Na sessão ordinária desta quinta-feira (13), os vereadores de Maringá analisaram seis projetos e 19 requerimentos de informação ao Executivo.
O destaque foi a rejeição, por 2 x 12 votos, do decreto legislativo 1/2024, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, dispondo sobre a convocação de consulta popular para que o eleitorado do Município de Maringá deliberasse sobre a implantação da Tarifa Zero no transporte público municipal.
O eleitorado de Maringá seria chamado a responder “Sim” ou “Não” à seguinte questão: "Você concorda que o Município implante a Tarifa Zero no transporte público municipal?”.
De acordo com os vereadores que votaram contra a proposta, a simples votação "Sim" ou "Não" não forneceria aos eleitores informações suficientes sobre o financiamento da Tarifa Zero e suas implicações econômicas, como possíveis aumentos de impostos. Além disso, alguns consideraram que a consulta pudesse gerar expectativas irrealistas entre os eleitores, dificultando a administração futura. Dessa forma, a maioria dos vereadores rejeitou a proposta.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 16.961/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2025.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei 16.796/2023, de autoria do vereador Cristian Maia Maninho,
acrescentando o inc. IV ao art. 3.º da Lei 8.518/2009, que institui o Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém-Nascido no Município de Maringá.
Fica acrescido o inc. IV ao art. 3.º da Lei n. 8.518/2009, com a redação abaixo: "Art. 3.º (...) IV - atendimento psicológico e/ou psiquiátrico à gestante durante o período do pré-natal, parto e pós-parto e, havendo indicação clínica para a prorrogação, através de laudo elaborado pelo profissional responsável, por tempo indeterminado, até cessar a necessidade do atendimento.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei 16.794/2023, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, estabelecendo as diretrizes para a criação do Programa Patrulha da Pessoa Idosa no Município de Maringá. Ele é destinado à proteção de pessoas idosas em situação de violência por meio de atuação preventiva.
Também, em segunda discussão, foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei 16.973/2024, de autoria do vereador Flávio Mantovani, alterando a redação da Lei n. 5.365/2001, que estabelece obrigações às instituições financeiras e aos seus prestadores de serviços terceirizados, em relação aos seus usuários.
A mudança define que “as instituições financeiras fornecerão aos usuários senhas para atendimento, com numeração crescente, constando a data e o horário da emissão, as quais, ao final do atendimento, deverão ser devolvidas aos usuários com a indicação do horário de início do efetivo atendimento e a identificação do atendente, mediante carimbo”.
Ainda, em segunda discussão, foi aprovado, por 15 votos, o projeto de lei 16.964/2024, de autoria do vereador Mário Hossokawa, outorgando ao senhor Antônio Roberto de Paula o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.
Foram analisados e aprovados 19 requerimentos de informação ao Executivo, em discussão única.
O conteúdo completo dessa sessão e todas as atividades da Câmara Municipal estão disponíveis no site: www.cmm.pr.gov.br. Siga também os perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.
