Na sessão ordinária desta terça-feira (18), a Câmara de Maringá analisou 11 projetos e 43 requerimentos de informação ao Executivo.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 21 votos, o projeto de lei 17.158/2025, de autoria do vereador Uilian da Farmácia, tornando obrigatório o curso de primeiros socorros a recém-nascidos no Programa de Pré-Natal, oferecido pelo município.
O objetivo é proporcionar aos pais, responsáveis e/ou cuidadores de recém-nascidos conhecimentos básicos e práticos para a correta assistência em situações de emergência durante os primeiros dias de vida.
O curso será ministrado por profissionais qualificados da área de saúde, preferencialmente enfermeiros, médicos ou profissionais com experiência na área neonatal e em atendimento de urgências pediátricas.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 22 votos, o projeto de lei 17.230/2025, de autoria do vereador Ítalo Maroneze, outorgando ao Rev.mo Sr. Padre Reginaldo Manzotti o Título de Cidadão Honorário de Maringá o Título de Cidadão Honorário de Maringá a ser entregue em sessão solene, em data previamente fixada pelo Presidente do Legislativo Municipal.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 22 votos, o projeto de lei 15.984/2021, de autoria dos vereadores Flávio Mantovani (PSD), Sidnei Telles (Podemos) e dos ex-vereador Alex Chaves que declara de utilidade pública o Instituto Consciência do Ser (INCONSER).
Em primeira discussão, foi aprovado, por 22 votos, o projeto de lei 17.342/2025, de autoria da Mesa Executiva, concedendo o reajuste de 4,9% às remunerações e subsídios do Poder Legislativo do município de Maringá, a partir de 1º de março de 2025, a título de revisão geral anual, relativo ao período aquisitivo entre 1º de março de 2024 e 28 de fevereiro de 2025.
Será concedido também o reajuste de 4,76% ao vale-alimentação dos servidores do Poder Legislativo, incidente sobre o valor do benefício vigente em fevereiro de 2025, a partir de 1º de março de 2025.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 21 votos, o projeto de lei complementar 2.345/2025, de autoria do Poder Executivo, concedendo a reposição salarial de 4,9% aos servidores públicos municipais, ativos e inativos, pensionistas, empregados públicos, cargos comissionados e àqueles que percebem funções gratificadas ou subsídios, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maringá. Esta reposição é retroativa a 1º de março de 2025. Sendo assim, o vale-alimentação passará a ser de R$ 528,00
Em segunda discussão, foi aprovado, por 22 votos, o projeto de lei 17.113/2025, de autoria do vereador licenciado Leandro Bravin (PL) e do vereador Júnior Bravin (PP), outorgando ao ex-vereador Belino Bravin Filho o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.
Em terceira discussão, foi aprovado, por 21 votos, o projeto de lei 17.214/2025, de autoria do vereador Cristian Maia Maninho (Republicanos) que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Retinoblastoma que será celebrado, anualmente, no dia 18 de setembro, integrando o Calendário Oficial do Município.
Considera-se Retinoblastoma o câncer que se manifesta na retina, parte do olho que é essencial para o funcionamento do sentido da visão. A presente lei tem por finalidade assegurar a consecução dos seguintes objetivos: promover a conscientização sobre o Retinoblastoma, tipo raro de câncer que se manifesta em grande parte dos casos em crianças de até cinco anos de idade e que, portanto, necessita de atenção dos pais, dos profissionais de saúde e educação que estão em contato com crianças nessa faixa etária para que possa ser diagnosticado; estimular a divulgação dos sintomas e características gerais do Retinoblastoma, visando incentivar o diagnóstico precoce da doença, entre outros.
Em terceira discussão, foi aprovado, por 21 votos, o projeto de lei 17.226/2025, de autoria do vereador Ângelo Salgueiro (Podemos) e William Gentil (PP), dispondo sobre a obrigatoriedade da afixação de painel informativo em todos os prédios locados pelo município de Maringá com o objetivo de promover a transparência dos gastos públicos.
O painel informativo deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: prazo de validade do contrato de locação; valor mensal a ser pago pelo aluguel e finalidade do imóvel locado. O painel deverá ser instalado em local de fácil visualização, de modo a garantir que a população tenha acesso às informações sobre os gastos públicos relacionados à locação de imóveis.
Foi retirado de pauta, por três sessões consecutivas, o projeto de lei 17.076/2024, de autoria do Poder Executivo, criando o Conselho Municipal de Direitos Humanos de Maringá (CMDH), órgão colegiado, permanente e autônomo, de caráter consultivo e deliberativo, fiscalizador e articulador das políticas de direitos humanos.
Foi retirado de pauta, por duas sessões consecutivas, o projeto de lei 17.110/2025, de autoria do vereador licenciado Leandro Bravin (PL), alterando a lei 10.755/2018 que institui o Banco de Ideias Legislativas no município de Maringá.
Foi retirado de pauta, por três sessões consecutivas, o projeto de lei 17.193/2025, de autoria da vereadora Giselli Bianchini (PP), dos vereadores Ítalo Maroneze (PDT) e William Gentil (PP), dispondo sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais dos profissionais que atendem crianças no município de Maringá.
Foi retirado de pauta, por três sessões consecutivas, o projeto de lei 17.154/2025, de autoria do vereador William Gentil, denominando Vereadora Maria Arlene de Lima a Rua 12, situada no Novo Centro Cívico, na Zona 38.
Fique por dentro
Quer conhecer os projetos de lei na íntegra? Acesse o site da Câmara de Maringá, por meio do link www.cmm.pr.gov.br, no “SAPL- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo”.
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