Na sessão ordinária desta quinta-feira (19), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 12 votos, em primeira discussão, projeto dos vereadores Flávio Vicente (Rede) e Carlos Eduardo Sabóia (PMN) dispondo sobre a criação do serviço de atendimento telefônico denominado Disque-Setrans como canal permanente de comunicação com a população. O objetivo é facilitar o registro de ocorrências, solicitar serviços prioritários e emergenciais, de competência da Setrans, além de possibilitar aos munícipes a obtenção de informações sobre os assuntos relacionados ao trânsito.
Foi rejeitado, por 11 votos, em discussão única, veto total do Executivo ao projeto de lei 10.061/2015, de autoria do vereador Ulisses Maia (SD), concedendo gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano de passageiros aos indígenas que comercializam artesanato e são cadastrados na SASC. A justificativa é que a autoria de matéria dessa natureza é competência exclusiva do Poder Executivo.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador Edson Luiz (PMN) dispondo sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, situadas em Maringá, instalarem saboneteiras de parede contendo álcool em gel antisséptico.
Em segunda discussão foi aprovado, por 11 votos, projeto do vereador Luciano Brito (PSB) dispondo sobre a oferta de internet móvel (wi-fi) gratuita nas bibliotecas públicas municipais. Os usuários deverão ser informados do serviço por meio de placas afixadas em local de fácil visualização.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 11 votos, projeto dos vereadores Ulisses Maia (SD) e Flávio Vicente (Rede) alterando a redação da lei 8.590/2010 que dispõe sobre a distribuição gratuita de fraldas geriátricas descartáveis e sondas urinárias aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). As despesas serão custeadas pelo Fundo Municipal de Saúde.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 14 votos, projeto do vereador Ulisses Maia (SD) denominando Doutor José Haddad a Rua 47.053, situada na zona 47.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 12 votos, projeto do vereador Belino Bravin (PP) denominando Pioneira Gabriella de Araújo Vivan a Rua 19.134, situada na zona 19.
Em terceira discussão, foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador Carlos Eduardo Sabóia (PMN) assegurando aos servidores públicos municipais que sejam genitores (pais), curadores ou responsáveis legais, a qualquer título, por pessoa com deficiência, o direito de serem dispensados do cumprimento de parte da respectiva jornada de trabalho, sem prejuízo do seu vencimento e demais vantagens fixas. A dispensa poderá corresponder de 25% a 50% da sua carga horária semanal. Também foi aprovada emenda modificativa de Sabóia estabelecendo dispensa máxima de 25% da carga horária semanal, distribuída nos dias do expediente regular.
Na ordem do dia também foram votados e aprovados os seguintes requerimentos de informação em discussão única.
O vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB), considerando o disposto no artigo 74 da Lei Orgânica do Município de Maringá (LOM) segundo a qual “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, qualquer que seja o veículo de comunicação, somente poderá ter caráter informativo, educativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridade ou servidor público.”, solicita ao Executivo que informe, para fins de esclarecimento público, qual foi o conteúdo publicitário veiculado nos órgãos de imprensa abaixo relacionados, no mês de abril do corrente ano, conforme consta do Portal da Transparência do Município, bem como envie o Plano de Mídia referente às peças publicitárias veiculadas pelos referidos órgãos de imprensa: Rádio CBN Cascavel; Rádio CBN Curitiba; Rádio CBN Foz do Iguaçu; Rádio CBN Londrina; Rádio CBN Ponta Grossa; Diário do Noroeste; Tribuna do Norte; Umuarama Ilustrado;
Tribuna do Interior; Gazeta do Povo; Diário do Sudoeste; Folha do Litoral News; Folha de Londrina; A Voz do Paraná; Jornal de Beltrão; Gazeta do Paraná; Jornal Tribuna de Cianorte; Diário dos Campos; Jornal do Oeste; Gazeta do Iguaçu; Jornal de Londrina;
O Paraná; Jornal da Manhã Ponta Grossa; Nilson Rabello Eventos;
Rede Outdoor; Projeção Cartazes e Outdoors; Markebraz; Pró-Cartazes Outdoor; Londrina Mídia Exterior; Rede Mídia Exterior; Ampla Outdoor.
O vereador Luciano Brito (PSB) solicita ao Executivo qual é o número de vagas disponíveis nos Centros Dia do Idoso existentes, atualmente, no município, bem como se há previsão para a implantação de novos Centros Dia Idoso na cidade de Maringá.
O vereador Ulisses Maia (SD) quer saber do Executivo se há possibilidade de proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores agentes de endemias do município especialmente garantindo-lhes os seguintes benefícios: 1- concessão de vale-transporte para permitir o almoço dos referidos agentes tendo em vista que os mesmos não dispõem de local onde possam realizar suas refeições, necessitando se deslocar para se alimentar no período do almoço; 2- fornecimento de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPI) adequados tendo em vista que os atualmente usados pelos servidores são desconfortáveis e inadequados; 3- apuração e adoção de medidas que visem a eliminação de eventuais casos de assédio moral sofridos pelos servidores em questão; 4- determinação de que as visitas domésticas realizadas pelos agentes de endemias sejam feitas em dupla e não individualmente tal como ocorria antigamente em razão dos riscos inerentes à atividade dos servidores em questão.
O vereador Flávio Vicente (Rede) solicita ao Executivo informações relativas à fiscalização dos canis e gatis do município exercida pela administração municipal o quanto segue: 1- quantos canis estão cadastrados junto à administração municipal atualmente; 2- quantos gatis estão cadastrados junto à administração municipal atualmente; 3- de que forma a administração municipal realiza a fiscalização desses estabelecimentos; 4- se existe algum controle sobre a proteção dos animais utilizados como matrizes para reprodução. Em caso positivo, decline quais ações são realizadas pela municipalidade para promover a defesa dos referidos animais utilizados como matrizes para reprodução.
O vereador Humberto Henrique (PT) quer saber do Executivo quais atividades são desenvolvidas pela Administração Municipal no Centro de Artes e dos Esportes Unificados (CEU), localizado no distrito de Iguatemi, bem como se há atendimento noturno.
A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) quer saber do Executivo se há possibilidade de determinar a adoção de medidas que se fizerem necessárias visando a melhoria das condições de segurança nos bairros Jardim São Silvestre, Jardim Madrid e Conjunto Residencial Cidade Alta tais como o aumento dos investimentos em educação, lazer, cultura e esporte nesses bairros.
O vereador Da Silva (PDT) quer saber se há possibilidade de determinar providências perante a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda a fim de alterar o itinerário da linha 242 para que os ônibus da referida linha passem a trafegar também pela Rua 31.089, no Jardim Tóquio, visando atender os moradores daquela via pública.
O vereador Edson Luiz (PMN) solicita ao Executivo a previsão para instalação da Academia da Terceira Idade (ATI) na praça localizada entre as Ruas Pioneiro Antônio Tait, Antônio José Beraldo e Pioneiro Oliver de Freitas Paiva, no Jardim Catedral.
O vereador Luiz Pereira (PTC) quer saber do Executivo se há previsão para implantação de um Centro Municipal de Educação Infantil no Jardim Monte Rei.
O vereador Mário Verri (PT) quer saber do Executivo se o projeto do Terminal Intermodal previsto para ser instalado no município contempla a construção de áreas de descanso, banheiros e sala de reuniões para uso dos motoristas dos ônibus do transporte coletivo.
O vereador Jones Dark (PP) solicita ao Executivo a previsão para a instalação de semáforo para pedestres na Rua Santos Dumont, no cruzamento com a Avenida Getúlio Vargas, na Zona 1.
O vereador Belino Bravin (PP) solicita ao prefeito a previsão para a implantação de alambrado no entorno do campo de futebol localizado no conjunto residencial Cidade Alta II.
O vereador Carlos Eduardo Sabóia (PMN) quer saber do Executivo se há previsão para execução do serviço de `reperfilagem´ nas Avenidas Guaiapó e Osíris Stenghel Guimarães, em todas extensão das referidas vias públicas, no Jardim Libderdade.
O vereador Belino Bravin (PP) quer saber do Executivo se há possibilidade de rever a determinação de desativar o campo de futebol existente no Jardim São Jorge, mantendo-se o referido equipamento público visando a garantia de local adequado à prática esportiva e o lazer naquela região.
O vereador Luizinho Gari (PDT) quer saber do Executivo quantas nascentes d´água estão localizadas no município de Maringá, bem como se o município dispõe de programa voltado à preservação das nascentes d´água existentes em Maringá e se a lei complementar 261/1998 que dispõe sobre a proteção dos lençóis freáticos e das águas dos rios, córregos e nascentes localizados na área do município, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para execução da referida lei.
