Na sessão ordinária desta quinta-feira (9), o plenário da Câmara Municipal de Maringá votará, em segunda discussão, projeto do vereador Luciano Brito (SD) dispondo sobre a instalação obrigatória de sinalização semafórica e faixa de segurança para pedestres nos locais que especifica. As obras deverão obedecer ao padrão previsto no Código de Trânsito Brasileiro e nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Em todos os locais onde houver sinalização semafórica para pedestres a Administração Municipal promoverá a pintura na pista de rolamento da via pública e faixa de segurança para pedestres. Em conjunto foi aprovada emenda que obriga a instalação de semáforo para pedestres em todos os cruzamentos onde houver semáforo, no quadrilátero central da cidade, compreendido entre as avenidas Colombo e Tiradentes, avenidas São Paulo e Paraná.
Em primeira discussão será votado projeto de lei complementar do Executivo suprimindo a diretriz viária do prolongamento da Rua Severino Soares de Albuquerque, localizada entre a diretriz de prolongamento da Rua Pioneiro Antônio Tait e a Avenida Prefeito Sincler Sambattti, do Sistema Viário Básico do Município de Maringá e alterando o Anexo I, da Lei Complementar 886/2011.
Em primeira discussão será votado projeto de lei complementar do Executivo autorizando a prorrogar a concessão do benefício de isenção do ISSQN sobre a prestação de serviços de transporte coletivo urbano, pelo prazo de 12 meses (um ano), conforme dispõe o artigo 13, inciso XIV e parágrafo 8º, da lei complementar 735/2008.
Em primeira discussão será votado projeto de autoria do vereador Belino Bravin (PP) dispondo sobre a interdição das vias públicas ao redor do Parque Florestal dos Pioneiros (Bosque II), aos domingos e feriados, para a realização de passeios ciclísticos, atividades lúdicas, recreativas e eventos desportivos.
Em segunda discussão será projeto do vereador Jones Dark (PP) dispondo sobre a obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançado ou mórbidas em cinemas, teatros, restaurantes e estabelecimentos afins no município. Os estabelecimentos públicos e privados, de qualquer natureza, deverão reservar 5% do total de lugares disponíveis acrescidos de um terço do tamanho padrão, suportando 250 quilos, proporcionando melhor segurança e conforto aos mesmos. Quando os assentos forem contínuos, as pessoas com obesidade mórbida terão direito ao equivalente a dois assentos adequados.
Em segunda discussão será votado projeto de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento que julgou irregulares as contas do ex-prefeito Jairo Gianotto, referente ao exercício de 1999, em conformidade com o Acórdão de Parecer Prévio 38/15, da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Em segunda discussão será votado projeto do vereador Luizinho Gari (PP) denominando Luzia Sebastiana do Carmo a rotatória 3, situada na Zona 61.
Em segunda discussão será votado projeto do vereador Chico Caiana (PTB) garantindo o atendimento pela equipe do Programa Saúde da Família (PSF) aos idosos residentes em instituições de longa permanência. Consideram-se, neste caso, instituições não-governamentais ou governamentais, de caráter residencial, destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar, em condição de liberdade, dignidade e cidadania.
Na ordem do dia também serão votados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:
O vereador Ulisses Maia (PDT) solicita ao prefeito que verifique junto à empresa concessionária Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a diminuição dos intervalos entre os ônibus das linhas que atendem o Jardim Monte Rei. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Maia também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do calçamento do passeio público da Avenida Doutor Mário Clappier Urbinatti, em toda a sua extensão, na zona 07. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Luizinho Gari (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas que se fizerem necessárias com a finalidade de proporcionar melhorias à iluminação pública da Rua Rio Samambaia, em toda a sua extensão, na zona 37, inclusive na região do posto de saúde localizado nesse logradouro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
A vereadora Márcia Socreppa (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, por quais razões a administração municipal tem mantido desativadas há um longo período diversas piscinas localizadas em próprios públicos municipais, tais como o Centro Social Urbano Deputado Rivadávia Vargas e outros, bem como se há possibilidade de determinar a reativação das piscinas em questão para uso da comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Humberto Henrique (PT) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de oferecer transporte aos alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Maringá que residem em bairros localizados além dos limites da Avenida Major Abelardo José Da Cruz (contorno norte), facilitando o deslocamento desses alunos à referida instituição, em especial os alunos do Conjunto Habitacional Itatiaia. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Carlos Eduardo Sabóia (PMN) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização da Praça da Glória, incluindo o serviço de roçada, a melhoria das condições de iluminação e a instalação de uma Academia da Terceira Idade no referido próprio público. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Chico Caiana (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de uma Academia da Terceira Idade no Jardim Tabaete. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
