Câmara analisa projeto dos Ecopontos Culturais
Assessoria de Imprensa - CMM 28/06/2017
Na sessão ordinária desta quinta-feira (29), o plenário da Câmara Municipal de Maringá votará, em primeira discussão, projeto do vereador Carlos Mariucci (PT) instituindo os espaços públicos municipais destinados ao fomento de cultura, lazer, recreação, educação e de proteção ao meio ambiente sustentável denominados Ecopontos Culturais. Consideram-se, para os efeitos da lei, Ecopontos Culturais os espaços definidos pelo Poder Executivo para receber, disponibilizar e destinar, gratuitamente, à população, exemplares de livros, jornais, revistas, periódicos, mídias, CDs, DVDs, entre outros materiais culturais. O objetivo é possibilitar ao cidadão, em geral, de forma livre, sua consulta, apropriação, troca e destinação.
Em primeira discussão será votado projeto de lei complementar do vereador Jean Marques (PV) revogando o inciso V, do artigo 35, da lei complementar 567/2005, que institui o Código de Saúde do Municipal, dispondo sobre a organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde pelo Município de Maringá.
Em primeira discussão será votado projeto de lei complementar do vereador Carlos Mariucci (PT) alterando a redação da lei complementar 1045/2016 sobre o Código de Edificações e Posturas Básicas para o projeto, implantação e licenciamento de edificações em Maringá.
Em primeira discussão será votado projeto do vereador Flávio Mantovani (PPS) outorgando à senhora Eiko Suguimoto Iwata o título de Cidadã Benemérita de Maringá.
Em segunda discussão será votado projeto do vereador Flávio Mantovani (PPS) denominando Alcino Trossini a Rua 19.179, situada na Zona 19.
Em terceira discussão será votado projeto do vereador Belino Bravin (PP) declarando o cachorro-quente prensado lanche típico de Maringá.
Em discussão única será votado projeto de resolução da Mesa Executiva concedendo licença ao vereador Carlos Mariucci (PT) para participar de uma viagem de trabalho e estudo sobre o Cooperativismo Habitacional Autogestionário com a comitiva da Cooperativa Habitacional Central do Brasil (COOHABRAS) à cidade de Montevidéu, no Uruguai.
Espaço – Na ocasião, a Câmara Municipal de Maringá entregará o brasão do município ao monsenhor Bruno Elizeu Versari por iniciativa do vereador Carlos Mariucci. Além dessa homenagem, a tribuna será utilizada pelo juiz Abílio Thadeu Melo Sodré de Freitas que falará sobre a redução do número de zonas eleitorais.
Durante a sessão também serão votados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:
O vereador Carlos Mariucci (PT) quer saber do prefeito se há previsão para a disponibilização de projetos de esporte e lazer para atender as crianças e adolescentes dos bairros Vila Vardelina, Jardim São Jorge, Jardim Tropical I e II, Núcleo Social Papa João XXIII, principalmente do infantil I, II, III, Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Mariucci também quer saber se há previsão para a ampliação do número de consultas especializadas no posto de saúde que atende os bairros Vila Vardelina, Jardim São Jorge, Jardim Tropical I e II, Núcleo Social Papa João XXIII, bem como se há previsão para contratação de mais equipes do Programa Saúde da Família e novos agentes comunitários de saúde, para atendimento aos referidos bairros.
O vereador William Gentil (PTB) solicita informações relativas à pavimentação asfáltica realizada na Estrada Morangueira, entre o trevo da Rodovia PR-317 e a Fazenda Cesumar, o quanto segue: 1 - quais foram as condições gerais para a implantação do asfalto na referida localidade; 2 - se houve contrapartida financeira ou cobrança de algum tributo dos moradores do local, e, em caso positivo, declinar se todos os lotes receberam a cobrança, bem como listar quais são os lotes que se encontram inadimplentes; 3 - no caso dos lotes inadimplentes, quais medidas serão adotadas pela municipalidade para efetuar a cobrança. Salienta-se que o pedido de informação baseia-se em algumas indagações de moradores locais que supostamente efetuaram o pagamento pelo asfalto, enquanto outros do mesmo local, até o momento, não efetuaram a contrapartida.
Gentil também quer saber se há previsão para a reforma e ampliação das instalações da Escola Municipal Professor José Darcy de Carvalho, localizada na Vila Esperança. Em caso positivo, decline a data prevista para o início das obras.
O vereador Altamir Antônio dos Santos (PSD) quer saber do prefeito se há a disponibilidade de recursos financeiros neste exercício para a pintura dos meios-fios das vias públicas do Conjunto Residencial Ney Braga, Parque das Laranjeiras, Jardim Paris, Parque Hortência II, Parque Residencial Andréa, Jardim Continental, Conjunto João-de-Barro Thaís, Jardim Campo Belo, Jardim Noroeste, Jardim dos Pássaros, Parque Hortência I, Conjunto Sanenge, Jardim Santa Cruz, Jardim do Carmo, Jardim Três Lagoas, Moradias Atenas, Jardim Guairacá, Jardim Olímpico, Jardim Everest, Jardim Califórnia, Jardim Aurora, Vila Santa Isabel, Jardim Montreal, Jardim Monte Belo, Jardim Progresso e Jardim Ouro Cola, visando proporcionar um aspecto mais aprazível aos bairros. Em caso positivo, qual o valor disponível e a programação dos serviços. Em caso negativo, decline qual será o valor disponibilizado pela administração municipal para aplicar no mencionado serviço no orçamento do município para o exercício de 2018.
Santos também solicita a previsão para a recuperação das estradas rurais ibipitanga, santo maneta, português e centenário, incluindo o nivelamento do piso, limpeza de caixas de retenção de águas pluviais, cascalhamento e outros procedimentos que tornem as estradas mais seguras para o tráfego, com a finalidade de recuperar os estragos feitos pelas chuvas e assim facilitar o acesso de veículos leves, de caminhões utilizados no transporte de produtos agrícolas do campo para a cidade, bem como de ônibus que fazem o transporte escolar, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Jean Marques (PV) quer saber se há possibilidade de determinar a instalação de equipamento de aquecimento na piscina localizada no Centro da Juventude Antônio Paulo Pucca. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Marques também quer saber se há previsão para a revitalização da praça Augusto Ruschi, no Jardim Tabaetê, que se encontra em precário estado de conservação, incluindo a melhoria do sistema de iluminação, roçadas, paisagismo, conserto de alambrados e reforma da quadra. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Alex Chaves (PHS) quer saber do prefeito se o terreno localizado na Rua Richard Derner, número 81, no Jardim Monte Rei, é de propriedade do município de Maringá e se há algum projeto para o mesmo.
Chaves também quer saber por quais razões o Sistema Único de Saúde – SUS em âmbito municipal não oferta às gestantes maringaenses o exame de ultrassom morfológico, o qual proporciona o diagnóstico de 90% das anomalias fetais, causadas por doenças cromossômicas, tais como a Síndrome de Down.
Chaves ainda solicita a possibilidade de determinar a instalação de sistema sonoro nos ônibus do transporte coletivo urbano de passageiros para auxiliar as pessoas com deficiência visual.
O vereador Belino Bravin (PP) quer saber se há possibilidade de a municipalidade adotar providências para a preservação dos córregos que passam pelo Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho e Parque Residencial Tuiuti. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e quais ações serão tomadas.
Bravin também quer saber se há possibilidade de implantar faixa de segurança elevada para pedestres na Avenida Alziro Zarur, no sentido centro/bairro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Do Carmo (PR) quer saber se a administração municipal procederá ao ressarcimento dos valores descontados, nos meses de janeiro a maio do corrente ano, dos vencimentos de médicos integrantes do quadro de servidores do município que acumulam cargos, cumprindo, dessa forma, as recentes decisões do supremo tribunal federal envolvendo o tema da acumulação de cargos públicos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e a forma pela qual será realizado o ressarcimento. Em caso negativo, decline os motivos.
Do Carmo também solicita a possibilidade de determinar o aumento do período de atendimento dos médicos e enfermeiros que laboram no posto de saúde do Jardim São Silvestre. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Chico Caiana (PTB) quer saber do prefeito se há previsão para a execução do serviço de pavimentação asfáltica na Estrada Guaiapó. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Caiana também solicita a possibilidade de determinar a implantação de uma Academia da Terceira Idade no Jardim Piatã. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Sidnei Telles (PSD) quer saber do prefeito se o Centro Social Urbano Deputado Rivadávia Vargas, localizado na Rua Haiti, 808, Vila Morangueira, encontra-se com as atividades suspensas. Em caso positivo, decline os motivos. Em caso negativo, decline quais atividades são realizadas no local.
Betânia Rodrigues
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