Na sessão ordinária desta terça-feira (12), a Câmara Municipal aprovou, por 14 votos, o projeto do vereador Dr. Jamal (PSL) autorizando a prestação de assistência religiosa, denominada capelania, em hospitais, clínicas, ambulatórios, manicômios, lares de idosos, casas de recuperação e congêneres nas redes pública e privada de saúde de Maringá.
A proposta está embasada nos termos do inciso VII do artigo 5.º da Constituição Federal, sobre líderes religiosos que pretendam ministrar sua assistência religiosa aos enfermos, a qualquer hora do dia e da noite, desde que autorizado pelo visitado ou por sua família.
O projeto estabelece que a assistência religiosa será prestada a enfermos, diretores, profissionais de saúde, funcionários e prestadores de serviço das instituições de saúde. Ela consiste em procedimentos adotados por organizações religiosas com a finalidade de ministrar conforto espiritual e oferecer apoio moral às pessoas por padres, pastores, rabinos e pastorais eclesiásticas equivalentes.
RETIRADOS
Foram retirados de discussão a proposta de Emenda à Lei Orgânica 118/2019, de autoria de vereadores, tendo como primeiro signatário o vereador Jean Marques (PV), que trata sobre a Procuradoria-Geral do Município; projeto do vereador Belino Bravin (PP) que institui um Banco de Ração Municipal e Utensílios para Animais; projeto do vereador Carlos Mariucci (PT) que obriga os bancos instalados no município a disponibilizarem estacionamento de veículos gratuito aos seus clientes; e o projeto do vereador Onivaldo Barris (PHS) que cria o Dossiê da Mulher Maringaense.
O plenário rejeitou, por 7 votos a 5, projeto do vereador William Gentil (PTB), que obriga o município a fornecer alimentação e acomodação ao acompanhante de paciente internado.
Em discussão única foram aprovados 20 requerimentos de informação ao Executivo.
COMPLETA
O resultado está disponível no site da Câmara www.cmm.pr.gov.br, na aba Pauta da Sessão. A íntegra da sessão pode ser acessada no site da Câmara, na aba TV Câmara, e Youtube.
