Na sessão ordinária desta terça-feira (3), o plenário da Câmara Municipal de Maringá votará, em primeira discussão, projeto do vereador Belino Bravi (PP) instituindo nas praças públicas, parques e áreas de lazer do município de Maringá o programa de fomento ao xadrez denominado Xadrez na Praça. O Programa consistirá numa série de ações da Administração Municipal com o objetivo de promover, fomentar e estimular a prática do xadrez nas praças públicas e promover a ampla divulgação, junto à sociedade maringaense, dos benefícios e vantagens para o raciocínio entre os participantes. Entre as medidas está a promoção de competições oficiais anuais com a participação, sempre que possível, dos alunos da rede pública municipal de ensino. Para isso, deverão ser instaladas mesas de alvenaria nas praças, parques e áreas de lazer no prazo de um ano.
Em primeira discussão será votado projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, dispondo sobre a aplicação do instrumento da outorga onerosa do direito de construir. A outorga onerosa é um instrumento jurídico e político previsto na lei federal 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, tendo sido acolhido pelo Plano Diretor de Maringá. Com ele autoriza-se que determinados empreendimentos ultrapassem o coeficiente de aproveitamento básico, aumentando a densidade populacional em nível permitido pelo município. Em razão deste maior aproveitamento, os empreendimentos adquirem o chamado `solo criado´ através da outorga onerosa do direito de construir. No referido projeto o potencial construtivo adicional no lote, adquirido mediante outorga onerosa, poderá ser utilizado através de aumento do terceiro pavimento do embasamento ou aumento da área computável da torre da edificação.
Em primeira discussão será votado projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, dispondo sobre a aplicação do instrumento da transferência do potencial construtivo, previsto no Plano Diretor do Município de Maringá. O referido projeto estabelece que o proprietário do imóvel urbano, privado ou público poderá exercer em outro local ou alienar através de escritura pública o potencial construtivo do imóvel atingido, total ou parcialmente, por limitação urbanística decorrente de interesse público mediante prévia autorização do Poder Público Municipal. Caberá à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo o cálculo do potencial construtivo transferível e a respectiva emissão de Autorização Especial ou Certificado de Potencial Construtivo Adicional (CEPCAD) que serão expressos em metros quadrados e o seu respectivo valor monetário.
Em primeira discussão será votado projeto do vereador Luiz Pereira (PTB) denominando Ranulfo Rodrigues da Mota a Avenida 29.020, situada na Zona 29.
Em primeira discussão será votado projeto do vereador Luizinho Gari (PP) denominando Ivone Cecília de Paula Laurindo a rotatória sem denominação, situada na Zona 36.
Em primeira discussão será votado projeto do vereador Da Silva (PTB) declarando de utilidade pública a Casa de Apoio Social Irmão Pedro Friedhofen.
Em segunda discussão será votado projeto do vereador Chico Caiana (PTB) instituindo a campanha Abril Verde destinada à prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Ela será realizada, anualmente, integrando o calendário oficial do município. Embora o mês de abril seja dedicado à conscientização do tema, dia 28 é o Dia Municipal de Saúde e Segurança do Trabalho.
Em terceira discussão será votado projeto do vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) instituindo o Dia Municipal da Fibromialgia. Projeto definiu o dia 12 de maio para marcar a data que será inclusa no calendário oficial do município.
Na ordem do dia também serão votados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:
O vereador Carlos Eduardo Sabóia (PMN) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer dispõe de projetos de incentivo ao esporte realizados por meio da captação de recursos através da lei federal n. 11.438/2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. Em caso positivo, decline quais são esses projetos. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Luciano Brito (SD) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às obras que estão sendo realizadas no passeio público e nos muros do Centro Municipal De Educação Infantil Pioneiro Vanor Henriques, o quanto segue: 1 – se o andamento das referidas obras está de acordo com o cronograma previsto, e, em caso negativo, decline os motivos; 2 – qual é a data prevista para a finalização dessas obras.
O vereador Ulisses Maia (PDT) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Jardim Andrade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a administração municipal dispõe de banco de dados contendo informações referentes às associações de moradores de bairros do município, especialmente em relação à denominação, ao endereço, nome do presidente, telefone ou outro meio de contato e CNPJ de cada uma das referidas associações. Em caso positivo, envie relação contendo as informações em questão. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Humberto Henrique (PT) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a administração municipal dispõe de estudos visando proporcionar melhorias às condições de sinalização de trânsito da Avenida Pedro Taques, no trecho compreendido entre a Rua Pioneiro Bruno Bluthgen e a Rua 46.053, na zona 46, declinando inclusive se os referidos estudos contemplam a instalação de semáforo no cruzamento entre a Avenida Pedro Taques e a Rua Pioneiro Guarino Augusto Basseto. Em caso negativo, decline se há possibilidade de desenvolver os estudos referidos e a data prevista para essa finalidade.
A vereadora Márcia Socreppa (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, em caráter de urgência, a execução do serviço de recapeamento na Rua Pioneiro Luis Dallalio, na Vila Morangueira, em toda a sua extensão. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Luizinho Gari (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a inauguração da escola municipal construída no Jardim Oriental. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Flávio Vicente (Rede) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma da Unidade Básica de Saúde Mandacaru. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Belino Bravin (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de recapeamento na Rua Martin Afonso, na zona 02, em toda a sua extensão. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Da Silva (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a lei 8.766/2010, que dispõe sobre a implantação do Programa Doar Sangue É Doar Vida, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.
