Nesta quinta-feira (16), o plenário da Câmara de Maringá analisou oito projetos e 17 requerimentos de informação ao Executivo, em sessão ordinária.
Entre eles, o destaque foi a aprovação, por 12 votos, em segunda discussão, do projeto 16.600/2023, de autoria dos vereadores Sidnei Telles, Mário Verri, Alex Chaves e Onivaldo Barris, que garantiu a “sobrevida” dos contêineres de metal na cidade. Com a proximidade do final do prazo que exige a substituição por unidades de plástico, foi permitida a manutenção de contêineres de metal até o fim de sua vida útil. Porém, eles deverão ser identificados por um selo específico afixado em seu corpo e quando necessitarem de substituição deverão ser trocados por unidades plásticas. Tais medidas visam diminuir o ruído gerado durante a coleta de lixo no contato com os caminhões e fechamento das tampas.
O Projeto de Lei diz ainda que é permitido que se mantenha o corpo metálico e faça a substituição apenas da tampa e que sejam acrescidas estruturas plásticas para evitar ruídos, conforme especificações técnicas descritas na lei.
Outra possibilidade prevista na nova legislação, é que nos contêineres de plástico, sejam instaladas estruturas metálicas, a fim de dar maior sustentação aos mesmos, desde que atendam especificações que sejam compatíveis com os veículos do Sistema Municipal de Coleta de Lixo.
Em primeira discussão, foi aprovado, com 13 votos, o projeto de lei complementar 2.202/2023, de autoria do Poder Executivo, estabelecendo que a representação gráfica das calçadas nos projetos de implantação de edificações deverão apresentar o alinhamento predial e o meio-fio, definindo a localização das árvores e o rebaixamento de guias com cotas suficientes para seu entendimento.
Em segunda discussão, também foram aprovados os seguintes itens:
Com 12 votos, o projeto 16.553/2022, de autoria do vereador Onivaldo Barris, instituindo no município de Maringá, o Novembro Azul, destinado a promover ações de conscientização e prevenção ao Câncer de Próstata.
Com 13 votos, o projeto de lei complementar 2.173/2022, de autoria do Poder Executivo, uniformizando e regularizando os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária e industrial para que os produtos de origem animal, manufaturados em Maringá, possam ser comercializados em todo território nacional.
Com 13 votos, o projeto de lei complementar 2.206/2023, de autoria do Poder Executivo, que amplia o rol de profissionais que poderão ocupar o cargo de Analista Ambiental no serviço público municipal.
Com 12 votos, o projeto 16.607/2023, de autoria do Poder Executivo, ajustando os valores investidos em obras de construção e reforma em locais públicos como, por exemplo, Praça Napoleão Moreira; Terminal Rodoviário; Praça Divino Espírito Santo; construção de UBSs Conjunto Paulino e Maringá Velho, entre outros.
Com 12 votos, o projeto 16.568/2023, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, denominando Antônio Scoarize a Rua 19.193, situada na Zona 19, em toda a sua extensão.
Em discussão única, foram aprovados os 17 requerimentos de informação destinados ao Poder Executivo.
A pauta dessa sessão poderá ser conferida no seguinte endereço: http://sapl.camara.net/sessao/1401/ordemdia
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