Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (21), os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 15.146/2019, de autoria do vereador Carlos Mariucci (PT), que declara utilidade pública à Associação dos Estrangeiros Residentes na Região Metropolitana de Maringá.
Sem emendas no projeto, a proposta não passa pela terceira discussão e será encaminhada ao Executivo para sancionar a lei. Durante sessão ordinária na semana passada, alguns estrangeiros acompanharam as discussões, aplaudindo a aprovação do projeto que beneficiará a associação, possibilitando-a mais acesso a editais que buscam recursos públicos para o desenvolvimento dos trabalhos.
O vereador explicou que a Associação dos Estrangeiros Residentes na Região Metropolitana de Maringá atua em eixos essenciais para a dignidade do convívio destas pessoas no município e na região. Criada há cerca de um ano, com o título de utilidade pública a associação passa a ter reconhecimento do objetivo social na prestação de serviços à coletividade sem fins lucrativos.
“A associação auxilia, por exemplo, juridicamente os estrangeiros, encaminhando-os para a obtenção de documentos importantes e esclarecendo nossas leis vigentes. Também tem um papel social e psicológico, no enfrentamento do preconceito e ainda nas ajudas que podem receber com doação de alimentos e roupas”, esclareceu Mariucci.
MENOS BUROCRACIA
Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 15.032/2019, de autoria dos vereadores Sidnei Telles e Onivaldo Barris, que altera a Lei n. 10.762/2018 para desburocratizar processos que envolvam usuários dos serviços públicos.
A lei aprovada dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos na relação dos órgãos e entidades dos poderes públicos do município com o cidadão.
“Nossa lei toca em pelo menos três pontos cruciais para benefício dos maringaenses: desburocratização, economicidade e impacto na vida pessoal, facilitando os processos e evitando mais estresse nesses processos”, disse Onivaldo Barris.
TOMBAMENTO
Para análise mais aprofundada, o vereador Carlos Mariucci resolveu tirar por sete sessões o Projeto de Lei 14.195/2017, dispondo sobre o tombamento da fachada do imóvel onde funciona a Lanchonete Arco-Íris, localizada na Avenida Brasil, Zona 01.
“É importante esclarecer que o tombamento é da fachada do imóvel e nada tem a ver com a lanchonete. Aquele imóvel foi construído em 1947 e se confunde com a história da cidade de Maringá. Naquela época, por ficar próxima ao terminal urbano, a lanchonete era muito movimentada e funcionava 24 horas por dia”, disse Mariucci.
Confira na íntegra a sessão ordinária desta terça-feira (21):
