Na sessão ordinária desta terça-feira (16), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 14 votos, em primeira discussão, projeto do vereador Sidnei Telles (PSD) alterando a redação da lei 9.385/2012 que dispõe sobre a padronização dos pontos de parada dos ônibus do sistema de transporte coletivo de passageiros de Maringá. A proposta é que os pontos sejam dotados de cobertura, banco, iluminação, calçamento em toda a área, vedação nas laterais e na parte de trás, lixeiras com coleta seletiva e placas indicativas das linhas que passam pelo local e respectivos horários.
Em primeira discussão foi aprovado, por 14 votos, substitutivo ao projeto do vereador Carlos Mariucci (PT) criando a Câmara Permanente de Relações para estudos, elaboração de propostas e avaliação de ações entre a Administração Municipal e a Universidade Estadual de Maringá (UEM). O objetivo é estabelecer de forma permanente um canal de diálogo entre a Administração Municipal, o Poder Legislativo e a UEM, para tratar de assuntos comuns entre essa instituição e o Poder Público.
Foi retirado de pauta por, quatro sessões consecutivas, projeto do Executivo autorizando o município de Maringá a alienar a Data 16, da quadra 321, do Conjunto Residencial Guaiapó, com 300 metros quadrados, imóvel de sua propriedade, mediante concorrência pública, com incentivos da lei 6.936/2005 – PRODEM/EMPRESA.
Foi retirado de pauta, por uma sessão, projeto do vereador Flávio Mantovani (PPS) dispondo sobre a implantação de sistema de cadastro digital dos proprietários de imóveis no Portal Acesso Cidadão do Município de Maringá. Pela proposta, o sistema de cadastro digital deverá conter o nome, o telefone e o e¬mail do proprietário ou possuidor do imóvel e o número da quadra e do lote onde está localizado, além de outras informações que a Administração Municipal julgar convenientes. O objetivo é possibilitar a notificação dos proprietários ou possuidores dos imóveis de forma mais prática, ágil e segura. Se aprovado o projeto, as empresas que atuam no ramo imobiliário e as loteadoras ficarão obrigadas a cadastrar os novos proprietários dos imóveis no Portal Acesso Cidadão no ato de compra e venda dos imóveis.
Espaço – Durante a sessão, Margot Jung, presidente da AMLGBT (Associação Maringaense de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) utilizou a tribuna para divulgar a Parada LGBT de Maringá que acontecerá no próximo domingo (21), às 14h.
Na ordem do dia também foram aprovados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:
O vereador Jean Marques (PV) quer saber do prefeito qual é a previsão para o armazém digital começar a utilizar o prédio onde estava instalado o antigo Aeroporto de Maringá, na Avenida Doutor Gastão Vidigal, na zona 28, tendo em vista o termo de uso a título gratuito, de 30 de maio de 2016, e se o município irá arcar com a reforma do prédio. Se não for ser utilizado pelo armazém digital, decline os motivos.
O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita ao prefeito informações relativas à alínea “E”, § 4.º, do contrato n. 193/2011, de exploração do serviço de transporte coletivo de passageiros em Maringá, se existe e quem são e onde estão localizados os 200 pontos de venda de recarga de cartões de usuários descritos no contrato. Em caso negativo, decline os motivos da sua não execução e qual a previsão para a implantação total dos mesmos, visto que no contrato o prazo máximo para isso era de 15 meses.
O vereador Homero Marchese (PV) quer saber do se a lei complementar n. 745/2008, que autoriza a concessão de descontos no pagamento do IPTU para a implantação de estacionamentos rotativos de veículos no município de Maringá e dá outras providências, está sendo cumprida. Em caso positivo, decline quantas e quais empresas estão sendo beneficiadas. Em caso negativo, decline os motivos pelos quais a mencionada lei não está implementada no município e se há previsão para ser cumprida.
O vereador Alex Chaves (PHS) quer saber do prefeito municipal se a administração municipal possui alguma medida de prevenção ao uso do narguile por jovens e adolescentes no município de Maringá. Em caso positivo, decline quais ações são desenvolvidas.
O vereador Altamir Antônio dos Santos (PSD) requer ao prefeito informações sobre o que ocasionou a paralisação das obras de prolongamento da Avenida Deputado José Alves, ligando o Conjunto Residencial Ney Braga ao Jardim Brasília, e da Avenida João Pereira, ligando o Parque das Laranjeiras à BR-376, bem como se existe alguma estimativa para o reinício e término das referidas obras.
O vereador Odair Fogueteiro (PHS) quer saber do prefeito se há possibilidade de determinar a criação de uma faixa de embarque e desembarque para os passageiros que utilizam os ônibus do transporte coletivo na Rua das Tipuanas, no cruzamento com a Rua das Camélias, a qual seja destinada aos ônibus que trafegam pelo Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Flávio Mantovani (PPS) quer saber do prefeito qual o horário de atendimento da farmácia da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), tendo em vista reclamações dos moradores da região, alegando que no período da tarde não há distribuição de medicamentos.
O vereador William Gentil (PTB) quer saber do prefeito se há possibilidade de disponibilizar uma das quadras sintéticas no distrito de Iguatemi, considerando a existência do programa "Meu Campinho", instituído pelo governo estadual, o qual disponibiliza espaços nos municípios para crianças e adolescentes praticarem esportes e ficarem longe das drogas.
O vereador Do Carmo (PR) quer saber do prefeito se há possibilidade de implantação de uma de horta comunitária no Jardim Andrade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador William Gentil (PTB) quer saber do prefeito se há possibilidade de determinar a instalação de sinalização horizontal de trânsito dotada de “tachões”, tais como aqueles que foram instalados nas Ruas Tomé de Souza e Men de Sá, nas seguintes vias públicas localizadas na Vila Progresso: Rua José Barão Neto, Rua Alba Guimarães, Rua Doutor Naby Zacarias e Rua Mooca, em todos os cruzamentos das referidas vias públicas, conforme mapas anexos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos, bem como se há possibilidade de determinar a adoção de outras modalidades de sinalização que obriguem intuitivamente ou indiretamente os motoristas a respeitarem as vias preferenciais.
Betânia Rodrigues
(44) 3027-4053
