Na sessão ordinária desta quinta-feira (01), a Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 13 votos, o Plano de Mobilidade Urbana da cidade, com a presença do secretário da pasta, Gilberto Purpur.
Este documento tem como referências a Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade); a Lei Federal 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro); a Resolução do Contran 514/2014 que institui a Política Nacional de Trânsito; a Lei Federal 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade) e Decreto 5.296/2004 que a regulamenta; Lei Federal 13.146/2015 (Lei Brasileira da Inclusão); a NBR 9050/2020 da ABNT e suas alterações subsequentes; a Norma Regulamentadora Municipal 20.001 que trata das calçadas do município de Maringá e Lei Complementar Municipal 1.171/2019.
Em primeira discussão, foram votados quatro projetos apresentados a seguir:
Com 13 votos, foi acatado pelos vereadores, o substitutivo ao projeto 16.321/2022, de autoria do vereador Cristian Maia Maninho, dispondo sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Saúde da Mulher, em Maringá.
Sua finalidade é o reconhecimento do município às empresas que incentivarem e facilitarem às suas funcionárias a realização de exames preventivos de câncer, especialmente a mamografia e o papanicolau.
A certificação deverá ser requerida pelas empresas participantes, no período de 1.º de janeiro a 28 de fevereiro, mediante comprovação das ações de incentivo realizadas. A entrega do selo Empresa Amiga da Saúde da Mulher deverá ocorrer no mês de maio, em data a ser definida pelo Poder Público.
O selo Empresa Amiga da Mulher terá validade de dois anos, podendo ser renovado mediante requerimento da empresa interessada. Essa certificação poderá ser utilizada na logomarca da empresa durante o período de validade, bem como em seus produtos e materiais publicitários.
Com 13 votos, foi acatado o projeto de lei 16.444/2022, de autoria dos vereadores Ana Lúcia Rodrigues e Mário Verri, incluindo no Calendário Oficial do Município a Corrida Solidária, realizada pela Rede Feminina de Combate ao Câncer (RFCC).
Com 13 votos, foi aprovado o projeto de lei 16.267/2022, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, denominando Ângela Maria Pires Caniato o Centro de Convivência Santa Felicidade, localizado no Núcleo Habitacional Santa Felicidade.
Com 14 votos, foi acatado pelos vereadores o projeto de lei 16.409/2022, de autoria do vereador Mário Hossokawa, denominando Pioneira Magda Nancy Pariz Hokazono a praça sem denominação localizada na Zona 26.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 12 votos, projeto de lei 16.390/ 2022, de autoria do vereador Belino Bravin Filho, denominando João de Oliveira o Centro Comunitário, em construção, na Zona 34.
Em terceira discussão, foi aprovado, por 12 votos, o projeto de lei 16.453/2022, de autoria do vereador Flávio Mantovani, alterando a redação da Lei n. 11.494/2022, que institui no Município de Maringá a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down, expedida pela Secretaria Municipal de Saúde.
Durante a sessão, também foram aprovados 13 requerimentos de informação ao Executivo, em discussão única.
O conteúdo completo dessa sessão e todas as atividades da Câmara Municipal estão disponíveis no site: www.cmm.pr.gov.br. Siga também os perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.
