Na sessão ordinária desta quinta-feira (29), o plenário da Câmara Municipal de Maringá votará, em primeira discussão, projeto do vereador Chico Caiana (PTB) dispondo sobre a criação dos Jogos Abertos da Terceira Idade do Município de Maringá (JATIM). Entre os objetivos estão: reflexões acerca do envelhecimento, melhorar a convivência entre idosos, reforçar a independência e a auto-estima dos idosos. Para a realização deste evento a Administração Municipal contará com os técnicos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer com auxílio da Secretaria Municipal de Educação.
Em primeira discussão será votado projeto do Executivo autorizando o município de Maringá a alienar o lote 37/333/37-B/2-C, com 5.936,24 metros quadrados, remanescente da Gleba Patrimônio Maringá, de sua propriedade, mediante concorrência pública, com os incentivos da lei 6936/2005 – PRODEM/EMPRESA. A justificativa do Executivo é que o valor obtido com a negociação será investido na compra de novos imóveis industriais e realização de infraestrutura de loteamentos industriais.
Em segunda discussão será votado projeto do vereador Luizinho Gari (PP) instituindo a Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de agosto como parte do calendário oficial do município.
Em discussão única será votado o veto parcial do Executivo ao projeto de lei 10.263/2016, de autoria do Poder Executivo, que institui a NRM (Norma Regulamentadora Municipal) relativa a postos de abastecimento de combustíveis, lavagem e reparos de veículos automotores, nos termos do Código de Edificações e Posturas Básicas do Município de Maringá – lei complementar 1.045/2016.
Durante a sessão também serão votados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:
A vereadora Márcia Socreppa (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de recapeamento na Rua Sant’ana, na zona 06, em toda a sua extensão. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Márcia também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de recapeamento na Rua Doutor Arion Ribeiro de Campos, na zona 02, em toda a sua extensão. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Flávio Vicente (Rede) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a administração municipal tem fiscalizado o cumprimento da lei complementar n. 1.045/2016, que institui o código de edificações e posturas básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificações no município de Maringá, e dá outras providências, especialmente em relação ao seu artigo 40, inciso IV, que exige a destinação adequada dos resíduos provenientes de obras de edificações de acordo com o previsto no plano de gerenciamento de resíduos da respectiva obra. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para fiscalizar o cumprimento da norma em questão.
O vereador Luizinho Gari (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção de providências visando à preservação dos seguintes córregos do município: 1 – Córrego Osório, localizado na região dos bairros Jardim São Francisco, Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho e Parque Residencial Tuiuti; 2 – Córrego Miosótis, localizado no Bairro Condomínio Ana Rosa; 3 – Córrego Guaiapó, localizado no Conjunto Guaiapó.
Gari também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de faixa de segurança elevada para pedestres ou redutor eletrônico de velocidade na Avenida Alziro Zarur, nas proximidades do número 475, no sentido que leva à Avenida Mandacaru. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Jones Dark (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a transformação da Rua Quintino Bocaiúva em via de mão única, no trecho compreendido entre as Avenidas Colombo e Guaíra, na zona 07. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Humberto Henrique (PT) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de alambrado no entorno do terreno público localizado entre as Ruas Rio Samambaia, Gregório Moreira e a Avenida Tuiuti, na quadra n. 322, lote n. 9, no Jardim Piatã. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Carlos Eduardo Sabóia (PMN) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de solicitar à secretaria municipal de meio ambiente a elaboração de parecer técnico a respeito do impacto ambiental e urbanístico que pode ser gerado pela construção de edifícios de mais de 7 (sete) andares no entorno do Parque do Ingá, Parque Florestal dos Pioneiros (Bosque II) e Horto Florestal, avaliando, inclusive, se as referidas edificações oferecem riscos à fauna e flora dos parques florestais em questão, bem como ao aqüífero existente no subsolo de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Da Silva (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a demolição do salão paroquial do Jardim São Domingos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Belino Bravin (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de disponibilizar álcool em gel aos pacientes e servidores de todas as Unidades de Pronto Atendimento do município, visando proporcionar a higienização das mãos dos usuários desses órgãos públicos de forma adequada e, por conseqüência, evitar o contágio de diversas doenças. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
