Na sessão ordinária desta quinta-feira (07), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 12 votos, em segunda discussão, projeto do vereador Luciano Brito (SD) dispondo sobre a criação do Programa Colônia de Férias nas Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). A ideia é proporcionar aos alunos, regularmente matriculados, atividades recreativas, culturais, esportivas e de lazer no período de recesso dos estabelecimentos.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 12 votos, projeto do vereador Luizinho Gari (PP), alterando a redação da lei 8.981/2011 que oficializa o Programa de Horta Comunitária em Maringá. A proposta é oferecer estrutura para que pessoas com deficiência possam fazer parte do Programa.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 13 votos, projeto dos vereadores Carlos Eduardo Sabóia (PMN), Edson Luiz (PMN) e Da Silva (PTB) outorgando ao tenente-coronel Antônio Roberto dos Anjos Padilha o título de Cidadão Honorário de Maringá.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 11 votos, projeto de lei complementar do vereador Ulisses Maia (PDT), alterando a redação da lei complementar 218/97, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que geram poluição sonora e impõe penalidades. A mudança incide no inciso III, do artigo 10, sobre a apresentação de fanfarras ou bandas de música, em procissão, cortejos ou desfiles cívicos e ensaios. A permissão para acontecerem sem prejuízo do sossego e bem-estar da população deve ocorrer entre 8h e 20h.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 12 votos, projeto do vereador Ulisses Maia (PDT) denominando Pioneira Eva Augusta da Fonseca a Rua 48.050, situada na Zona 48.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 11 votos, projeto do vereador Luizinho Gari (PP) denominando Cristina Mathias de Souza a Rua 61.026, situada na Zona 61.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 11 votos, projeto dos vereadores Carlos Eduardo Sabóia (PMN) e Edson Luiz (PMN), denominando Fotógrafo Tomoshigue Tazima a Rua 44.020, situada na Zona 44.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 10 votos, projeto do vereador Ulisses Maia (PDT) e Luiz Pereira (PTB) autorizando o Poder Executivo a acrescentar o “Instituto de Aprendizagem Profissional Maringá – INAMARE” ao grupo de entidades privadas sem fins econômicos que podem firmar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação com o município.
Em discussão única, foi acatado, por 6 votos contra 5, o veto total do Executivo ao projeto de lei 10.154/2016, do vereador Luizinho Gari (PP), que dispõe sobre a implantação de sinalizador sonoro no interior dos ônibus do transporte coletivo de passageiros.
Durante a sessão também foram aprovados os seguintes requerimentos de informação, em discussão única:
O vereador Luciano Brito (SD) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução de pavimentação asfáltica da Rua Pioneira Palmyra Ttel, no trecho compreendido entre as Ruas Pioneiro José Demori e Escritor Altamiro Avelino da Silva, na zona 44.
Brito também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se as ações previstas na lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, com o código 0004.08, referem-se à reforma do Cine Teatro Plaza. Em caso positivo, decline quais são os prazos previstos para início e conclusão das obras.
A vereadora Márcia Socreppa (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, em caráter de urgência, a execução do serviço de “reperfilagem” na Rua Cariovaldo Ferreira, na zona 8, em toda a sua extensão. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Luizinho Gari (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a lei n. 8.903/2011, que institui o dia municipal do uso consciente da água, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.
Gari também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a lei n. 8.865/2011, que determina a afixação de placa contendo mensagem de combate à pedofilia e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes nos veículos dos serviços de transporte coletivo de passageiros no município de Maringá e dá outras providências, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.
O vereador Ulisses Maia (PDT) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar providências, perante a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda. a fim de diminuir os intervalos entre os horários da linha de ônibus n. 221.
O vereador Carlos Eduardo Sabóia (PMN) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a transformação da Rua Carlos Chagas, localizada na zona 05, em via de mão única, em toda a sua extensão, no sentido que a administração municipal julgar conveniente. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Sabóia também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a remoção da rotatória localizada entre as Avenidas Cerro Azul e Juscelino Kubitschek de Oliveira, na zona 02, com a posterior instalação de semáforos naquele local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Flávio Vicente (Rede) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para liberar a utilização dos novos equipamentos públicos de recreação instalados no interior do Parque do Ingá, tais como os aparelhos de Arvorismo e Tirolesa. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Humberto Henrique (PT) solicita ao prefeito que informe ou envie a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às solicitações de remoção de árvores e tocos de árvores encaminhadas à administração municipal pela comunidade, no período compreendido entre janeiro de 2013 e abril de 2016, o quanto segue: 1 – quantas foram as referidas solicitações; 2 – quais foram as datas em que as referidas solicitações foram realizadas; 3 – quais foram as datas em que os serviços de remoção solicitados foram realizados; 4 – relação contendo os números dos processos gerados pelas referidas solicitações.
O vereador Da Silva (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do serviço de recapeamento de todas as vias públicas localizadas no Parque Residencial Tuiuti, nas quais se fizer necessário o referido benefício. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Chico Caiana (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, quantas equipes formadas por servidores da administração municipal realizam os serviços de poda e remoção das árvores localizadas nos logradouros públicos de Maringá.
O vereador Edson Luiz (PMN) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a transformação das Ruas Mato Grosso e Maranhão em vias de mão única, em toda a extensão dos referidos logradouros, localizados no Jardim Alvorada, no sentido que a administração municipal julgar conveniente. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Jones Dark (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de faixa de segurança elevada para pedestres na rodovia BR-376, na entrada do Distrito de Iguatemi, visando garantir maior segurança à travessia de pedestres naquele local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
