Na sessão ordinária desta quinta-feira (7), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 13 votos, em primeira discussão projeto dos vereadores Chico Caiana (PTB) e Luciano Brito (SD) dispondo sobre a criação de cédula de identidade funcional dos servidores da Guarda Municipal de Maringá. O documento terá fé pública, valendo como documento de identidade, sendo pessoal e instransferível, de porte obrigatório para os servidores ativos durante o exercício do seu cargo, contendo os dados necessários à identificação, com validade indeterminada.
Foi aprovado, por 14 votos, o requerimento dos vereadores Chico Caiana (PTB), Luciano Brito (SD) e Da Silva (PTB) solicitando ao prefeito informações relativas à Guarda Municipal e à Guarda Patrimonial de Maringá o quanto segue: 1- se o município realizará licitação para a aquisição de armas e coletes para a utilização dos servidores das categorias em questão. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade; 2- qual será o percentual do orçamento do município destinado à estruturação da Guarda Municipal e da Guarda Patrimonial.
Foi aprovado, por 14 votos, o requerimento dos vereadores Luciano Brito (SD) e Edson Luiz (PMN) solicitando ao prefeito, com a maior brevidade possível, cópia da última minuta do Estatuto da Guarda Municipal elaborado pela Comissão de Estudos constituída para essa finalidade bem como informe quando será encaminhado para apreciação do Poder Legislativo o projeto de lei que instituirá definitivamente o novo Estatuto da Guarda Municipal.
Foi aprovado, por 12 votos, o requerimento do vereador Belino Bravin (PP) solicitando ao prefeito a possibilidade de determinar a construção de um salão comunitário no Distrito de Floriano. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Foi retirado de pauta, por cinco sessões consecutivas, projeto do vereador Flávio Vicente (Rede) dispondo sobre a comercialização de produtos e a prestação de serviços em veículos automotores, denominados comércio sobre rodas no município de Maringá, de forma itinerante. Porém, a atividade de comércio sobre rodas deverá ser de modo estacionário. Por isso, o veículo deverá, preferencialmente, permanecer em garagens ou estacionamento próprio do cliente. Caso utilize a via pública, deverá haver o respeito às leis de trânsito.
Retirado de pauta, por uma sessão, projeto dos vereadores Luciano Brito (SD), Edson Luiz (PMN) e Belino Bravin (PP) dispondo sobre a cessão de casas em próprios públicos (exemplo: escolas), em Maringá, prioritariamente, aos Guardas Municipais e Patrimoniais. O objetivo é aumentar a segurança do patrimônio público e usuários dos serviços públicos.
Retirado de pauta, por uma sessão, projeto de lei do Executivo dispondo sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017.
Retirado de pauta, por uma sessão, projeto do vereador Luizinho Gari (PP) denominando Amado Antônio Mathias a rotatória 2, situada na Zona 61.
Retirado de pauta, por uma sessão, projeto do vereador Flávio Vicente (Rede) e Mário Verri (PT) denominando Professor José Domingues Valadares a Rua 20.070, situada na Zona 20.
Retirado de pauta, por uma sessão, projeto do vereador Belino Bravin (PP) dispondo sobre a implantação de um salão comunitário no Moradias Atenas. Para isso, a Administração Municipal poderá firmar convênios ou termos de cooperação com organismos estaduais ou federais.
Retirado de pauta, por uma sessão, projeto do Executivo alterando dispositivos da lei n. 9646/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 (inclusão da ação 0018.13 - ampliação e/ou reforma dos centros comunitários de múltiplo uso).
Retirado de pauta, por uma sessão, projeto do Executivo autorizando a abertura de crédito adicional especial no orçamento programa de 2016, no valor de R$ 776.652,00, para ampliação e reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Recanto do Menor, na Vila Esperança e na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SASC) com aditivo à obra de construção de uma rampa de acesso no centro social urbano.
Retirado de pauta, por uma sessão, projeto do Executivo alterando dispositivos da lei n. 10026/2015, sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 (ação - 0018.13 - ampliação e/ou reforma dos centros comunitários de múltiplo uso).
Retirado de pauta, por uma sessão, projeto do vereador Luizinho Gari (PP) instituindo a Semana Municipal de Orientação e Apoio aos Portadores de Alergia a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de abril. A Semana entrará no calendário oficial do município e contará com seminários, palestras, distribuição de cartazes e folders, além da utilização de outros meios de comunicação que favoreçam a disseminação das informações necessárias sobre os cuidados com as alergias.
Na ordem do dia foram retirados de pauta, por uma sessão, os seguintes requerimentos de informação em discussão única:
O vereador Ulisses Maia (PDT) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o aumento da freqüência da realização do serviço de coleta do lixo domiciliar no bairro chácaras alvorada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Maia também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o aumento da freqüência da realização do serviço de coleta do lixo domiciliar na rua paisagística, em toda a sua extensão, no Jardim Paris III. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Luizinho Gari (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, por quais razões a administração municipal ainda não iniciou as obras de construção da Unidade Básica de Saúde que será destinada a atender os moradores do Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho, benefício que estava previsto no orçamento do ano de 2015, bem como se há previsão para o início das obras em questão. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Da Silva (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a lei n. 9.557/2013, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Fornecimento de Carteira de Identificação para Portadores de Doenças Crônicas, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.
O vereador Belino Bravin (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de grades com trancas para cadeados nas janelas e portas de metal existentes no salão comunitário do Jardim Bertioga. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Edson Luiz (PMN) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à verificação da adequação da atual divisão de abrangência de atendimento das Unidades Básicas de Saúde do Conjunto Residencial Ney Braga e do Jardim Olímpico. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Flávio Vicente (Rede) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à isenção da tarifa do transporte coletivo no município concedida a idosos e pessoas com deficiência, o quanto segue: 1 – qual é a quantidade de usuários do transporte coletivo beneficiados com a isenção referida atualmente; 2 – dentre os usuários beneficiados com a isenção em questão, decline quantos efetivamente utilizaram o transporte coletivo no período compreendido entre os meses de janeiro e junho do corrente ano; 3 – qual foi a quantidade total de usuários do transporte coletivo no município, no período compreendido entre os meses de janeiro e junho do corrente ano, incluindo os beneficiados com a referida isenção e os demais.
A vereadora Márcia Socreppa (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de abrigo contendo cobertura e assento no ponto de ônibus localizado na avenida Alziro Zarur, defronte do número 288, na Vila Vardelina. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Chico Caiana (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a ampliação do espaço destinado à saída de veículos no Terminal Rodoviário de Passageiros Vereador Doutor Jamil Josepetti, utilizado freqüentemente pelos taxistas que prestam serviços naquele local, visando agilizar a saída de veículos do próprio público em questão. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
