Na sessão ordinária desta terça-feira (28), a Câmara de Maringá aprovou, com 14 votos, em primeira discussão, o projeto de lei 16.823/2023, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e Fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024.
A previsão do Orçamento 2024 é R$ 2.775.346.000,00, divididos com o Poder Legislativo (Câmara), órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta. Entre elas, a Saúde é a pasta que receberá o maior investimento. Serão R$ 654.924.019,00, seguida pela pasta da Educação que receberá R$ 519.194.944,00 e a Maringá Previdência com R$ 443.519.000,00.
Com 13 votos, também foi aprovado, em primeira discussão, o projeto 16.832/2023, de autoria do Poder Executivo, alterando dispositivos da lei 11.400/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025.
Na sequência, os vereadores aprovaram, com 13 votos, em primeira discussão, o projeto 16.833/2023, de autoria do Poder Executivo, alterando dispositivos da lei 11.665/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Também, em primeira discussão, foi aprovado, com 13 votos, o projeto 16.777/2023, de autoria do vereador Mário Hossokawa, alterando para Rua Pioneiro Leolino Ruggeri a nomenclatura da Rua Paraguai, situada na Zona 08.
Em primeira discussão, foram aprovados, oito projetos de lei complementares (2.253, 2.254, 2.255, 2.257, 2.258, 2.259, 2.260 e 2.261), de 2023, de autoria do Poder Executivo, transformando em Zona Especial para Habitação de Interesse Social (ZEIS) os respectivos imóveis descritos em cada um dos referidos projetos.
Com 13 votos, foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de lei 16.729/2023, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, fixando diretrizes para a implantação da política municipal de incentivo ao Afroempreendedorismo (Pró Afro).
Em terceira discussão, foi aprovado, por 15 votos, o projeto de lei complementar 2242/2023, de autoria do Poder Executivo, alterando a lei complementar 966, 4 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos efetivos do quadro geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maringá e a Lei 6938, de 6 de setembro de 2005, que dispõe sobre a contratação de pessoal, para atendimento do convênio firmado com o Governo Federal na área de saúde pública, denominado Programa Saúde da Família.
Trata-se da ampliação do número de vagas do quadro efetivo de servidores como, por exemplo, de educadores de base, técnicos de segurança do trabalho, médicos e enfermeiros.
Em terceira discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 16.766/2023, de autoria do vereador Alex Chaves, denominando Geralda de Andrade Maia o Centro Dia da Pessoa Idosa, localizado na Rua das Primaveras, 142, no Jardim Parque do Horto, na Zona 40.
Em discussão única, os vereadores aprovaram 30 requerimentos de informação destinados ao Executivo.
Você pode acessar a pauta completa no menu "Pauta da Sessão", no site: www.cmm.pr.gov.br/
