A Câmara Municipal de Maringá irá homenagear nesta quinta-feira (26), às 9h30, a equipe da Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc). O autor da homenagem é o vereador Paulo Biazon. Os integrantes do Denarc de Maringá vão receber os títulos por organizarem e participarem de uma operação que resultou na apreensão de grande quantidade de drogas.
Na sequência, dando continuidade aos trabalhos legislativos, terá início a sessão ordinária com a votação dos seguintes projetos e requerimentos:
ITEM 1.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.115/2022, de autoria do Poder Executivo, transformando a Rua Leonildo Rúbio, no Jardim Tarumã, em Eixo de Comércio e Serviços E – ECSE (22.0.000000638-0).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 16.326/2022, de autoria do Poder Executivo, instituindo o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Maringá, disciplinando o pagamento de bolsas complementares aos médicos residentes e aos preceptores da residência médica e dando outras providências (22.0.000002822-7).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 16.129/2022, de autoria dos Vereadores Flávio Mantovani e Sidnei Telles, dispondo sobre as regras para comercialização de alimentos em vias públicas e particulares, através de veículos de propulsão humana – foodbikes e dando outras providências (21.0.000007250-5).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 16.329/2022, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues, instituindo a Semana Municipal das Meninas na Tecnologia da Informação e Comunicação no Município de Maringá e dando outras providências (22.0.000002860-0).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - REQUERIMENTO N. 592/2022, de autoria do Vereador Belino Bravin Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de recapeamento asfáltico em todas as vias públicas do Parque Tarumã, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos (22.0.000002959-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 6.º - REQUERIMENTO N. 615/2022, de autoria do Vereador Belino Bravin Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma horta comunitária no Jardim Munique, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade (22.0.000003066-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 7.º - REQUERIMENTO N. 646/2022, de autoria do Vereador Altamir Antônio dos Santos, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está o andamento do projeto para a implantação do Parque das Aves, entre a Rua Gralha Azul e a Avenida Alziro Zarur, no Conjunto Residencial Ney Braga, de acordo com informação divulgada pela Municipalidade nas redes sociais (21.0.000007566-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 8.º - REQUERIMENTO N. 647/2022, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar as providências necessárias perante à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC com o objetivo de analisar a ampliação da linha 713, incluindo mais opções de rotas no Residencial Arezzo, a pedido da comunidade do bairro que já utiliza os coletivos em horários de pico e solicita mais ofertas de rotas até o mencionado local em outros horários e também no período da manhã e no último horário antes do recolhimento dos ônibus, e, em caso positivo, decline o tempo estimado para a implantação do benefício. Em caso negativo, decline os motivos (22.0.000003224-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 9.º - REQUERIMENTO N. 649/2022, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de guarda-volumes destinado a pessoas em situação de rua, e, em caso positivo, decline o tempo estimado para a execução da benfeitoria. Em caso negativo, decline os motivos, considerando a situação de vulnerabilidade dessa população, que precisa ter garantido no mínimo a dignidade de guarda e manutenção de seus pertences (22.0.000003222-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 657/2022, de autoria do Vereador Delegado Luiz Alves, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos para a reestruturação do Estádio Regional Willie Davids, para que conte com uma sala e/ou local estruturado, com paredes com tratamento acústico, e, se possível, uma entrada específica para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de modo que essa parcela da população possa ter esse convívio social e interação com o esporte, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade (22.0.000003225-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 659/2022, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos pelos quais a sala de vacina da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Habitacional Céu Azul está fechada, tendo em vista a grande importância da mesma, levando em consideração que o bairro é distante, de difícil acesso, com poucas linhas e horários de ônibus, e a população acaba não se deslocando até outra unidade de saúde para tomar a vacina (22.0.000003267-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 703/2022, de autoria do Vereador Alex Chaves, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação à distribuição dos cartões de identificação da pessoa com Transtornos do Espectro Autista - TEA, o quanto segue: 1 – quantos cartões já foram emitidos pela Administração Municipal desde quando se iniciou a distribuição, indicando a quantidade mensal; 2 – qual o valor gasto pela Municipalidade com a emissão dos cartões (22.0.000003466-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 708/2022, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Rua Pioneiro Cândido Soares de Moura, no Conjunto Habitacional Itatiaia, tendo em vista que foi realizada a operação “tapa-buracos” no local, porém, os buracos continuam, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos (22.0.000003508-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 714/2022, de autoria do Vereador Paulo Biazon, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à frota de caminhões da coleta de lixo do Município de Maringá, o quanto segue: 1 - qual a quantidade de caminhões em serviço no Município e se há caminhões locados; 2 - quais os valores com a manutenção dos caminhões da coleta de lixo, bem como as oficinas que atenderam os serviços, nos últimos 12 (doze) meses; 3 - se há estudo de viabilidade para a terceirização do serviço de coleta de lixo no Município (22.0.000003525-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
