Na pauta desta terça-feira (22), o plenário da Câmara Municipal de Maringá votará, em primeira discussão, projeto do vereador Luizinho Gari (PDT) alterando a redação da lei 8.981/2011 que oficializa o Programa Horta Comunitária em Maringá. A mudança estabelece que o município implantará hortas comunitárias adaptadas às pessoas com deficiência.
Em primeira discussão, será votado projeto do vereador Luciano Brito (PSB) declarando de utilidade pública a Associação dos Guardas Municipais de Maringá (A.G.M.M).
Em primeira discussão, será votado projeto de vereadores Carlos Eduardo Sabóia (PMN) e Mário Verri (PT) denominando José Alves dos Santos (José Rico) a Rua 57.013, na Zona 57.
Em primeira discussão, será votado projeto do vereador Ulisses Maia (PDT) denominando Amadeo Di Benedetto a Rua 61.001, situada na Zona 61.
Em segunda discussão, será votado projeto de lei complementar 1579/2015, do vereador Belino Bravin (PP), transformando a Avenida Antônio Santiago Gualda em Eixo de Comércio e Serviços E, no trecho compreendido entre as Ruas João Baptista de Oliveira e Pioneiro José Teixeira Neto. Emenda modificativa do autor transforma a referida Avenida para Eixo de Comércio e Serviços B, no trecho especificado.
Em segunda discussão, será votado projeto de lei complementar do Executivo suprimindo diretriz viária do Sistema Viário Básico do Município de Maringá, alterando o Anexo I, da lei complementar 886/2011. A ideia é suprimir a diretriz viária de prolongamento da Rua Pioneiro Nathalino Carniel a leste da Rua 44.021 e da ligação entre ela e a Rua Izabel Fernandes Cano. Conforme justificativa do autor, a proposta visa aperfeiçoar e atualizar a gestão territorial da cidade e foi previamente aprovada pelo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, aprovada em conferência pública, em 29 de maio de 2015.
Em segunda discussão, será votado projeto de lei complementar do Executivo suprimindo diretriz viária do Sistema Viário Básico do Município de Maringá, alterando o Anexo I, da lei complementar 886/2011. A ideia é suprimir a diretriz de rotatória projetada no cruzamento da Rua João Batista de Campos com a Estrada Paranhos. Conforme justificativa do autor, a proposta visa aperfeiçoar e atualizar a gestão territorial da cidade e foi previamente aprovada pelo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, aprovada em conferência pública, em 29 de maio de 2015.
Em terceira discussão, será votado projeto do vereador Edson Luiz (PMN) denominando Aparecido Zendrini a Rua 46.028, situada na Zona 46. Sempre ligado à agricultura, Zendrini trabalhou por muito tempo plantando e vendendo hortaliças. Mais tarde, abraçou a oportunidade de ingressar no mercado de café e vinhos. Aos finais de semana, animava festas de casamento e aniversários tocando no grupo Asa Branca.
Na ordem do dia, também serão votados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:
A vereadora Márcia Socreppa (PMB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da Praça Abilon de Souza Naves, na zona 03, e a execução do serviço de recapeamento das vias públicas que circundam a referida Praça.
O vereador Luizinho Gari (PDT) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar a revitalização e a limpeza da Praça Irene Andreassy Aleixo, localizada na Rua das Azaleias, na zona 40.
Gari quer saber do prefeito se a administração municipal utiliza alimentos orgânicos na elaboração das refeições fornecidas aos alunos da rede municipal de educação e ensino.
O vereador Ulisses Maia (PDT) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o plantio de novas árvores na Rua Marcílio Dias, no cruzamento com a Avenida Riachuelo, na zona 03, em substituição às árvores que foram removidas daquele local.
O vereador Luciano Brito (PSB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há planejamento para a implantação de cobertura na quadra do Centro Esportivo Oswaldo Ferreira Lima, localizado na Rua Henri Jean Viana Junior, s/n, no Jardim Três Lagoas.
O vereador Luiz Pereira (PTC) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos detentores de cadeiras cativas no Estádio Regional Willie Davids, o quanto segue: 1 – quantas cadeiras cativas foram comercializadas pelo município desde a instituição de cadeiras cativas no referido estádio até o mês de março do corrente ano; 2 – se a administração municipal dispõe de cadastro atualizado dos proprietários das respectivas cadeiras; 3 – quais são os critérios exigidos pelo município para a transferência dos direitos sobre as referidas cadeiras cativas; 4 – quais são os direitos garantidos aos detentores de cadeiras cativas no estádio em questão.
O vereador Jones Dark (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de traves de gol no campo de futebol localizado no Parque Alfredo Werner Nyffeller.
O vereador Carlos Eduardo Sabóia (PMN) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de mais lixeiras nos logradouros públicos do município, tendo em vista que o número de lixeiras à disposição dos munícipes atualmente tem se mostrado insuficiente para atender à demanda, prejudicando a manutenção da limpeza pública em Maringá e causando diversos transtornos à cidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Edson Luiz (PMN) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, por quais razões a quadra 67, da Rua Pioneiro Noriyasu Ishikawa, no Jardim Iguaçu, ainda não dispõe de rede de esgotamento sanitário, em detrimento de outros pontos da referida via pública que dispõem do benefício em questão, bem como se há possibilidade de determinar a implantação de rede de esgotamento sanitário na referida quadra daquele logradouro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Humberto Henrique (PT) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se existem projetos com o objetivo de inibir o acesso da comunidade à região do entroncamento entre o Córregozinho e o Ribeirão Morangueiro, nas proximidades das Ruas Pioneiro Humberto Parolin, Guatemala e Amélia Vieira da Silva Cesar, no Conjunto Habitacional Lea Leal. Em caso negativo, decline se há possibilidade de adotar medidas visando à consecução dessa finalidade, tais como a implantação de alambrado no entorno daquela área e de placas alertando sobre os riscos do local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Flávio Vicente (Rede) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do serviço de recapeamento da Avenida Carlos Correa Borges, na zona 44, em toda a sua extensão. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Belino Bravin (PP)
solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização das faixas de segurança para pedestres localizadas na rua pioneiro mario pagani, em toda a sua extensão, bem como relativamente à rua pioneiro josé faian, a implantação de vagas de estacionamento, faixas de segurança para pedestres e de sinalização indicando o limite entre as faixas de rolamento, ambas as vias públicas no conjunto habitacional sol nascente. em caso positivo, decline a data prevista para as finalidades mencionadas.
O vereador Da Silva (PDT) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a lei n. 8.794/2010, que dispõe sobre a implantação de parques infantis adaptados para crianças com deficiência em áreas públicas municipais de lazer, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.
