Na sessão ordinária desta terça-feira (09), os vereadores de Maringá analisaram seis projetos de lei e 14 requerimentos de informação ao Executivo.
Entre eles, o destaque foi a aprovação, por 13 votos, em primeira discussão, do projeto 16.626/2023, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, instituindo no âmbito do município de Maringá a campanha Maio Furta-Cor.
A campanha Maio Furta-Cor tem por objetivo conscientizar a sociedade e o poder público sobre a necessidade e a importância de serem estabelecidas medidas específicas que garantam a boa saúde mental das mulheres diante das demandas decorrentes da maternidade, tanto no que se refere ao período puerperal quanto em todo o processo de criação dos filhos.
Ela deverá acontecer, anualmente, no mês de maio, dentro do calendário oficial do município.
Com 10 votos favoráveis e 5 contrários, foi derrubado o Veto Total do Poder Executivo ao projeto de lei 11.624/2023, de autoria dos vereadores Dr. Manoel, Belino Bravin, Cristian Maia Maninho e Altamir Antônio dos Santos, que altera a nomenclatura do Parque Linear Rio Samambaia, localizado na Zona 37, para Parque Linear Rio Samambaia Vereador Luís Steinle de Araújo – Luizinho Gari.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 15 votos, o projeto de lei complementar 2.195/2023, de autoria do Poder Executivo, regulamentando, em Maringá, o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) que o segue para empreendimentos e atividades, públicos ou privados, que causem impactos urbanísticos de vizinhança, com base na Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e Lei do Plano Diretor de Maringá.
O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) constituem instrumentos de planejamento e gestão territorial, além de fornecer subsídios à decisão do Poder Público para a emissão de autorização ou licença de construção, ampliação, regularização ou funcionamento de empreendimentos públicos ou privados.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 16.462/2022, de autoria dos vereadores Ana Lúcia Rodrigues e Belino Bravin, instituindo o Corredor Cultural do Conjunto Residencial João de Barro I e do Núcleo Habitacional Santa Felicidade.
Ele será denominado Corredor Cultural Ubuntu, constituído pela Praça Zumbi dos Palmares e equipamentos culturais e comunitários públicos do seu entorno. Isto significa a existência de espaços privados de manifestação comunitária e cultural, em especial os da cultura afro-brasileira, contidos no perímetro sobre o qual dispõe esta lei.
Entre os objetivos deste Corredor estão, por exemplo, diligenciar pela preservação do conjunto arquitetônico, histórico e paisagístico da Praça Zumbi dos Palmares e Capela São Benedito, estimulando a realização de atividades culturais, artísticas, de lazer e entretenimento.
Ainda, em segunda discussão, foi aprovado, por 11 votos, o projeto de lei 16.683/2023, de autoria do vereador Cristian Maia Maninho, declarando de utilidade pública a Associação de Apoio ao Adolescente e Família Filadélfia (ASAFIL).
Em segunda discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 16.620/2023, de autoria dos vereadores Delegado Luiz Alves, Sidnei Telles e Mário Verri, denominando Guarda Municipal Paulo Brasiliano a rotatória sem denominação situada na confluência entre as Avenidas Guaiapó e Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), na área abrangida pelas Zonas 36 e 37.
Em discussão única, foram aprovados os 14 requerimentos de informação destinados ao Poder Executivo.
Você pode acessar a pauta completa no menu "Pauta da Sessão" no site: www.cmm.pr.gov.br/
Siga a Câmara Municipal de Maringá no Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.
