Na sessão ordinária desta quinta-feira (20), a Câmara de Maringá analisou oito projetos e 24 requerimentos de informação ao Executivo.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 23 votos, o projeto de lei 2.346/2025, de autoria do Poder Executivo, alterando a lei complementar 1.019, de 15 de maio de 2015, e a Lei Complementar 966, de 04 de dezembro de 2013, para ampliar o número de cargos de Professor 20 horas e de Auditor Tributário.
A proposta é ampliar de 3.000 para 3.500 professores 20 horas e 25 para 40 o número de auditores tributários com carga horária semanal de 40 horas.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 22 votos, o substitutivo ao projeto de lei 16.784/2023, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, dispondo sobre a criação do Selo Empresa Amiga do Imigrante no município de Maringá.
Para obter esta distinção, as empresas deverão atender aos critérios estabelecidos nesta lei e promover a inclusão de imigrantes, refugiados e apátridas em seus quadros de trabalhadores.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 23 votos, o projeto de lei 17.277/2025, de autoria do vereador Uilian da Farmácia, instituindo a Semana de Conscientização sobre a Possibilidade de Destinação do Imposto de Renda para Projetos Sociais no município de Maringá.
Esta Semana deverá ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de março e será incluída no Calendário Oficial do Município.
Entre seus objetivos estão: informar a população sobre a possibilidade legal de destinação de parte do Imposto de Renda devido para projetos sociais beneficentes, conforme previsto na legislação federal; incentivar a participação cidadã na destinação de recursos para fundos municipais de apoio às crianças, adolescentes e idosos, entre outros.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 22 votos, o projeto de lei 17.279/2025, de autoria do vereador Flávio Mantovani (PSD), instituindo o Mês da Produção de Conteúdo Audiovisual a ser celebrado, anualmente, no mês de junho e será incluído no Calendário Oficial do Município.
Fica criada a Comissão Organizadora do Mês do Conteúdo Audiovisual no Município de Maringá, responsável pelo planejamento, coordenação e execução das atividades relacionadas ao evento. O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a promover eventos alusivos ao mês instituído por esta Lei, inclusive no que se refere à realização de programas ou outras ações envolvendo a sociedade e o Poder Público.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 22 votos, o projeto de lei 17.158/2025, de autoria do vereador Uilian da Farmácia, tornando obrigatório o curso de primeiros socorros a recém-nascidos no Programa de Pré-Natal, oferecido pelo município.
O objetivo é proporcionar aos pais, responsáveis e/ou cuidadores de recém-nascidos conhecimentos básicos e práticos para a correta assistência em situações de emergência durante os primeiros dias de vida.
O curso será ministrado por profissionais qualificados da área de saúde, preferencialmente enfermeiros, médicos ou profissionais com experiência na área neonatal e em atendimento de urgências pediátricas.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 22 votos, o projeto de lei 17.230/2025, de autoria do vereador Ítalo Maroneze, outorgando ao Rev.mo Sr. Padre Reginaldo Manzotti o Título de Cidadão Honorário de Maringá o Título de Cidadão Honorário de Maringá a ser entregue em sessão solene, em data previamente fixada pelo Presidente do Legislativo Municipal.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 23 votos, o projeto de lei 15.984/2021, de autoria dos vereadores Flávio Mantovani (PSD), Sidnei Telles (Podemos) e dos ex-vereador Alex Chaves que declara de utilidade pública o Instituto Consciência do Ser (INCONSER).
Em segunda discussão, foi aprovado, por 23 votos, o projeto de lei 17.342/2025, de autoria da Mesa Executiva, concedendo o reajuste de 4,9% às remunerações e subsídios do Poder Legislativo do município de Maringá, a partir de 1º de março de 2025, a título de revisão geral anual, relativo ao período aquisitivo entre 1º de março de 2024 e 28 de fevereiro de 2025.
Será concedido também o reajuste de 4,76% ao vale-alimentação dos servidores do Poder Legislativo, incidente sobre o valor do benefício vigente em fevereiro de 2025, a partir de 1º de março de 2025.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 23 votos, o projeto de lei complementar 2.345/2025, de autoria do Poder Executivo, concedendo a reposição salarial de 4,9% aos servidores públicos municipais, ativos e inativos, pensionistas, empregados públicos, cargos comissionados e àqueles que percebem funções gratificadas ou subsídios, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maringá. Esta reposição é retroativa a 1º de março de 2025. Sendo assim, o vale-alimentação passará a ser de R$ 528,00.
Na sequência, foram aprovados, em discussão única, todos os requerimentos de informação ao Executivo.
Fique por dentro
Quer conhecer os projetos de lei na íntegra? Acesse o site da Câmara de Maringá, por meio do link www.cmm.pr.gov.br, no “SAPL- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo”.
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