Durante a sessão ordinária desta terça-feira (22), a partir das 9h30, na Câmara de Maringá, os vereadores votarão onze projetos de lei e oito requerimentos de informação. Na Pauta do Cerimonial, a diretora da Casa Solidária, Kátia Lopes, e demais integrantes da instituição recebem o Brasão do Município e título do Mérito Comunitário. O convite é do vereador Odair Fogueteiro.
Único projeto em primeira discussão da Pauta da Ordem do Dia é de autoria do presidente da Câmara de Maringá, vereador Mário Hossokawa. Trata-se do Projeto de Lei Complementar n. 1.789/2018, que suprime diretriz viária do Sistema Viário Básico do Município de Maringá e altera o Anexo I da Lei Complementar n. 886/2011.
Pelo projeto, a via que se pretende suprimir (sobre o lote 121 da Gleba Patrimônio Maringá, entre as Avenidas Paranavaí e Harry Prochet) está traçada dentro de propriedade particular, a qual, necessariamente, deveria ser desapropriada pelo poder público em sua integralidade, pois a área que sobraria dos dois lados da via tem tamanho insuficiente para ser transformada em data.
Com a desapropriação, o poder público seria obrigado a adquirir a propriedade do particular por inteiro, não podendo usar a área que sobrar após a implantação da via, pois o tamanho não seria suficiente para tanto, criando, junto com a via, um vazio urbano, situação totalmente indesejável para o município.
Hossokawa explica que a aprovação do projeto de lei complementar evitará um custo alto à administração pública em um processo de desapropriação inviável. “Não existe a necessidade de desapropriação, pois aquela via não faz ligação a nada. Além disso, já há construções na propriedade que inviabilizariam ainda mais o processo de desapropriação. O melhor a fazer é suprimir aquela via”, disse o vereador.
SEGUNDA DISCUSSÃO
Em segunda discussão, entrará o Projeto de Lei n. 15.1712/2019, de autoria do vereador Professor Niero, dispondo sobre normas gerais para a doação de instrumentos musicais para as escolas da rede pública de ensino.
Também em segunda discussão, entrará o Projeto de Lei n. 15.328/2019, de autoria do vereador Chico Caiana, instituindo a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação em Maringá. E ainda o Projeto de Lei n. 15.359/2019, de autoria do vereador William Gentil, instituindo o Dia Municipal do Médico Veterinário.
Os demais projetos em segunda discussão da Pauta da Ordem do Dia são de autoria do Poder Executivo, a exemplo do Projeto de Lei Complementar n. 1.918/2019, que acresce parágrafo no artigo 3º da Lei Complementar n. 1.185/2019, com a seguinte Redação: “O lançamento do IPTU incidente sobre áreas não previstas na planta constante do anexo de que trata o caput, para o exercício de 2020, será feito com base na Planta de Valores Genéricos constante do Anexo XXII desta Lei Complementar. (AC)”.
RECAPEAMENTO
Via requerimento de informação, o vereador Altamir Antônio dos Santos pergunta ao Executivo se há previsão para a execução dos serviços de recapeamento asfáltico ou operação “tapa-buracos” nas vias públicas do Jardim Olímpico, Jardim Everest, Jardim Califórnia e Jardim Aurora.
Já o vereador Odair Fogueteiro, também via requerimento de informação, quer saber se há possibilidade de determinar a realização de recapeamento asfáltico por toda a extensão da Avenida Pioneiro Antônio Franco de Morais.
