Vereadores aprovam campanha de combate à violência contra a mulher no trânsito
Na sessão ordinária desta terça-feira (02), os vereadores de Maringá analisaram seis projetos de lei e 14 requerimentos de informação ao Executivo.
Entre eles, o destaque foi a aprovação do projeto de lei 16.628/2023, de autoria do vereador Sidnei Telles, em primeira discussão, com 13 votos. Ele institui a campanha de combate à violência contra a mulher no trânsito e estabelece medidas para a conscientização da população e prevenção de práticas discriminatórias.
Para os fins desta lei, considera-se violência contra a mulher no trânsito toda ação de agressão, física ou psicológica, perpetrada contra a mulher no contexto do trânsito, incluindo o assédio e outras práticas discriminatórias.
O Poder Público Municipal promoverá ações educativas em escolas, universidades e locais de grande circulação de pessoas, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do respeito à mulher no trânsito e prevenir a violência contra elas
Em primeira discussão, foi aprovado, com 13 votos, o projeto de lei 16.620/2023, de autoria dos vereadores delegado Luiz Alves, Sidnei Telles e Mário Verri denominando Guarda Municipal Paulo Brasiliano a rotatória sem denominação situada na confluência entre as Avenidas Guaiapó e Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), na área abrangida pelas Zonas 36 e 37.
Também, em primeira discussão, foi aprovado, com 13 votos, o projeto de lei 16.563/2022, de autoria do vereador Alex Chaves, declarando de Utilidade Pública a Associação Esportiva Estrela Maringá.
Em segunda discussão, foi aprovado, com 14 votos, o projeto de lei 16.468/2022, de autoria dos vereadores Altamir Antônio dos Santos e Dr. Manoel Álvares Sobrinho, dispondo sobre a instituição da Política Pública de Recuperação e Fortalecimento da Aprendizagem no âmbito da rede pública municipal de ensino de Maringá.
Sua atribuição primária e precípua será oferecer o reforço escolar a alunos matriculados nas unidades municipais de ensino fundamental, conduzido por professores e equipes multidisciplinares, quando for o caso, obedecendo às diretrizes estabelecidas nesta Lei.
Pais ou responsáveis pelos alunos poderão solicitar aos diretores das unidades municipais de ensino o encaminhamento de seus filhos para a avaliação relativa à política pública de que trata esta lei.
Também, em segunda discussão, foi aprovado, com 13 votos, o projeto de lei 16.612/2023, de autoria do Poder Executivo, instituindo a Escola de Governo do Município de Maringá. Entre seus objetivos estão: promover o treinamento e a capacitação de servidores municipais ativos, inclusive a educação previdenciária, nas mais diversas áreas de necessidade, na forma presencial, semipresencial ou por meio dos recursos utilizado na modalidade de Ensino a Distância.
Em discussão única, foram aprovados os 14 requerimentos de informação destinados ao Poder Executivo.
Você pode acessar a pauta completa no menu "Pauta da Sessão" no site: http://sapl.camara.net/sessao/pauta-sessao/1417/
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