Câmara mantém restrição do público por conta da alta transmissão da Ômicron, confira a pauta da sessão
Considerando a média móvel de casos de Covid-19 registrados atualmente em Maringá, a Câmara Municipal decidiu manter a restrição do público nas sessões, conforme portaria publicada no dia 1º de fevereiro, que determina medidas de controle e prevenção da doença. O intuito é preservar a saúde dos vereadores e dos servidores da Casa, além de contribuir com a redução da transmissão da nova variante.
Alguns vereadores têm sido alvo de críticas nas redes sociais por pessoas que alegam que a restrição de público seria para evitar a participação popular durante a votação de alguns projetos. O presidente da Câmara, Mário Hossokawa, esclarece que o único motivo para a restrição é o alto número de casos e que, assim que a média cair, a Casa vai analisar a possibilidade de reabertura ao público.
Enquanto isso, as sessões seguem sendo realizadas presencialmente pelos vereadores e podem ser acompanhadas nas redes oficiais da Câmara (Youtube e Facebook).
Confira a pauta da sessão desta quinta-feira (10)
Em regime de urgência especial será votado projeto de Resolução n. 906/2022, dos vereadores Delegado Luiz Alves, Paulo Biazon e Cristian Maia Maninho, que cria a Comissão Extraordinária de Segurança Pública e dá outras providências, tendo em vista tratar-se de matéria de ordem relevante.
ITEM 1.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.116/2022, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a redução imediata do valor da passagem de ônibus no Município de Maringá para R$ 4,00 e dando outras providências (REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 16.217/2022, de autoria do Poder Executivo, alterando parte do Anexo I da Lei Ordinária n. 10.257, de 20 de julho de 2016, e dando outras providências (REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 16.174/2021, de autoria dos Vereadores Ana Lúcia Rodrigues e Mário Verri, denominando Professor Jairo de Carvalho a estrada sem denominação localizada entre as Zonas 47 e 61, em toda a sua extensão.
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 16.000/2021, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues, assegurando aos membros da entidade familiar homoafetiva o direito de participação nas políticas públicas executadas pelo Município de Maringá, na forma que especifica. EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 15.937/2021, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, dispondo sobre a implantação de medidas de controle e prevenção à COVID-19 em agências bancárias e instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central e dando outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 6.º - REQUERIMENTO N. 1681/2021, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a pavimentação asfáltica da Rua Irineu Meneguetti, ao lado da Igreja Congregação Cristã do Brasil, no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 7.º - REQUERIMENTO N. 1690/2021, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.388/2017, que dispõe sobre a criação da campanha Busão sem Abuso nos ônibus que realizam o transporte coletivo de passageiros, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 8.º - REQUERIMENTO N. 1691/2021, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o cronograma de reforma das ciclovias existentes em Maringá, declinando por ordem cronológica das obras e os locais que serão beneficiados.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 9.º - REQUERIMENTO N. 1692/2021, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de ciclovia em toda a extensão da Avenida Paraná, nas Zonas 1, 2, 4 e 7, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 1727/2021, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de “rua acalmada” e de tachões refletivos e a revitalização da sinalização de trânsito horizontal e vertical na Rua Vereador Basílio Sautchuk, no cruzamento com a Rua Arthur Thomas, na Zona 1, e em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 1728/2021, de autoria do Vereador Belino Bravin Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma pista de caminhada e uma ciclovia no canteiro central da Avenida Deputado José Alves dos Santos, no trecho compreendido entre a Rua Gralha-Azul e o Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), bem como a instalação de uma área destinada a promover a saúde e o bem-estar da população da região, dotada de equipamentos públicos tais como Academia da Terceira Idade – ATI, Academia da Primeira Idade – API, Parque de Cordas para crianças, dentre outros possíveis, no trecho especificado do canteiro central da avenida em questão, considerando tratar-se de região em que o canteiro central apresenta um grande espaço disponível, o qual pode ser utilizado para a implantação de equipamentos em benefício da comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 1732/2021, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de banheiros químicos nas praças existentes na região central do Município, especialmente na Praça Napoleão Moreira da Silva e na Praça Raposo Tavares, na Zona 1, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 1734/2021, de autoria do Vereador Belino Bravin Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de placas de nomenclatura, com o respectivo Código de Endereçamento Postal – CEP, nas vias públicas do Jardim São Miguel, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 1758/2021, de autoria do Vereador Altamir Antônio dos Santos, solicitando ao Prefeito Municipal que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o cronograma e os documentos comprobatórios sobre o andamento da reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Des. Zeferino Mozzato Krukoski, localizado na Avenida das Torres, no Conjunto João-de-Barro Thais.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 1760/2021, de autoria do Vereador Altamir Antônio dos Santos, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a continuidade da calçada do Parque Linear Gralha Azul até a Avenida Alziro Zarur e ao redor da área de fundo de vale, no Conjunto Residencial Ney Braga, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 16 - REQUERIMENTO N. 1762/2021, de autoria do Vereador Onivaldo Barris, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do sistema de iluminação atual pela iluminação por lâmpadas de LED em todo o Jardim Licce, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 17 - REQUERIMENTO N. 1763/2021, de autoria do Vereador Onivaldo Barris, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do sistema de iluminação atual pela iluminação por lâmpadas de LED em todo o Jardim Alvorada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 18 - REQUERIMENTO N. 1769/2021, de autoria do Vereador Delegado Luiz Alves, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de piso emborrachado no parque infantil existente no Jardim São Silvestre e nos demais parques infantis existentes em Maringá, com a finalidade de proporcionar mais segurança, higiene e conforto às crianças, além disso, sua implantação manterá mais limpo os brinquedos, sendo que, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 19 - REQUERIMENTO N. 1772/2021, de autoria do Vereador Delegado Luiz Alves, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico, pelo Executivo Municipal centralizadamente ou, caso necessário, em parceria com departamentos competentes de outras esferas de governo com atribuições nas áreas de trânsito e transporte, visando à execução de aprimoramentos na Rod. BR-376, no trevo de acesso ao Jardim Ouro Cola, e na Rod. PR-317 (Avenida Colombo), no trevo próximo ao Shopping Catuaí, com o intuito de obter soluções para melhorar e desafogar o intenso fluxo de trânsito verificado nesses locais, especialmente em horários de pico, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 20 - REQUERIMENTO N. 1775/2021, de autoria do Vereador Onivaldo Barris, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do sistema de iluminação atual pela iluminação por lâmpadas de LED em todo o Jardim Dias, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 21 - REQUERIMENTO N. 18/2022, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao espaço existente na Rua Pioneiro Pedro Gabriel dos Santos, no Jardim Imperial, o quanto segue: 1 - por quais razões foram retirados os equipamentos da Academia da Primeira Idade - API e da Academia da Terceira Idade - ATI do local (registro das imagens em anexo); 2 - se haverá e qual será a compensação a ser dada à comunidade devido à perda desses equipamentos e se a instalação da ATI pode ser feita ao lado do campo de futebol localizado na Rua João Vivan (registro das imagens em anexo); 3 - se há possibilidade de realizar a manutenção do local, em especial a limpeza dos bueiros, a reconstrução da calçada e a reintegração com a pista de caminhada, bem como a coleta dos resíduos de construção e mobiliário descartados na área (registro das imagens em anexo); 4 - qual será a destinação a ser dada ao referido espaço, visto que, com a ausência da API e ATI, o espaço fica suscetível à depredação e uso indevido, trazendo sensação de insegurança aos moradores do entorno.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 22 - REQUERIMENTO N. 19/2022, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização, a instalação de bancos, a cobertura para carros e a execução do serviço de jardinagem no estacionamento da Unidade de Pronto de Atendimento Zona Sul, conforme solicitação apresentada por usuários e servidores da unidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 23 - REQUERIMENTO N. 21/2022, de autoria do Vereador Paulo Biazon, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Pedro Taques, no Jardim Alvorada, onde se fizer necessário, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 24 - REQUERIMENTO N. 22/2022, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação, no Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira, especificamente nas plataformas de acesso aos ônibus com destino ao Município de Sarandi, nas Avenidas Tamandaré e Advogado Horácio Raccanello Filho, bancos para acomodar os passageiros que aguardam na fila de espera, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos, considerando que Maringá, na condição de cidade polo, recebe os bônus advindos do movimento pendular diário da população residente nos demais municípios da Região Metropolitana e, portanto, é responsável por assumir também os ônus desse desenvolvimento urbano integrado.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 25 - REQUERIMENTO N. 30/2022, de autoria do Vereador Altamir Antônio dos Santos, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do serviço de pintura dos meios-fios das vias públicas do Jardim Ouro Cola e do Parque das Laranjeiras, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 26 - REQUERIMENTO N. 40/2022, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de elaborar projeto para a instalação de bebedouros e banheiros públicos em todas as praças públicas de Maringá, ou, ao menos, naquelas localizadas em vias de fluxo maior de pedestres, bem como garantir acessibilidade em ambos, incluindo os já existentes, visto que é o mínimo esperado para a promoção da qualidade de vida para todos os cidadãos, sendo este o preceito fundamental do Direito à Cidade, e, em caso positivo, informe o cronograma das obras. Em caso negativo, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 27 - REQUERIMENTO N. 41/2022, de autoria do Vereador Alex Chaves, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de um salão comunitário no Jardim Universo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 28 - REQUERIMENTO N. 42/2022, de autoria do Vereador Alex Chaves, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a quantidade de atendentes disponíveis no call center do Hospital Bom Samaritano (Humana Saúde), operador do Sistema de Atenção à Saúde dos Servidores do Município de Maringá – SAMA, para atendimento dos usuários.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 29 - REQUERIMENTO N. 46/2022, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Casa do Índio, o quanto segue: 1 - se há possibilidade de manter a Casa do Índio sob a tutela da Secretaria Municipal de Assistência Social – SAS, e de tornar serviço socioassistencial, para que o serviço de acolhimento seja efetivo, para além do fornecimento de alimentação e dormitório, bem como de disponibilizar no local equipe de profissionais para atender às demandas das famílias indígenas, como nas áreas de saúde, assistência social, dentre outras afins, e, em caso negativo, decline os motivos. Em caso positivo, decline as ações planejadas e o prazo previsto para essa finalidade; 2 - quanto aos passes do transporte público coletivo urbano disponibilizados aos usuários da Casa do Índio, que atualmente permitem somente a ida e retorno até a área central da cidade, se há possibilidade de disponibilizar também passes para a integração com o centro e bairros, de modo que eles consigam vender seu artesanato em locais distintos para ampliar a oportunidade de comércio, principal fonte de renda das famílias indígenas, e, em caso negativo, decline os motivos. Em caso positivo, decline as ações planejadas e o prazo previsto para essa finalidade; 3 - se há possibilidade de determinar realização de uma ação mensal, e a sua inclusão no Calendário Oficial do Município (cultural, turístico, etc.), que poderá ser realizada em espaço público destinado às feiras, exclusivo para venda de artesanato produzido pelas famílias indígenas, articulando a ocasião com ações culturais e de conscientização sobre os direitos dos indígenas, e, em caso negativo, decline os motivos. Em caso positivo, decline as ações planejadas e o prazo previsto para essa finalidade; 4 - se há possibilidade de determinar a criação de um protocolo de atendimento às famílias indígenas nas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, visto que as distintas questões culturais tornam-se um limitador à permanência dessas famílias nos locais, inviabilizando o acesso e o tratamento de saúde adequados, e, em caso negativo, decline os motivos. Em caso positivo, decline as ações planejadas e o prazo previsto para essa finalidade; 5 - se há possibilidade de determinar a produção de material informativo sobre os direitos dos indígenas, para a realização de campanha de conscientização direcionada à população em geral, e, em caso negativo, decline os motivos. Em caso positivo, decline as ações planejadas e o prazo previsto para essa finalidade.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
