Na sessão ordinária desta terça-feira (8), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 15 votos, em primeira discussão, projeto de lei do Executivo estimando a receita e fixando a despesa do município para 2016. O cálculo do Executivo é de R$ 1,3 bilhão. Emenda aditiva de Luizinho Gari (PDT) transfere R$ 620 mil da Secretaria Municipal da Fazenda para a construção de novos espaços esportivos e de lazer destinados ao uso da população nos bairros Jardim Alvorada, Conjunto Requião, Conjunto João Paulino e Jardim Batel. Emenda aditiva de Belino Bravin (PP) aumenta em R$ 200.000,00 a verba da Secretaria Municipal de Cultura para a divulgação de Maringá como pólo cinematográfico, profissionalização gratuita para técnicos cinematográficos, atores e atrizes. Outra emenda aditiva de Bravin amplia em R$ 500 mil a verba da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para a construção de pista de skate e asfalto no Conjunto Feltrin, ambos no distrito de Floriano. Emenda de Humberto Henrique (PT) e Ulisses Maia (PDT) amplia em R$ 1,6 milhão as verbas para as Secretarias Municipais de Cultura e de Assistência Social e Cidadania. Objetivo é investir mais em projetos de artes cênicas, visuais, musicais, literatura, cultura popular, audiovisual e patrimônio assim como manutenção dos serviços de prevenção ao uso de drogas, assistência comunitária e direitos da cidadania.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 11 votos, projeto de lei complementar do Executivo tratando da Planta de Valores Genéricos de Edificações e Terrenos (IPTU, ITBI e taxas). A atualização monetária utilizará a variação do IPCA-15 (IBGE) para a cobrança no exercício de 2016.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 13 votos, projeto de lei complementar do Executivo alterando a lei complementar 749, de 17 de dezembro de 2008 que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Maringá. Com emenda modificativa estabelecendo que o cargo de diretor administrativo e de patrimônio será indicado pelo Legislativo Municipal.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 15 votos, projeto do vereador Ulisses Maia (PDT) declarando de utilidade pública a Associação de Pós-Graduação e Escola Técnica (Associação NSG).
Em primeira discussão, foi aprovado, por 14 votos, projeto do vereador Luizinho Gari (PDT) que dispõe sobre a informação do número do telefone de taxistas e mototaxistas nos cardápios dos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas no município. A informação deverá aparecer de forma clara e visível com, no mínimo, três números diferentes. O desrespeito sujeitará o infrator a multa e até cassação do alvará de funcionamento.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 15 votos, projeto do vereador Belino Bravin (PP) denomina Moacyr Dias de Souza o Salão Comunitário do Conjunto Residencial Cidade Alta.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 14 votos, projeto dos vereadores Humberto Henrique (PT) e Luciano Brito (PSB) autorizando a renovação da concessão de direito real de uso de lote de terras em favor da Primeira Igreja Presbiteriana Renovada de Maringá.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 11 votos, projeto do vereador Flávio Vicente (Rede) que institui a Semana de Apoio às Pessoas com Doenças Raras e seus Familiares que será lembrada, anualmente, na última semana de fevereiro.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador Belino Bravin (PP) que implanta o programa Criar Arte e Educar. O objetivo é incentivar a arte e o artesanato por meio da reciclagem entre os alunos da rede pública municipal de ensino.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 12 votos, projeto da Mesa Executiva dispondo sobre o expediente da Câmara Municipal de Maringá, organizado em turnos diários de seis horas, para efetivos e comissionados.
Em discussão única, foi aprovado, por 13 votos, projeto de resolução da Mesa Executiva que renova a disposição funcional do servidor Tiago Valenciano Previatto Amaral em favor da Assembléia Legislativa, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2016.
Em discussão única, foi aprovado, por 12 votos, projeto de resolução da Mesa Executiva que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa de 2015 no valor de R$ 200.000,00 para manutenção de atividades do legislativo.
Em discussão única, foi aprovado, por 13 votos, projeto de resolução da Mesa Executiva que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa de 2015 no valor de R$ 1.200.000,00 para manutenção de atividades do legislativo e pagamento de precatórios judiciais.
Em discussão única, foi aprovado, por 14 votos, projeto de resolução da Mesa Executiva que dispõe sobre a licença do prefeito Roberto Pupin para afastamento do exercício do cargo, no período de 6 a 27 de janeiro de 2016.
Foi retirado de pauta, por duas sessões consecutivas, projeto de decreto legislativo do vereador Humberto Henrique (PT) sustando os efeitos do decreto 1.865, de 10 de novembro de 2015. Tal documento aprova o Plano de Trabalho para instalação da Secretaria Municipal Extraordinária de Tecnologia da Informação (SETI), em Maringá.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 10 votos, projeto de lei complementar do Executivo criando o Parque Industrial Pólo Aeronáutico de Maringá. A prefeitura argumenta que o entusiasmo em torno da criação do Pólo Aeronáutico está alicerçado no interesse demonstrados pelos empresários da indústria aeronáutica que participaram da 1ª Feira Aeronáutica de Maringá em instalar unidades fabris na área situada em torno do aeroporto Silvio Name Júnior. A ideia é utilizar cerca de 964 mil metros quadrados da Gleba Ribeirão Paiçandu, primordialmente, para abrigar fábricas aeronáuticas e atividades afins, correlatas e complementares como, por exemplo, comércio e serviços, hotéis, centro de eventos, centro de convenções, espaços e edificações para feiras e exposições.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 14 votos, projeto do Executivo alterando dispositivos da lei complementar municipal 850/2010 que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela administração pública em imóveis urbanos. A taxa de roçada será cobrada com base no custo do serviço ao valor de R$ 0,75 o metro quadrado. A taxa de limpeza tomará como referência o custo da hora/máquina no valor de R$ 114,00 somada ao custo da carga de caminhão a R$ 171,00 por viagem. Emendas modificativas alteraram o custo do serviço por metro quadrado para R$ 0,69; o custo da hora máquina para R$ 171,00 e o custo da carga de caminhão para R$ 158,00.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 14 votos, projeto do Executivo alterando dispositivos da lei complementar municipal 735/2008 que dispõe sobre a concessão de isenções, reduções e demais formas de benefícios relativos ao pagamento de tributos municipais, assim como define critérios para sua concessão. Poderão ser beneficiados, por exemplo, profissionais autônomos e prestadores de serviço provenientes da administração de obras para a construção de casas destinadas às famílias de baixa renda pelos convênios com o município e Cohapar. Emenda aditiva inclui as sedes administrativas, sociais e campestres dos sindicatos de trabalhadores de Maringá.
Foi retirado de pauta, por uma sessão, projeto do Executivo alterando dispositivos da lei complementar municipal 677/2007 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município como, por exemplo, Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos; transmissões pelo sistema financeiro de habitação, entre outros.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador Edson Luiz (PMN) denominando vias do Loteamento Fechado Jardins de Monet Residence.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 14 votos, projeto do vereador Flávio Vicente (Rede) que inclui o prêmio Sinduscon no calendário oficial do município, anualmente, no mês de novembro. Emenda modificativa esclarece que o fato refere-se ao Sindicato da Indústria da Construção Civil do Noroeste do Paraná.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 15 votos, projeto de lei complementar do Executivo que altera dispositivos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público municipal de Maringá, lei complementar n. 1.019/2015 e dá outras providências. Emenda supressiva retirou os cargos de cuidador infantil e auxiliar educacional.
Na ordem do dia também foram aprovados os seguintes requerimentos de informação em discussão única.
O vereador Ulisses Maia (PDT) solicita ao Executivo que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de semáforos no entorno da Praça Farroupilha, no Jardim Alvorada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Maia também quer saber do Executivo se há previsão para a execução do serviço de pavimentação asfáltica na Rua das Camélias, no trecho compreendido entre o Hospital Paraná e a Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, na zona 05. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) solicita ao Executivo se há previsão para a execução do serviço de recapeamento da Rua Fluminense, em toda a sua extensão, no Jardim Novo Horizonte. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Márcia solicita ainda ao Executivo a previsão para a execução do serviço de “reperfilagem” na Rua Guararapes, em toda a sua extensão, na zona 03 (Vila Operária). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Da Silva (PDT) solicita ao Executivo que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a lei n. 8.209/2008, que autoriza a criação do projeto "fazendo cidadão", está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.
Da Silva solicita também ao Executivo que informe, a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a lei n. 4.779/1999, que dispõe sobre a abertura dos portões das unidades de saúde do município, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.
O vereador Luciano Brito (PSB) solicita ao Executivo que informe, a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a transformação do Centro de Convivência Comunitária do Parque das Palmeiras em uma biblioteca. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Brito também quer saber do Executivo, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de uma pista de skate no terreno localizado ao lado do Centro Comunitário do Jardim Quebec. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Brito requer ainda solicita ao Executivo que informe, a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Conjunto Habitacional Hermann Moraes de Barros. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Edson Luiz (PMN) solicita ao Executivo que informe, a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a construção de uma Unidade Básica de Saúde, no Jardim Sumaré. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Luizinho Gari (PDT) solicita ao Executivo que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há alguma empresa contratada pela administração municipal para realizar o serviço de roçada na Avenida Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte) e suas imediações atualmente.
Gari solicita também ao Executivo que informe, a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar que a Secretaria Municipal de Saúde divulgue em seu site institucional na internet as escalas de médicos, enfermeiros e demais profissionais da área da saúde que atuam como plantonistas, prestando serviços ambulatoriais em hospitais, postos de saúde e demais unidades de saúde do município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Gari requer ainda do Executivo a possibilidade de determinar a instalação de placas de captação de energia solar no paço municipal, nas secretarias municipais, unidades básicas de saúde e demais prédios públicos municipais. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Flávio Vicente (Rede) solicita ao Executivo que informe, a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a administração municipal tem fiscalizado o cumprimento da lei federal n. 13.111/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os empresários que comercializam veículos automotores informarem ao comprador o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade do veículo quanto a furto, multas, taxas anuais, débitos de impostos, alienação fiduciária ou quaisquer outros registros que limitem ou impeçam a circulação do veículo, em âmbito municipal. Em caso positivo, decline como tem ocorrido a fiscalização da lei em questão, bem como quais estabelecimentos já foram fiscalizados. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para fiscalizar o cumprimento da referida lei e aplicar as penalidades cabíveis aos estabelecimentos que estejam em desacordo com a norma em questão.
O vereador Carlos Eduardo Sabóia (PMN) solicita ao Executivo que informe, a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a administração municipal tem fiscalizado as sacadas localizadas em prédios comerciais e residenciais, bem como os pontos de ônibus e os pontos de táxi do município, visando à eliminação de focos de proliferação de larvas do mosquito transmissor da dengue (Aedes Aegypti) e à aplicação das penalidades cabíveis aos munícipes que estejam mantendo os referidos focos de dengue em suas residências ou estabelecimentos comerciais. Em caso negativo, decline se há possibilidade de realizar periodicamente a fiscalização em questão e a data prevista para essa finalidade.
O vereador Belino Bravin (PP) solicita ao Executivo que informe, a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do serviço de recapeamento de todas as vias públicas localizadas no loteamento Madrid e no Jardim Ipanema, nas quais se fizer necessário o referido benefício. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
