Na sessão ordinária desta quinta-feira (18), os vereadores de Maringá analisaram seis projetos de lei e 14 requerimentos de informação ao Executivo.
Destaca-se a aprovação de dois projetos sobre a viagem do prefeito e dois vereadores à cidade japonesa de Kakogawa, entre os dias 07 e 23 de junho. Neste período, haverá a contrapartida da comemoração pelos 50 anos de irmandade entre as duas cidades.
Em discussão única, foi aprovado, por 12 votos, o projeto de decreto legislativo 6/2023, de autoria da Mesa Executiva, concedendo licença ao prefeito Ulisses Maia, no período de 07 a 23 de junho de 2023, para viagem oficial ao Japão.
Também, em discussão única, foi aprovado, por 15 votos, o projeto de resolução 920/2023, de autoria da Mesa Executiva, concedendo licença aos vereadores Mário Hossokawa e delegado Luiz Alves, no período de 07 a 23 de junho de 2023, para viagem oficial ao Japão, integrando a comitiva oficial.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 16.658/2023, de autoria do vereador Cristian Maia Maninho, outorgando à senhora Rosângela Bergamasco o Título de Cidadã Benemérita de Maringá.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei 16.630/2023, de autoria dos vereadores Ana Lúcia Rodrigues e Belino Bravin, que assegura às mulheres o direito à presença de um acompanhante, à sua escolha, nos procedimentos médicos que necessitam de sedação parcial ou total, no município de Maringá.
A presença do acompanhante será permitida desde o início até o final do procedimento a que a mulher estará submetida. O direito de que trata esta lei é válido para procedimentos realizados em qualquer estabelecimento de saúde, tanto na rede pública quanto na rede privada.
É dever da unidade de saúde acomodar o acompanhante da mulher durante todo o período da realização do procedimento médico. O não cumprimento do disposto nesta lei sujeitará o infrator, se pertencente à rede privada de saúde, a multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), dobrada a cada nova reincidência, corrigida, anualmente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que vier a substituí-lo.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 12 votos, o projeto de lei 16.662/2023, de autoria do poder executivo, alterar, pontualmente, a recém-aprovada lei municipal nº 11.584, de 28 de dezembro de 2022, que passou a regulamentar o Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá (PRODEM).
A justificativa é a necessidade de agilizar o procedimento de avaliação dos lotes para a aplicação dos diversos benefícios de que trata o programa de fomento.
Ainda, em segunda discussão, foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei 16.682/2023, de autoria do Poder Executivo, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa de 2023, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões) para atender à Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Em discussão única, foram aprovados os 14 requerimentos de informação destinados ao Poder Executivo.
Você pode acessar a pauta completa no menu "Pauta da Sessão" no site: www.cmm.pr.gov.br/
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