A Prefeitura de Maringá sancionará, nesta terça-feira (21), às 16h30, a Lei 10.863, de autoria do vereador Flávio Mantovani (Cidadania), que institui o controle permanente de cães e gatos, mediante esterilizações cirúrgicas, coordenadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal. Para isso, o Poder Executivo poderá firmar convênio com médicos veterinários, hospitais veterinários universitários e clínicas veterinárias estabelecidas na cidade.
“Entre os benefícios desta lei está a liberação da castração de animais indicados pelas ONGs e protetores cadastrados, em até 72 horas. Serão incluídos também os animais adotados em eventos e qualquer cão sem ração definida. Porém, acima de tudo, o maior avanço é o caráter permanente do Programa, que tornará eficaz a redução do número de animais abandonados nas ruas”, acrescentou Mantovani.
APLICATIVO
Para facilitar o acesso ao serviço, será disponibilizado à população o aplicativo Petis. Por meio desta ferramenta, o interessado receberá as informações necessárias da Diretoria de Proteção e Bem-Estar Animal.
Paralelamente às ações de esterilização, será realizada uma campanha educativa de posse responsável, envolvendo as ONGs, Protetores Independentes e a administração municipal.
