Na sessão ordinária desta terça-feira (11), os vereadores de Maringá analisaram oito projetos de lei e 17 requerimentos de informação ao Executivo.
Um dos destaques foi a aprovação, em primeira discussão, por 12 votos, do projeto de lei complementar 2.229/2023, de autoria do Poder Executivo, alterando dispositivos da lei complementar municipal 966/2013 e regulamentando a tabela salarial de cargo de Motorista I e II.
Em resumo, a única diferenciação entre as classes é a categoria de veículos que pode ser conduzida, categoria essa diferenciada pelo peso do veículo. As alterações salariais virão para eliminar a defasagem histórica da categoria e divergência entre o trabalho realizado e as necessidades do cargo.
Por seis votos contrários, cinco favoráveis e uma abstenção, foi rejeitado, o projeto de lei 16.558/2022, de autoria dos vereadores Ana Lúcia Rodrigues, Dr. Manoel Álvares Sobrinho, Adriano Bacurau e Belino Bravin Filho, instituindo o dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, como Feriado Municipal.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei 16.735/2023, de autoria dos vereadores Mário Hossokawa, Mário Verri e Sidnei Telles, alterando a redação da Lei 11.202/2021, que denominou a avenida sem denominação localizada entre as Avenidas Doutor Gastão Vidigal e Deputado José Alves Nendo, na Zona 38. A denominação deste trecho será Sônia Regina Guerra Nogaroli.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 11 votos, o projeto de lei 16.732/2023, de autoria da Mesa Executiva, alterando a estrutura orgânico-administrativa da Câmara Municipal de Maringá. Serão extintos os seguintes cargos assim que estiverem vagos: copeiro (03), motorista (02), oficial de segurança (02), porteiro (01), recepcionista (03), telefonista (03), vigia (07) e zelador (10).
Em contrapartida, serão criados o Serviço de Gestão de Dados Pessoais, ligado à Diretoria de Compliance e Controle Interno e o Serviço de Gestão de Contratos que será ligado à Diretoria Administrativa.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 12 votos, o projeto de lei complementar 2.223/2023, de autoria do Poder Executivo, incluindo na Lei Complementar 239, de 31 de agosto de 1998, o artigo 109-A.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 11 votos, o projeto de decreto legislativo 7/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, dispondo sobre as contas do Poder Executivo de Maringá, relativas ao exercício financeiro de 2020.
Também, em segunda discussão, foi aprovado, por 11 votos, o projeto de lei 16.679/2023, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, instituindo a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo. Ela ocorrerá, anualmente, antes de 12 de junho, sendo incluída no calendário oficial do município.
A ideia é promover a reflexão e fomentar o debate sobre os relacionamentos abusivos e seus reflexos para os envolvidos, suas famílias e para a sociedade. Para isso, poderão ser realizadas ações educativas como, por exemplo, palestras, audiências públicas, seminários, conferências e também a produção de material online e/ou impresso explicativo.
Em terceira discussão, foi aprovado, por 11 votos, o projeto de lei 16.705/2023, de autoria do vereador Mário Hossokawa, disciplinando o uso de contêineres no município de Maringá. Em conjunto foi aprovada uma emenda modificativa, do mesmo autor, estabelecendo a adesivagem de três películas retroflexivas, nas cores vermelha e branca, nas faces dianteira e traseira do contêiner, da parte superior e quatro películas iguais, logo abaixo da parte central.
Em discussão única, os vereadores aprovaram 17 requerimentos de informação destinados ao Executivo.
Você pode acessar a pauta completa no menu "Pauta da Sessão" no site: www.cmm.pr.gov.br/
