Câmara discute roçada e limpeza de Maringá
Assessoria de Imprensa - CMM 07/06/2017
Na sessão ordinária desta quinta-feira (8), o plenário da Câmara Municipal de Maringá votará, em primeira discussão, dois projetos sobre os serviços de roçada e limpeza da cidade.
Em primeira discussão será votado projeto do vereador Chico Caiana (PTB) alterando a redação da lei complementar 850/2010 que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos. A mudança refere-se às formas de notificação. A proposta é que elas deverão ser feitas de forma direta, observada a seguinte ordem de preferência: I – pessoalmente ao proprietário ou possuidor a qualquer título do imóvel ou seu representante, mediante ciência na notificação; II – por meio de correspondência com aviso de recebimento postal – AR, remetida para o endereço constante do cadastro do imóvel; III – por meio eletrônico, através da rede mundial de computadores, com prova de recebimento.
Parágrafo único. As notificações poderão ser feitas de forma indireta, por meio de publicação no Órgão Oficial do Município ou por edital afixado na sede da prefeitura quando esgotados todos os meios de notificação por forma direta.
Em primeira discussão será votado projeto do vereador Mário Hossokawa (PP) alterando a redação da lei complementar 850/2010 que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos. A mudança refere-se ao caput e parágrafos 1º e 2º, do artigo 2.º, da lei complementar 850/2010. A proposta estabelece que os imóveis que estiverem em mau estado de conservação, a Administração Municipal notificará o proprietário ou possuidor para a execução dos serviços que se fizerem necessários, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Decorridos 30 (trinta) dias da notificação, caso o proprietário ou possuidor do imóvel não tenha executado os serviços necessários e comunicado sua efetivação ao setor competente da Municipalidade, a notificação será convertida em auto de infração, com a imposição da multa prevista. Decorridos 30 (trinta) dias da autuação, caso o proprietário ou possuidor do imóvel não tenha regularizado a situação, o Município executará os serviços de limpeza e/ou roçada, respeitada a ordem de programação dos serviços, cobrando do infrator as taxas devidas, conforme os artigos 5.º e 6.º desta lei complementar, além do pagamento da multa estabelecida, sem direito ao desconto previsto no artigo 16.
Em segunda discussão será votado projeto do vereador Chico Caiana (PTB) dispondo sobre a contratação de jovens e adolescentes em medidas socioeducativas por empresas vencedoras em licitações públicas, em Maringá.
Em segunda discussão será votado projeto do Executivo cujo objetivo é autorizar o município de Maringá a doar, com encargo, dispensada a concorrência pública, os imóveis constituídos pelas quadras 18 e 19, ambas do Parque Industrial Cidade de Maringá – 4a parte, zona fiscal 61, com áreas respectivas de 51.306.561 e 44.184.00 rnetros quadrados, a favor do Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR). A justificativa do Executivo é que os terrenos servirão à construção da sede do Instituto, ou seja, um Parque Biotecnológico da Saúde que já possui R$ 56.500.000,00 disponíveis para a obra. Estima-se que o investimento proporcionará a criação de 250 empregos diretos e qualificados de alto nível, além de envolver mestres e doutores no auxilio do desenvolvimento dos novos produtos farmacêuticos e biotecnológicos.
Em segunda discussão será votado projeto do vereador Mário Verri (PT) que denomina Veldocir Roque Amboni (Professor Roquinho) o Centro Esportivo localizado na Rua Francisco Dias de Aro, esquina com a Rua Júlia Oliboni, no Jardim Paulista III, na Zona 36.
Em segunda discussão será votado o projeto do Executivo revogando, integralmente, a lei 8.242/2008 repristinando (voltam a vigorar) os artigos 4º e 5º, da lei 7.356, de 21 de dezembro de 2006. Eles definem que o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) será gerido por um Conselho Gestor. Este será um órgão, de caráter deliberativo, composto por 10 membros que representarão, por exemplo, a SASC, CREA-PR, Câmara Municipal, movimentos populares, entre outros, sendo o presidente o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Habitação ou, por indicação deste, o diretor de Habitação. Em 2008, uma alteração no artigo 4º, da lei que criou o FMHIS, passou a gestão para o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial e revogou o artigo 5º que estabelecia a composição e a forma de trabalho estabelecida na lei original de 2006.
Durante a sessão também serão votados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:
O vereador Carlos Mariucci (PT) pede ao prefeito informações relativamente aos bairros Vila Vardelina, Jardim São Jorge, Jardim Tropical I e II e Núcleo Social Papa João XXIII, se há previsão para a realização do serviço de recapeamento asfáltico das vias públicas desses bairros, bem como a limpeza de suas redes de água pluvial, a manutenção da Praça Cidade de Brescia, pelo menos, uma vez por semana a execução do serviço de jardinagem nos logradouros públicos dos referidos bairros e a manutenção da estrutura usada pela Escola Professora Piveni Piassi Moraes, com roçada e garantia de alambrados ao redor da quadra poliesportiva.
Mariucci também quer saber do prefeito se há previsão para a realização das seguintes ações nos bairros Vila Vardelina, Jardim São Jorge, Jardim Tropical I e II e Núcleo Social Papa João XXIII: 1 – instalação de câmaras de vídeo para monitoramento da praça cidade de brescia; 2 - desenvolvimento de atividades de prevenção à violência para a comunidade na Praça Cidade de Brescia; 3 - realização de rondas policiais ostensivas nas vias públicas dos referidos bairros; 4 - presença ostensiva da guarda municipal nesses bairros; 5 - patrulhamento preventivo em todos os espaços públicos dos bairros referidos; 6 - patrulhamento escolar nos arredores das instituições de ensino localizadas nos bairros mencionados, com a finalidade de prevenir situações de violência.
O vereador Alex Chaves (PHS) solicita ao prefeito qual é o procedimento que a administração municipal está tomando para que a população não fique exposta à chuva, frio e sol nos pontos de ônibus existentes na Rua Joubert de Carvalho e na Avenida Tamandaré, tendo em vista que até o momento não existe nenhum terminal provisório para que população possa usufruir, apenas os pequenos abrigos.
Chaves também quer saber do prefeito quais são os pontos de tráfico de drogas no município de Maringá.
O vereador Jean Marques (PV) quer saber do prefeito se há possibilidade de adquirir os equipamentos necessários para o uso de realidade virtual nas vacinações das crianças de Maringá, com a utilização de óculos de realidade virtual, conforme consta no site http://www3.hermespardini.com.br/pagina/2179/clientes.aspx, Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Marques também quer saber do prefeito se a administração municipal dispõe de novos estudos estatísticos sobre o fluxo de veículos nos principais cruzamentos das vias públicas do município, tendo em vista que o último estudo foi realizado em 2010. Em caso negativo, decline se há possibilidade de realizar o referido estudo e a data prevista para essa finalidade.
O vereador William Gentil (PTB) quer saber do prefeito se há possibilidade de implantação de uma pista de caminhada ao redor do terreno público localizado na Rua Flamingo, esquina com a Rua Paturi, no Jardim Olímpico. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Gentil também solicita ao prefeito a possibilidade de implantar Academia da Terceira Idade e Academia da Primeira Idade no Jardim Montreal. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, informe se existe previsão para implantação desses equipamentos nas proximidades do referido bairro.
O vereador Homero Marchese (PV) quer saber do prefeito quando será instituído o Conselho Municipal de Contribuintes de que trata a lei complementar n. 518/2004. Em caso negativo, decline os motivos.
Marchese também quer saber se a municipalidade realizar a avaliação técnica e, em caso de risco, determinar a retirada de uma árvore em frente ao número 490, da Rua Alfredo Miles, Conjunto Europa, assim como realizar a poda e roçada necessária no passeio público e na pista de caminhada existente, visando garantir a segurança dos contribuintes que transitam e residem no local. Em caso positivo, informe quando serão realizados os procedimentos. Em caso negativo, decline os motivos, apontando qual é o órgão competente, qual foi o resultado da avaliação técnica, se há risco para a população local e quais seriam os trâmites necessários para que seja atendida a mencionada reivindicação.
O vereador Do Carmo (PR) solicita ao prefeito informações relativamente ao contrato de número 120/2015, por meio do qual o município de Maringá contratou a Sociedade Rural de Maringá – sem, visando à execução de obras e serviços no Parque Internacional de Exposições Francisco Feio Ribeiro, o quanto segue: 1 – por quais razões o município efetuou o repasse do montante de R$ 892.830,82 (oitocentos e noventa e dois mil, oitocentos e trinta reais e oitenta e dois centavos) à sociedade rural de Maringá – sem para a execução das obras de ampliação do pavilhão branco do Parque Internacional de Exposições Francisco Feio Ribeiro, considerando que a referida empresa concessionária assumiu, por meio do contrato mencionado, dentre outras obrigações, a de executar com recursos próprios as obras em questão; 2 – por quais razões a administração municipal vem executando diretamente as obras de ampliação do pavilhão branco do mencionado parque de exposições, considerando que a Sociedade Rural de Maringá – sem assumiu a obrigação de executar essas obras com pessoal e maquinário próprios.
O vereador Flávio Mantovani (PPS) quer saber do prefeito se há possibilidade da permissão para que animais domésticos entrem, devidamente acompanhados de seus donos/tutores, no Parque Alfredo Neyfeler.
Mantovani também quer saber do prefeito se há possibilidade de realizar um cronograma de “passeio com os idosos hospedados nos asilos do município de Maringá”.
O vereador Altamir Antônio dos Santos quer saber do prefeito se há previsão para a implantação de alambrado e pista de caminhada ao redor do terreno do município existente no Jardim Continental, no qual existe um campo de futebol. Em caso negativo, que decline os motivos técnicos ou jurídicos.
Santos também quer saber do prefeito se há estudos para a implantação de horta comunitária na área de fundo de vale do Jardim Ouro Cola, tendo como objetivo atender reivindicação da comunidade, para poder servir de fonte de subsistência para as famílias de baixa renda do local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, que decline os motivos técnicos ou jurídicos.
O vereador Belino Bravin (PP) quer saber do prefeito se há revisão para a implantação de iluminação pública no final da Avenida Carmem Miranda, nas proximidades da ponte existente nas imediações do antigo clube vale azul. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Bravin também quer saber do prefeito se há previsão para a revitalização da Praça Raphaella Name Lucchesi, no Jardim Olímpico, incluindo a instalação de sistema de iluminação, bancos arborização, paisagismo e calçamento. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Bravin quer saber do prefeito se há previsão para a construção de uma Unidade Básica de Saúde na Rua João Vivan, ao lado do numero 224, entre a Escola Municipal Antenor Sanches e o Centro Municipal de Educação Infantil Ademar Schiavone, no Jardim Oriental. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Betânia Rodrigues
(44) 3027-4053
