Na sessão ordinária desta terça-feira (10), os vereadores de Maringá analisaram 19 projetos e sete requerimentos de informação ao Executivo.
O destaque foi a aprovação, em primeira discussão, por 09 votos, do projeto de lei 17.078/2024, de autoria do Poder Executivo, instituindo o Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas de Maringá (SISMAD), o Comitê Intersetorial de Governança Municipal (CIGM) e o Observatório Maringaense de Informações Sobre Drogas.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 11 votos, o projeto de lei 17.077/2024, de autoria do Poder Executivo, autorizando a filiação do Município à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), instituição sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 06.354.628/0001-71, com sede e foro na Cidade de Brasília-DF.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 11 votos, o projeto de lei 17.080/2024, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Poder Executivo a realizar chamamento público de incentivo à cultura sob a denominação Fomento Aniceto Matti, para promoção e difusão das manifestações culturais no âmbito do Município de Maringá.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 10 votos, o projeto de lei 17.082/2024, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), no âmbito do município de Maringá, voltado à oferta de cursos e programas na modalidade a distância, mediante a criação e manutenção de Polo de Apoio Presencial, nos termos e condições que especifica.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 10 votos, o projeto de lei 17.087/2024, de autoria do vereador Mário Verri, declarando de Utilidade Pública a Associação Maringaense de Levantamento de Peso Olímpico.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 11 votos, o projeto de lei 17.090/2024, de autoria dos vereadores Paulo Biazon e Mário Verri, incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Maringá a Copa Unimed. Trata-se de uma competição esportiva que congrega alunos de escolas públicas e privadas de Maringá e região, visando ao fomento da prática esportiva e da cidadania entre os jovens. Ela será realizada, anualmente, no mês de setembro, pelo Instituto Unimed Maringá de Sustentabilidade.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 11 votos, o projeto de lei 17.007/2024, de autoria do vereador Jean Marques, denominando Henrique Gonçalves a rotatória 01, situada no cruzamento da avenida Carlos Correa Borges e o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), na Zona 22.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 11 votos, o projeto de lei 17.055/2024, de autoria do vereador Rafael Roza, declarando de utilidade pública o Instituto TeenStreet Brasil de Apoio e Desenvolvimento do Jovem e do Adolescente.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 11 votos, o projeto de lei 17.053/2024, de autoria do vereador Rafael Roza, declarando de utilidade pública o Instituto Legendários.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 09 votos, o projeto de lei 17.012/2024, de autoria do vereador Jean Marques, alterando para Pioneiro Orlando Lino Gualda Vanalle a denominação da Rua Pioneiro Antônio Alves da Silva, no trecho compreendido entre a Rua Pioneiro Orlando Lino Gualda Vanalle e a Rua Lidia Assofra Neves, ao lote do Lote 040B, na zona 43, com a finalidade de promover a unificação da nomenclatura da via pública, com fulcro no artigo 4, da lei municipal 7.780/2007.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 11 votos, o projeto de lei 16.966/2024, de autoria do vereador Jean Marques, outorgando ao senhor João Vitor Lima Mazzer o título de Cidadão Benemérito de Maringá.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 11 votos, o projeto de lei 17.100/2024, de autoria do vereador Mário Hossokawa, alterando a redação da Lei 2.383/88 e revogando a Lei 11.860/2024.
A ementa e o artigo 2.º da Lei 2.383/88 passam a vigorar com a redação abaixo:
"Isenta as instituições que especifica do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxas de Serviços Públicos, Taxa de Licença para Localização e Contribuição de Melhoria que incidirem sobre imóveis de sua propriedade.
A isenção a que se refere o artigo anterior abrange os imóveis representados pelas Datas 10 a 23, da Quadra 79, do Jardim Higienópolis; Data 15, da Quadra 60, da Zona 02; Datas 09 e 10, da Quadra 29, da Zona 04; Datas 01 e 02, da Quadra 10, da Zona 27; Data 139F, da Quadra 000, da Zona 29; Data 068, da Quadra Fiscal 000, da Zona 53; Data 18/19, da Quadra 242, do Jardim São Conrado; e Lote 15, da Quadra 079, da Zona 20 (complemento Dt. 15/19), inclusive aqueles lotes que venham a ser unificados a eles.(NR)"
Em segunda discussão, foi aprovado, por 10 votos, o projeto de lei complementar 2.321/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da Planta de Valores Genéricos de Edificações e de Terrenos (IPTU), dispõe sobre valores e alíquotas de tributos e sobre as condições para os respectivos pagamentos no exercício de 2025, no município de Maringá.
O IPTU 2025 será corrigido em 4,45% conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo–15 (IPCA-15), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com a aprovação de emendas será concedido aos contribuintes do IPTU o desconto de 10% para quem quitar o imposto, até a data de vencimento, em quota única, no mês de fevereiro. Terão desconto de 7% para quitação, em quota única, no mês de março.
Quem optar pelo parcelamento, poderá fazê-lo em seis vezes, a partir do mês de fevereiro, quando a soma dos lançamentos dos tributos tenha valor entre R$ 60,00 e R$ 120,00. Quando a parcela ultrapassar R$ 120,00 mensais, o contribuinte poderá dividir o imposto em 11 vezes, a partir do mês de fevereiro.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 12 votos, o projeto de lei 17.058/2024, de autoria do vereador Jean Marques, que dispõe sobre a regulamentação do dever de fornecer e a utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo (teaser, spray de pimenta e arma com bala de borracha) pelos servidores públicos municipais competentes para a fiscalização do trânsito.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 10 votos, o projeto de lei complementar 2293/2024, de autoria do vereador Jean Marques, alterando a redação da lei complementar 677/2007 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 09 votos, o projeto de lei 17.074/2024, do vereador Onivaldo Barris, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Acolhimento Familiar e o Dia Municipal da Família Acolhedora.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 12 votos, o projeto de lei complementar 2326/2024, de autoria dos vereadores Mário Verri e Sidnei Telles, que repristina, transitoriamente, dispositivos sobre o pagamento da Outorga Onerosa de Altura, prevista no Plano Diretor do Município, enquanto não editada a lei específica sobre a matéria.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei 17064/2024, de autoria do vereador Onivaldo Barris, Altamir Antônio dos Santos, Delegado Luiz Alves, Jean Marques e Cris Lauer outorgando o título de Cidadã Benemérita de Maringá à senhora Maria Aparecida Borghetti.
Em terceira discussão, foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei 17027/2024, de autoria do vereador Cristian Maia Maninho, instituindo a Maratona “Maringá 60+”, no município de Maringá.
Em discussão única, foram aprovados todos os requerimentos de informação ao Executivo.
O conteúdo completo dessa sessão e todas as atividades da Câmara Municipal estão disponíveis no site: www.cmm.pr.gov.br.
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