Na sessão ordinária desta terça-feira (29), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 12 votos, em primeira discussão, projeto do vereador Jones Dark (PP) dispondo sobre a avaliação nutricional dos alunos da rede pública municipal de ensino. A proposta é disponibilizar aos alunos o contato com hábitos alimentares mais saudáveis e, sempre que possível, realizar a avaliação nutricional por profissionais habilitados; realizar palestras e campanhas educativas sobre o assunto e encaminhar os alunos diagnosticados com sobrepeso, obesidade ou desnutrição a consulta com especialistas e, quando necessário, com psicólogos e assistentes sociais.
Foi retirado de pauta, por três sessões consecutivas, projeto do vereador Luizinho Gari (PDT), alterando a redação da lei 8.981/2011 que oficializa o Programa de Horta Comunitária em Maringá. A mudança estabelece que o município implantará hortas comunitárias adaptadas às pessoas com deficiência.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 12 votos, projeto do vereador Da Silva (PDT), instituindo o Dia Municipal da Consciência Jovem que será comemorado, anualmente, no dia 12 de Agosto, integrando o calendário oficial do município. Seu objetivo é proporcionar à juventude, por meio de ações e atividades de sensibilização, esclarecimentos e informações que estimulem maior interesse no processo social, ambiental, econômico, político e cultural de Maringá.
Em primeira discussão, foi rejeitado, por 10 a 4 votos, projeto do vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) alterando a redação da lei 4.275/1996 que institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (CODEM). O órgão atuará em caráter consultivo para formular as políticas de desenvolvimento econômico do município, buscando o intercâmbio com órgãos municipais, estaduais e federais, realizará estudos para identificação das potencialidades e vocação econômica de Maringá, entre outras funções.
Também, em primeira discussão, foi aprovado, por 8 a 5 votos, projeto do vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) dispondo sobre o repasse de recursos e a cessão de servidores públicos ao Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (CODEM). Entre as medidas propostas estão: restringir o limite anual de repasse de recursos ao CODEM a 0,02% da receita corrente do município e a cessão de servidores da Administração Municipal ao CODEM somente será realizada com autorização do Poder Legislativo devendo ser renovada, individualmente, a cada ano.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 14 votos, projeto do vereador Luciano Brito (PSB) declarando de utilidade pública a Associação dos Guardas Municipais de Maringá (A.G.M.M).
Em segunda discussão, foi aprovado, por 10 votos, projeto de vereadores Carlos Eduardo Sabóia (PMN) e Mário Verri (PT) denominando José Alves dos Santos (José Rico) a Rua 57.013, na Zona 57. Emenda modificativa altera a denominação da Rua para Cantor José Rico.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 12 votos, projeto do vereador Ulisses Maia (PDT) denominando Amadeo Di Benedetto a Rua 61.001, situada na Zona 61.
Foi retirado de pauta, por uma sessão, projeto de lei complementar do Executivo suprimindo diretriz viária do Sistema Viário Básico do Município de Maringá, alterando o Anexo I, da lei complementar 886/2011. A ideia é suprimir a diretriz viária de prolongamento da Rua Pioneiro Nathalino Carniel a leste da Rua 44.021 e da ligação entre ela e a Rua Izabel Fernandes Cano. Conforme justificativa do autor, a proposta visa aperfeiçoar e atualizar a gestão territorial da cidade e foi previamente aprovada pelo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, aprovada em conferência pública, em 29 de maio de 2015.
Foi retirado de pauta, por uma sessão, projeto de lei complementar do Executivo suprimindo diretriz viária do Sistema Viário Básico do Município de Maringá, alterando o Anexo I, da lei complementar 886/2011. A ideia é suprimir a diretriz de rotatória projetada no cruzamento da Rua João Batista de Campos com a Estrada Paranhos. Conforme justificativa do autor, a proposta visa aperfeiçoar e atualizar a gestão territorial da cidade e foi previamente aprovada pelo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, aprovada em conferência pública, em 29 de maio de 2015.
Em terceira discussão, foi aprovado, por 13 votos, projeto de lei complementar 1579/2015, do vereador Belino Bravin (PP), transformando a Avenida Antônio Santiago Gualda em Eixo de Comércio e Serviços E, no trecho compreendido entre as Ruas João Baptista de Oliveira e Pioneiro José Teixeira Neto. Emenda modificativa do autor transforma a referida Avenida para Eixo de Comércio e Serviços B, no trecho especificado.
Na ordem do dia, também foram aprovados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:
A vereadora Márcia Socreppa (PMB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a administração municipal tem fiscalizado as condições dos extintores de incêndio localizados nas escolas, bibliotecas e no terminal de transporte coletivo urbano de passageiros do município, visando garantir que os referidos dispositivos atendam às condições de segurança estipuladas pela legislação em vigor. Em caso negativo, decline se há possibilidade de realizar a fiscalização referida e a data prevista para essa finalidade.
O vereador Luciano Brito (PSB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há planejamento para a reforma do Centro Esportivo Professor Bento Fernandes Dias (Miosótis), localizado na Rua Herminio Girardi, s/n, no Residencial Copacabana. Em caso positivo, decline quais serão os custos necessários para a execução do benefício e a data prevista para o início das obras. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Carlos Eduardo Sabóia (PMN) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a Secretaria Municipal de Cultura dispõe de projetos de incentivo à cultura realizados por meio da captação de recursos através da lei federal n. 8.313/1991 – Lei Rouanet, que restabelece princípios da lei n. 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências. Em caso positivo, decline quais são esses projetos. Em caso negativo, decline os motivos.
Sabóia também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer dispõe de projetos de incentivo ao esporte realizados por meio da captação de recursos através da lei federal n. 11.438/2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
O vereador Da Silva (PDT) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a lei n. 10.087/2015, que altera a redação da lei n. 8801/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade da acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.
O vereador Humberto Henrique (PT) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, quantos animais foram castrados pela administração municipal no ano de 2015, declinando os nomes e os endereços dos responsáveis pelos animais castrados no referido período.
O vereador Chico Caiana (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à instalação de abrigos nos pontos de ônibus localizados nos logradouros públicos do município, o quanto segue: 1 – quantos abrigos estão previstos para ser instalados nos pontos de ônibus do município no corrente ano; 2 – dentre os abrigos que estavam previstos para ser instalados no município de acordo com o orçamento previsto para o corrente ano, quantos já foram instalados e em quais locais estão estes dispositivos; 3 – quais foram os critérios observados pela administração municipal para a escolha dos pontos de ônibus a serem contemplados com abrigos, dentre aqueles que estavam previstos no orçamento do corrente ano; 4 – se há previsão para a instalação dos demais abrigos previstos no orçamento para o corrente ano. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Ulisses Maia (PDT) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se as rampas de acessibilidade para pessoas com deficiência física existentes nos ônibus utilizados no transporte coletivo de passageiros do município encontram-se em bom estado de funcionamento. Em caso negativo, decline se há previsão para realizar a manutenção das rampas danificadas e a data prevista para essa finalidade.
