Na sessão ordinária desta terça-feira (11), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 12 votos, em primeira discussão, projeto do vereador Carlos Mariucci (PT) instituindo no município de Maringá o Janeiro Branco. O objetivo é conscientizar a população sobre os sintomas e as formas de tratamento das doenças que afetam a saúde mental por meio de palestras, conferências, exposições e outras atividades públicas relacionadas ao tema. A proposta é realizar a campanha, anualmente, durante o mês de janeiro, integrando o calendário oficial do município.
Foi retirado de pauta, por 10 sessões consecutivas, projeto do vereador Chico Caiana (PTB) e dos ex-vereadores Da Silva (PTB) e Luiz Pereira (PTB) dispondo sobre a autorização para a parada e o estacionamento de veículos nas áreas das vias públicas demarcadas para a parada exclusiva de ônibus do Sistema Público de Transporte Coletivo de Passageiros. A autorização valerá após as 20 horas nos locais onde houver estabelecimentos comerciais que funcionem no período noturno tais como bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias, casas noturnas e similares. A administração municipal promoverá a instalação de sinalização vertical com o disposto na lei.
Em primeira discussão foi aprovado, por 12 votos, projeto do vereador Onivaldo Barris (PHS) denominando Benedita Rodrigues da Costa a Rua 33.143, situada na Zona 33.
Foi retirado de pauta, por 10 sessões consecutivas, projeto do vereador Chico Caiana (PTB) dispondo sobre a contratação de jovens e adolescentes em medidas socioeducativas por empresas vencedoras de licitações públicas em Maringá.
Durante a sessão também foram aprovados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:
O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de mais um Centro Dia para Idosos, mantidos pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC) contemplando espaço físico, recursos humanos, equipamentos e demais itens adequados ao desenvolvimento de suas atividades.
Mariucci também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, qual é o critério estabelecido pela administração municipal para possibilitar o repasse de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social às Entidades Socioassistenciais do município – repasse este que é feito em conjunto com repasses provenientes da união –, declinando o montante mínimo de despesas, em função do número de pessoas atendidas, que é suportado por essas entidades para fazer jus aos repasses em questão, e considerando também as especificidades de cada serviço da proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexidade.
Mariucci ainda solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização, de forma contínua, de diagnóstico da demanda de atendimento das unidades públicas de assistência social, visando à ampliação e à adequação dos serviços oferecidos pelos referidos órgãos públicos, bem como à capacitação de suas equipes de trabalho. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Jean Marques (PV) solicita ao prefeito que envie a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, cópia do contrato da terceirização da coleta do lixo no município de Maringá celebrado com a empresa Constroeste, bem como cópia dos contratos de destinação/tratamento do lixo.
Marques também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a lei n. 8.319/2009, que autoriza a utilização de plataformas do Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá Vereador Dr. Jamil Josepetti, para embarque e desembarque de passageiros, por parte dos ônibus de excursão e turismo, foi regulamentada, conforme determinação contida em seu artigo 4.º, e se está sendo efetivamente cumprida. Em caso negativo, decline os motivos.
Marques ainda solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, como está sendo utilizado o sistema de videomonitoramento eletrônico utilizado no município, conhecido como "super câmeras", bem como qual é sua abrangência e se as mesmas são eficientes e suficientes para identificação de envolvidos nas ocorrências em qualquer horário do dia.
O vereador Homero Marchese (PV) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à trimestralidade devida aos servidores municipais, o quanto segue: 1 – qual o valor exato do total atualizado do(s) precatório(s) resultante(s) da condenação do município ao pagamento da trimestralidade aos servidores municipais; 2 – quais são os juros e índices de correção monetária utilizados para corrigir a quantia devida aos servidores municipais e desde quando incidem; 3 – quantos servidores municipais são credores dos respectivos precatórios; 4 – quantas ações judiciais pleiteiam (ou pleitearam) a trimestralidade; 5 – se existe previsão para pagamento das condenações no orçamento vigente; 6 – se o governo municipal pretende incluir na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e na lei orçamentária anual (LOA) deste exercício a quantia devida aos servidos municipais para o pagamento da trimestralidade no orçamento de 2018; 7 – se o município já teve valores bloqueados e/ou penhorados referente aos processos que pleiteiam a trimestralidade, e, em caso negativo, decline se o município corre este risco; 8 – quanto representaria do orçamento deste ano, em termos percentuais, o valor relativo à trimestralidade atualizado.
Marchese também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto urbanístico ou de revitalização para a continuação da Avenida Guaíra, entre a Avenida 19 de Dezembro e a Rua Vereador Arlindo Planas.
Marchese ainda solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se o Aeroporto Regional de Maringá Silvio Name Júnior, situado na ZE14 (zona especial de proteção do aeroporto de Maringá) e suas áreas confinantes, está protegido pelo atual zoneamento urbano (lei complementar 888/2011, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo) contra edificação de lotes, incorporações imobiliárias ou qualquer outro negócio que possa impedir o crescimento das estruturas do aeroporto nos próximos 50 (cinquenta) anos.
O vereador Altamir Antônio dos Santos (PSD) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, sobre uma obra que se encontra parada no terreno do município localizado no Jardim Olímpico, ao lado da creche, qual o objetivo para sua existência e se há previsão para retomada e conclusão da mesma. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos, bem como se a municipalidade tem conhecimento das atuais condições daquele espaço.
Santos também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção de um salão comunitário no bairro Moradias Atenas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Alex Chaves (PHS) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há algum trabalho de educação no trânsito para ciclistas no município de Maringá e se existe fiscalização na ciclovia da Avenida Brasil, no sentido de que muitos ciclistas estão desrespeitando a faixa de pedestre.
Chaves também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se existem projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal da Mulher a fim de viabilizar a sustentabilidade e a geração de renda para o segmento em Maringá. Em caso positivo, decline quais são. Em caso negativo, decline os motivos.
Betânia Rodrigues
(44) 3027-4053
