Câmara aprova obras na Casa Lar Benedito Franchini
Assessoria de Imprensa - CMM 18/04/2017
Na sessão ordinária desta terça-feira (18), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 15 votos, em primeira discussão, projeto do Executivo autorizando a abertura, no Orçamento Programa de 2017, de crédito adicional especial no valor de R$ 1.100.100,00 para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SASC) com a execução de obras para a ampliação e reforma da Casa Lar Benedito Franchini.
A pedido do autor foi retirado de pauta, por 10 sessões consecutivas, projeto de lei complementar do vereador Jean Marques (PV), revogando o inciso V, do artigo 35, da lei complementar 567/2005, que institui o Código de Saúde Municipal que dispõe sobre a organização, a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações dos serviços de saúde pelo município. Isto significa a retirada de ambiente e processos de trabalho e saúde do trabalhador das ações de vigilância sanitária e/ou ambiental.
Em primeira discussão foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador Onivaldo Barris (PHS) denominando Antônio Ferrarez a Rua 33.144, situada na Zona 33.
Em segunda discussão foi aprovado, por 14 votos, projeto dos vereadores Carlos Mariucci (PT), Homero Marchese (PV), Alex Chaves (PHS) e Sidnei Telles (PSD) instituindo no município de Maringá o Janeiro Branco. O objetivo é conscientizar a população sobre os sintomas e as formas de tratamento das doenças que afetam a saúde mental por meio de palestras, conferências, exposições e outras atividades públicas relacionadas ao tema. A proposta é realizar a campanha, anualmente, durante o mês de janeiro, integrando o calendário oficial do município.
Em segunda discussão foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador Onivaldo Barris (PHS) denominando Benedita Rodrigues da Costa a Rua 33.143, situada na Zona 33.
Durante a sessão também foram aprovados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:
O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o recapeamento asfáltico da Rua Santo Antônio, entre a Avenida Pedro Taques e a Avenida Morangueira. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Mariucci também solicita ao prefeito que informe ou envie a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao transporte escolar prestado pela administração municipal, o quanto segue: 1 – qual é a quantidade de alunos da rede municipal de educação e ensino atendidos pelo transporte ofertado pela administração municipal, especificando inclusive a quantidade de alunos de estabelecimentos educacionais localizados na área rural e a quantidade de alunos especiais beneficiados com esse serviço; 2 – se a administração municipal dispõe de convênio ou outra forma de ajuste com o governo do Estado visando ao fornecimento de transporte para alunos da rede estadual de ensino. Em caso positivo, decline qual é a contrapartida oferecida pelo estado ao município e quantos alunos da rede estadual usufruem do transporte oferecido pela municipalidade, especificando inclusive a quantidade de alunos de estabelecimentos educacionais localizados na área rural e a quantidade de alunos especiais beneficiados com esse serviço; 3 – quais são os veículos utilizados pela administração municipal atualmente para a prestação do serviço em questão; 4 – quais são os itinerários dos veículos e os horários em que estes são utilizados para prestação do referido serviço; 5 – relação dos veículos públicos destinados à educação, especificando o tipo de transporte para o qual cada veículo é destinado (transporte escolar da rede municipal, abrangendo o transporte rural e dos alunos da educação especial, e transporte de alunos da rede estadual, caso este esteja ocorrendo, abrangendo o transporte rural e dos alunos da educação especial).
O vereador Jean Marques (PV) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao convênio n. 741085, firmado entre o município e o governo do Estado do Paraná com o objetivo de promover a ampliação do pátio do estacionamento de aeronaves do Aeroporto Regional Sílvio Name Júnior, o quanto segue: 1 – qual foi o montante de recursos recebidos por meio do mencionado convênio; 2 – o detalhamento de todas as obras e melhorias a serem realizadas em razão do mencionado convênio e a sua previsão; 3 – se os referidos recursos já foram utilizados para a consecução da finalidade prevista, se não, decline a data prevista de conclusão.
Marques também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à remoção de árvores dos logradouros públicos de Maringá pela administração municipal, o quanto segue: 1- quantas árvores foram replantadas em substituição às árvores removidas nos últimos cinco anos; 2 – quais foram as espécies de árvores escolhidas pela administração municipal para substituir as árvores removidas; 3 – se a administração municipal estabelece algum prazo para promover o replantio das árvores removidas; 4 - quantas árvores em processo de retirada o município possui; 5 - das árvores retiradas, quantas ainda existem somente o toco e se há previsão para sua retirada. Em caso positivo, decline o prazo previsto para essa finalidade, bem como qual será o procedimento para o replantio dessas árvores.
O vereador Homero Marchese (PV) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, quantos servidores foram nomeados para o cargo de direção em escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, apontando se todos possuem habilitação em pedagogia ou formação em outra área com especialização em gestão escolar, assim como se algum dos diretores encontra-se em estágio probatório, bem como decline se há previsão para regulamentar o artigo 33, parágrafo 4.º, da lei complementar n. 1.019/2015, que dispõe sobre o novo plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público municipal de Maringá, revoga a lei complementar n. 790/2010 e suas posteriores alterações e dá outras providências.
Marchese também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização da Praça 7 de Setembro. Em caso positivo, decline quais projetos estão sob análise e quando serão executados. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Alex Chaves (PHS) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a Secretaria Municipal de Educação tem desenvolvido atividades para prevenir e controlar a obesidade infantil nos estabelecimentos de ensino pertencentes à rede pública municipal, conforme disposto na lei n. 8.426/2009, que dispõe sobre a criação do programa municipal de prevenção e controle da obesidade em crianças e adolescente no município de Maringá. Em caso positivo, decline quais são. Em caso negativo, decline os motivos.
Chaves também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se o Complexo da Vila Olímpica está disponível para utilização pelos munícipes, e, em caso positivo, decline quais são as regras para utilização dos seguintes equipamentos públicos existentes naquele local: 1 – velódromo; 2 – piscinas semiolímpica e olímpica; 3 – quadras de areia; 4 – ginásio de esportes.
O vereador Altamir Antônio dos Santos (PSD) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção de um salão comunitário no Jardim Guairacá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Altamir também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de uma Academia da Terceira Idade, um parque infantil e uma pista de caminhada no Jardim Guairacá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Belino Bravin (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se o terreno localizado na Rua Pioneiro Benedito de Carvalho, no cruzamento com a Rua Pioneiro José Faian, no Conjunto Habitacional Sol Nascente, é de propriedade do município ou da associação de moradores daquele bairro, tendo em vista que no referido terreno era para ser construído um salão comunitário, uma quadra de esportes e uma área de lazer, com Academia da Terceira Idade.
Bravin também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a lei n. 8.745/2010, que dispõe sobre a disponibilização de contêineres (conteiner,container), para depósito público e gratuito de lixo reciclável, a serem instalados nos bairros de Maringá, preferencialmente em praças e defronte de próprios públicos de uso especial, está sendo cumprida, Em caso negativo, decline os motivos e a data prevista para essa finalidade.
Betânia Rodrigues
(44) 3027-4053
