Nesta terça-feira (31), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 12 votos, em primeira discussão, projeto do vereador Carlos Mariucci (PT) que proíbe a venda do cachimbo do tipo narguilé, seus derivados e acessórios para menores de 18 anos, em Maringá. O texto define que os estabelecimentos comerciais aos quais este projeto se aplica deverão afixar placas contendo aviso escrito em lugar visível, no seu interior, quanto à proibição da venda aos menores de 18 (dezoito) anos. Além de fiscalizar o cumprimento da lei federal 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Administração Municipal poderá: multar o comerciante no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) na primeira ocorrência; dobrar o valor da multa na segunda ocorrência; interditar, por até 30 dias, o estabelecimento comercial na terceira ocorrência e, em nova ocorrência, a fiscalização municipal poderá cassar o alvará de funcionamento.
Em primeira discussão foi aprovado, por 15 votos, projeto do vereador Mário Hossokawa (PP) denominando Maria Campagnucci Rubim a Rua 44.109, situada na zona 44.
Em primeira discussão foi aprovado, por 15 votos, projeto do vereador Mário Hossokawa (PP) e Mário Verri (PT) denominando Nilso Bertoni a Avenida 44.032, situada na zona 44.
Em primeira discussão foi aprovado, por 15 votos, projeto do vereador Flávio Mantovani (PPS) outorgando ao senhor Ozório Kunio Matsuda o título de Cidadão Benemérito de Maringá.
Em primeira discussão foi aprovado, por 15 votos, projeto dos vereadores Mário Hossokawa (PP) e Belino Bravin (PP) alterando para Hideo Toda a nomenclatura da Rua Pioneiro Antônio Afonso de Carvalho, situada na zona 31.
Em segunda discussão foi aprovado, por 14 votos, projeto dos vereadores Sidnei Telles (PSD), Jean Marques (PV), Alex Chaves (PHS) e Onivaldo Barris (PHS) alterando a lei 6.426/2003 que dispõe sobre o alvará e a licença de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços que adquirirem, distribuírem, transportarem, estocarem ou revenderem derivados de petróleo, gás liquefeito de petróleo (GLP), gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidrato carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desconformidade com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente.
Foi retirado de pauta, por uma sessão, projeto dos vereadores Carlos Mariucci (PT) e Altamir Antônio dos Santos (PSD) dispondo sobre a oferta de orientações aos freqüentadores das Academias da Terceira Idade (ATIS) sobre o uso correto dos equipamentos.
Em segunda discussão foi aprovado, por 14 votos, projeto do vereador Do Carmo (PR) declarando de utilidade pública a Associação Passantes e Pensantes. Desde 1998, a entidade oferece aulas de balé para, aproximadamente, 1.400 crianças e adolescentes que vivem em mais de 20 bairros de Maringá, com apoio da Pastoral da Criança e Pastoral Mais Vida.
Em terceira discussão foi aprovado, por 14 votos, projeto de lei do vereador Alex Chaves (PHS) dispondo sobre a implantação do projeto Plantões de Prevenção de forma permanente no município de Maringá. A proposta é que a informação e as ações de prevenção e tratamento à dependência química ocorram de encontro à demanda para facilitar a prestação de serviços à população. O público alvo serão os usuários de espaços públicos do município que receberão, inclusive, o encaminhamento ao tratamento da dependência química. O projeto ainda inclui a revogação das leis 8.236/2008, 8.234/2008 e 8.927/2011.
Betânia Rodrigues
(44) 3027-4141
