Na sessão ordinária desta terça-feira (19), os vereadores de Maringá analisaram oito projetos e 16 requerimentos de informação ao Executivo.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 12 votos, o projeto de lei 16.888/2023, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino do Município de Maringá.
Ele estabelece as normas gerais para sua adequada implantação e organização, com ênfase na educação escolar que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino em instituições próprias e outros órgãos de apoio ao ensino, observados os princípios constitucionais, a Lei Orgânica Municipal e a legislação federal pertinente.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 16.936/2024, de autoria do Poder Executivo, instituindo o Programa Auxílio Aplicação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 200,00 mensais aos profissionais responsáveis pela aplicação de medicamentos em alunos portadores do diabetes tipo 1.
Os profissionais deverão pertencer, obrigatoriamente, à equipe pedagógica e permanecer na unidade em período integral.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 14 votos, do projeto de lei complementar 2.156/2022, de autoria do vereador delegado Luiz Alves, instituindo a Política Municipal de Incentivo à Geração e ao Uso de Energia Solar.
Entre suas finalidades estão: I - aumentar o uso da energia solar na matriz energética no município; II - estimular a implantação de sistemas de energia solar e os investimentos nessa área, englobando o desenvolvimento tecnológico e a geração, fotovoltaica e fototérmica, para comercialização e autoconsumo nas áreas urbanas e rurais, pela iniciativa pública e privada, considerando o uso residencial, comunitário, comercial, industrial e agropecuário.
Para a consecução dos objetivos citados anteriormente competirá ao município, entre uma série de ações: I - estabelecer metas, programas, planos, normas e procedimentos para sobrelevar o uso da energia solar na matriz energética municipal; II - firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para o desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 12 votos, o projeto de lei 16.822/2023, de autoria da vereadora Cris Lauer, alterando a lei 9.674/2013, que institui a Semana Municipal da Família.
A proposta é incluir na programação a “Marcha da Família”, no município de Maringá, com intuito de conscientizar a população maringaense sobre a importância do núcleo familiar para o desenvolvimento e o fortalecimento da sociedade.
A responsabilidade pela realização da Marcha da Família será das organizações não-governamentais, em parceria com igrejas, entidades privadas e demais instituições que desenvolvam ações e serviços comunitários voltados ao suporte e a valorização da família.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 10 votos, o projeto de lei 16.867/2023, de autoria do vereador Onivaldo Barris, instituindo a Rota do Agronegócio no Município de Maringá que consiste em uma rede de propriedades rurais, com produção agrícola de qualquer cultura, estabelecida para a consecução dos objetivos previstos nesta lei.
Entre seus objetivos estão: constituir um círculo de afinidade entre as propriedades rurais de Maringá e estimular a participação dos produtores rurais na tomada de decisão de elaboração de políticas públicas, com foco na geração de negócios e incentivo ao comércio e ao turismo local etc.
Por 13 votos, foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei 16.551/2022, de autoria do vereador Belino Bravin, declarando de utilidade pública a Associação Restauração & Família.
Foi rejeitado, por 8 a 6 votos, o projeto de lei 16.795/2023, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, declarando de utilidade pública a Associação Cultural de Oxum e Zé Pelintra (ACOZP).
Também foram analisados e aprovados 16 requerimentos de informação ao Executivo, em discussão única.
O conteúdo completo dessa sessão e todas as atividades da Câmara Municipal estão disponíveis no site: www.cmm.pr.gov.br. Siga também os perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.
