Na sessão ordinária desta quinta-feira (05), os vereadores de Maringá analisaram 14 projetos e oito requerimentos de informação ao Executivo.
O destaque foi a aprovação, em primeira discussão, por 12 votos, do projeto de lei complementar 2.321/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da Planta de Valores Genéricos de Edificações e de Terrenos (IPTU), dispõe sobre valores e alíquotas de tributos e sobre as condições para os respectivos pagamentos no exercício de 2025, no município de Maringá.
O IPTU 2025 será corrigido em 4,45% conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo–15 (IPCA-15), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O texto do projeto também trata da atualização do índice do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos (ITBI).
Com a aprovação de emendas será concedido aos contribuintes do IPTU o desconto de 10% para quem quitar o imposto, até a data de vencimento, em quota única, no mês de fevereiro. Terão desconto de 7% para quitação, em quota única, no mês de março.
Quem optar pelo parcelamento, poderá fazê-lo em seis vezes, a partir do mês de fevereiro, quando a soma dos lançamentos dos tributos tenha valor entre R$ 60,00 e R$ 120,00. Quando a parcela ultrapassar R$ 120,00 mensais, o contribuinte poderá dividir o imposto em 11 vezes, a partir do mês de fevereiro.
A Taxa de Roçada será cobrada com base no custo do serviço, ao valor de R$ 1,23 por metro quadrado, que será informado e atualizado, anualmente, pela secretaria competente para a execução desse serviço.
A Taxa de Limpeza será cobrada com base no custo do serviço, tendo por referência o custo da hora/máquina, no valor de R$ 189,15, somado ao custo da carga de caminhão, de R$ 283,73 por viagem, que será informado e atualizado, anualmente, pela secretaria competente para a execução do serviço.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 10 votos, o projeto de lei 17.058/2024, de autoria do vereador Jean Marques, que dispõe sobre a regulamentação do dever de fornecer e a utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo (teaser, spray de pimenta e arma com bala de borracha) pelos servidores públicos municipais competentes para a fiscalização do trânsito.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 12 votos, o projeto de lei 17.074/2024, do vereador Onivaldo Barris, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Acolhimento Familiar e o Dia Municipal da Família Acolhedora.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 12 votos, o projeto de lei complementar 2326/2024, de autoria dos vereadores Mário Verri e Sidnei Telles, que repristina, transitoriamente, dispositivos sobre o pagamento da Outorga Onerosa de Altura,
prevista no Plano Diretor do Município, enquanto não editada a lei específica sobre a matéria.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei 17064/2024, de autoria do vereador Onivaldo Barris, outorgando o título de Cidadã Benemérita de Maringá à senhora Maria Aparecida Borghetti.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 12 votos, o projeto de lei 17060/2024, de autoria do Poder Executivo, estimando a Receita e fixando a Despesa do Município de Maringá para o exercício financeiro de 2025.
A estimativa de Receita para 2025 é de financeiro de 2025 no montante de R$ 3.255.737.000,00 (três bilhões, duzentos e cinquenta e cinco milhões, setecentos e trinta e sete mil reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 108 da Lei Orgânica do Município de Maringá.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 12 votos, o projeto de lei 17069/2024 alterando dispositivos da lei 11.836/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025.
Ficam alterados os anexos a seguir, previstos na Lei nº. 11.836, de 12 de setembro de 2024, na forma dos anexos desta Lei: I - Programas e Metas (anexo I); II - Metas Fiscais (anexo II); III - Evolução da Receita (anexo V).
Em segunda discussão, foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei 17071/2024 alterando os dispositivos da lei 11.400/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025.
Ficam alterados os anexos a seguir, previstos na Lei 11.400, de 26 de novembro de 2021, na forma dos anexos desta Lei: I - Memória de Cálculo da Receita (anexo I); II - Relação dos Programas (anexo II); III - Programas, Ações e Metas (anexo III); IV - Resumo dos Programas Finalísticos por Macroobjetivo (anexo IV); V - Resumo das Ações por Função e Subfunção (anexo V); VI - Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção (anexo VII).
Em segunda discussão, foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei 17070/2024 declarando de Utilidade Pública a Associação Casa Mariabás (Centro de Amparo Social e Espiritual).
Em segunda discussão, foi aprovado, por 12 votos, o projeto de lei 17092/2024, de autoria do vereador Mário Verri, denominando Maria Isabel Barroso Salgado o Centro de Desenvolvimento do Voleibol, que deverá ser inaugurado em breve. Ele está localizado na Rua Affonso Hernandes Bittencourt, na zona 20.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 11 votos, o projeto de lei 17027/2024, de autoria do vereador Cristian Maia Maninho, instituindo a Maratona “Maringá 60+”, no município de Maringá.
Ela deverá ser realizada, anualmente, no mês de junho, no âmbito da Ação “Esporte na Melhor Idade”, instituída pela lei 11.404/2021, devendo ser realizada, concomitantemente, com a execução de atividades de iniciação esportiva, oficinas de vôlei no escuro e vôlei de praia, além de basquete relógio e handebol adaptado, entre outras, com a garantia de plena acessibilidade às pessoas idosas ou com deficiência”.
Foi retirado de pauta, por uma sessão, o projeto de lei complementar 2293/2024, de autoria do vereador Jean Marques, alterando a redação da lei complementar 677/2007 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município.
Em discussão única, foram aprovados todos os requerimentos de informação ao Executivo.
O conteúdo completo dessa sessão e todas as atividades da Câmara Municipal estão disponíveis no site: www.cmm.pr.gov.br.
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