Na sessão ordinária desta terça-feira (12), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 14 votos, em primeira discussão, projeto dos vereadores Flávio Vicente (Rede) e Ulisses Maia (PDT) alterando a redação da lei 9.868/2014 que dispõe sobre a implantação da terapia de nutrição enteral. A alimentação para fins especiais, em regime hospitalar, ambulatorial ou domiciliar de pacientes que sejam acompanhados em Unidade Básica de Saúde (UBS), por equipe do Programa Saúde da Família, será custeada pelo Fundo Municipal de Saúde.
Foi retirado de pauta, por três sessões consecutivas, projeto do vereador Belino Bravin (PP) dispondo sobre a interdição das vias públicas ao redor do Parque Florestal dos Pioneiros (Bosque II), aos domingos e feriados, para a realização de passeios ciclísticos, atividades lúdicas, recreativas e eventos desportivos.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 13 votos, projeto de decreto legislativo, da Mesa Executiva, dispondo sobre as contas do Poder Executivo do Município de Maringá, relativas ao exercício financeiro de 2013.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 12 votos, projeto de lei complementar do Executivo suprimindo diretriz viária do Sistema Viário Básico do Município de Maringá e alterando o Anexo I, da lei complementar 886/2011. Trata-se da diretriz viária incidente sobre o lote 154-A, da Gleba Ribeirão Maringá, entre a Avenida Pioneiro Devige C. Schiavon e o prolongamento da Rua Pioneiro Jurandyr Schelles.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 14 votos, projeto do vereador Luiz Pereira (PTB), denominando Ana Geah a Rua 36.599, situada na Zona 36. Ana foi uma das pioneiras da Vila Operária. Além de dona de casa, ela foi a primeira mascate (vendedora de roupas a domicílio) do bairro em que viveu por mais de 50 anos. Muito conhecida também na Vila Bosque, Aeroporto e Vila Vardelina, Ana era reconhecida pela comunicação, carisma, humildade e bondade. Ela morreu em 2014, aos 94 anos de idade.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 14 votos, projeto do vereador Luizinho Gari (PP), denominando Rua Almerinda Silveira Coelho a marginal B esquerda, do Contorno Norte Major Abelardo José da Cruz.
Foi retirado de pauta, por três sessões consecutivas, projeto do vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) instituindo o Dia Municipal da Fibromialgia, anualmente, em 12 de maio, integrando o calendário oficial do município. A proposta é que a Administração Municipal realize seminários, aulas e palestras sobre o assunto; distribua cartazes e folders e utilize outros meios de comunicação que contribuam para a divulgação sobre a doença e a conscientização da sociedade.
Em discussão única, foi aprovado, por 14 votos, projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa Executiva, concedendo licença ao prefeito para afastamento do exercício do cargo, no período de 17 de abril a 1º de maio de 2016.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 14 votos, projeto do vereador Luizinho Gari (PP), alterando a redação da lei 8.981/2011 que oficializa o Programa de Horta Comunitária em Maringá. A proposta é oferecer estrutura para que pessoas com deficiência possam fazer parte do Programa.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 14 votos, projeto dos vereadores Carlos Eduardo Sabóia (PMN), Edson Luiz (PMN) e Da Silva (PTB) outorgando ao tenente-coronel Antônio Roberto dos Anjos Padilha o título de Cidadão Honorário de Maringá.
Durante a sessão, também foram aprovados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:
O vereador Luizinho Gari (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a lei n. 7.965/2008, que autoriza a criação do Programa de Ensino de Coleta Seletiva do Lixo a ser implantado na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.
Gari também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção de um salão comunitário no Jardim Diamante. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
A vereadora Márcia Socreppa (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a administração municipal instituiu o Programa Profissionalizante para Deficientes Físicos de Maringá, de acordo com a autorização contida na lei n. 4.900/1999. Em caso positivo, decline onde estão sendo ministrados os cursos profissionalizantes previstos na referia lei. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da norma em questão.
O vereador Ulisses Maia (PDT) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a fiscalização da Avenida Osíris Stenghel Guimarães, no Conjunto Habitacional Karina, após as 22h00min, e a posterior adoção das medidas que se fizerem necessárias com relação à conduta de vigilantes particulares que se utilizam de sirene, perturbando o sossego e o repouso noturno dos moradores da região. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Luciano Brito (SD) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há planejamento para a implantação de sistema de aquecimento nas piscinas existentes na Vila Olímpica. Em caso positivo, decline quais serão os custos necessários para a execução do benefício e a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Brito também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de uma Academia da Terceira Idade, no Jardim Paris. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Carlos Eduardo Sabóia (PMN) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reativação da linha de ônibus corujão número 235, cujos ônibus trafegavam entre as 04h00min e as 04h50min. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Sabóia também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se o terreno localizado na Rua Pioneiro José Zara onde está instalado um campo de futebol é de propriedade do município. Em caso positivo, decline se há possibilidade de determinar a instalação de uma Academia da Terceira Idade na área do terreno que confronta com a Rua Pioneiro Frederico Hofferer, no Jardim Aurora. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Humberto Henrique (PT) solicita ao prefeito que informe ou envie a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, quais foram os valores auferidos pelo município com a adoção da outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso no exercício de 2015, bem como qual destinação foi dada aos referidos valores.
O vereador Da Silva (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a lei n. 8.938/2011, que dispõe sobre a implantação de câmeras de vídeo nos estabelecimentos municipais de ensino, com dispositivo para gravação de imagens, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.
O vereador Edson Luiz (PMN) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, quais são as condições atuais do prédio do Cine Teatro Plaza, no que se refere ao seu estado de conservação e à utilização que vem sendo dada ao referido local, bem como se há previsão para a execução de reforma do referido prédio. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Belino Bravin (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de rede de esgotamento sanitário nas seguintes vias públicas: Avenida Harry Prochet, Rua Borba Gato, Rua Osmar Sossai, Avenida Carlos Gomes, Rua Vereador Nelson Abrão, Rua Saint Hilaire, Rua Santa Joaquina De Vedruna, Rua Alberto De Oliveira, Rua Raimundo Correia, Rua Dos Cafezais e Rua Castro Alves, na zona 06. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Chico Caiana (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança (Setrans) tem realizado ações específicas visando coibir o uso de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência física por motoristas que não têm direito às referidas vagas. Em caso positivo, decline quais ações têm sido realizadas. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a realização das ações em questão.
O vereador Chico Caiana (PTB) considerando as denúncias encaminhadas pela comunidade ao vereador signatário, bem como as informações que têm sido veiculadas pela imprensa local, dando conta de que as clínicas particulares da cidade de Maringá têm comercializado as vacinas contra o vírus H1N1, causador da gripe A, a preços superiores àqueles praticados no último ano, o adiante nomeado, vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o egrégio plenário, requer ao Sr. diretor da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), que informe a esta casa de leis, na medida do possível, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 – se o PROCON tem ciência do reajuste praticado pelas clínicas particulares do município em relação às vacinas contra o vírus H1N1, e, em caso positivo, decline se o reajuste em questão é devido ou se o mesmo configura-se abusivo aos consumidores; 2 – caso o PROCON não tenha conhecimento da ocorrência do reajuste referido, decline se há possibilidade de fiscalizar as clínicas particulares que comercializam as vacinas em questão no município, e, sendo constatada a prática de preços abusivos ao consumidor, decline quais penalidades podem ser aplicadas pelo PROCON às clínicas mencionadas; 3 – como os consumidores devem proceder caso se deparem com preços excessivamente elevados para as vacinas contra o vírus H1N1, declinando quais são os canais de informação à disposição da comunidade para realizar eventuais denúncias, dentre telefone, internet ou outros.
O vereador Belino Bravin (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de autorizar a utilização, em caráter permanente, da quadra de esportes localizada na Escola Municipal Monsenhor Pedro Hyo Tanaka pela comunidade da região. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Os vereadores Belino Bravin (PP) e Ulisses Maia (PDT) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de distribuir vacinas contra o vírus H1N1 aos alunos e servidores das Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil da rede pública de educação e ensino de Maringá, bem como aos motoristas do sistema de transporte coletivo urbano do município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
