finais de semana, tanto para adultos quanto para crianças e adolescentes.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 13 votos, projeto do Executivo alterando o nome da Rua Cristal para Rua Carteiro José Roberto Nasato entre a Avenida Alício Arantes Campolina e a divisa do loteamento Residencial Moreschi. Também altera o nome da Rua Florindo Redivo para Avenida 29.020, entre a Avenida Alício Arantes Campolina e Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 11 votos, projeto do vereador Da Silva (PDT) instituindo a Semana Municipal de Prevenção de Queimaduras que será realizada, anualmente, na primeira semana de junho. Os objetivos são: informar a população sobre os riscos de acidentes causadores de queimaduras, distribuir material impresso com informações sobre a prevenção em ambientes doméstico, escolar e profissional, entre outras.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 11 votos, projeto do vereador Ulisses Maia (SD) alterando a redação da lei 9.560/2013 que dispõe sobre a interdição das vias públicas ao redor do Parque do Ingá aos domingos e feriados para a realização de passeios ciclísticos, atividades lúdicas e eventos esportivos. A proposta é que tal medida aconteça entre 8h e 19h.
Na ordem do dia, também foram votados e aprovados os seguintes requerimentos de informação em discussão única.
O vereador Luciano Brito (PSB) solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma escola municipal no jardim diamante, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Luizinho Gari (PDT) solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a administração municipal tem fiscalizado o cumprimento da lei n. 8.545/2010, que torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo e de sistema de monitoramento e registro da movimentação de pessoas, para fins de controle de segurança, nos estabelecimentos bancários do município, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para fiscalizar o cumprimento da lei em questão e aplicar as penalidades nela previstas aos estabelecimentos bancários que estejam em desacordo com a referida norma.
O vereador Ulisses Maia (SD) solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, por quais razões a administração municipal não substituiu as árvores que foram removidas da rua Piratininga, bem como não revitalizou o canteiro existente naquela via pública, bem como se há previsão para a execução das referidas medidas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, qual foi o montante dos valores pagos pela administração municipal à revista exame nos últimos 3 (três) anos, discriminando as importâncias pagas em cada mês e ano do período mencionado, bem como decline qual foi o teor de cada publicação relacionada à cidade de Maringá que foi veiculada pela revista em questão no período referido e envie cópias dessas publicações ou, caso não seja possível encaminhar cópias das mesmas, informe a edição e a data de cada uma das revistas nas quais foram veiculadas publicações referentes à cidade de Maringá.
O vereador Humberto Henrique (PT) solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de mais centros de ação cultural no município, e, em caso positivo, decline em quais locais os mesmos serão instalados, a data prevista para a conclusão desses espaços culturais e quais atividades serão proporcionadas à comunidade em cada um deles.
O vereador Jones Dark (PP) solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de estacionamento regulamentado para “carga e descarga” na avenida Alziro Zarur, defronte do estabelecimento comercial identificado pelo número 338-a, na zona 21, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Luciano Brito (PSB) solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução de pavimentação asfáltica na estrada velha para Paiçandu, no trecho compreendido entre a casa de custódia de Maringá – CCM e a colônia penal e industrial de Maringá – CPIM, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Humberto Henrique (PT) quer saber do Executivo por quais razões a Administração Municipal fechou a casa onde funcionava o Projeto Pintando e Bordando Saúde, localizada à Rua Ceará, 331, no Jardim Alvorada, bem como se o referido projeto passará a ser executado em outro local.
O vereador Ulisses Maia (SD) quer saber do Executivo por quais razões a UPA da Zona Norte não dispõe de toalhas e lençóis suficientes para atender integralmente a demanda de pacientes do local. Também requer a adoção de providências imediatas para sanar o problema em questão, sobretudo considerando que a situação narrada já ocorreu anteriormente naquela unidade de saúde. Destaca-se que o signatário esteve pessoalmente na UPA Zona Norte após denúncia de uma mãe cujo filho encontrava-se internado no estabelecimento e constatou a falta de materiais básicos para assegurar o atendimento digno e adequado aos pacientes.
Maia também quer saber do Executivo se a Administração Municipal está fornecendo material didático aos alunos da rede pública municipal de educação e ensino. Em caso negativo, decline os motivos, bem como quais as providências a serem tomadas para solucionar o problema em questão.
