A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizará a reunião semanal, nesta terça-feira (25), às 8h30, na sala de Comissões da Câmara, sob a presidência do vereador Flávio Mantovani. A pauta inclui a análise de diversos projetos de lei que visam aprimorar a legislação municipal.
Entre os projetos a serem discutidos, destacam-se iniciativas relacionadas à lei orgânica, saúde, educação, desenvolvimento urbano, entre outros.
Segue abaixo a pauta dos projetos que serão analisados:
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 140/2025 - Ementa: Acrescenta o artigo 112-A à Lei Orgânica do Município de Maringá para instituir o orçamento impositivo. Autoria: Uilian da Farmácia, Pr. Sandro Martins, Akemi Nishimori, Guilherme Machado, Italo L. Maroneze, Giselli Bianchini, Júnior Bravin, Mário Hossokawa, Lemuel do Salvando Vidas, Luiz Neto, William Gentil, Angelo Salgueiro e Mário Verri, Cris Lauer, Jeremias, Majô, Diogo Altamir Lenarduzi Santos, Flávio Mantovani e Odair Fogueteiro
RETORNO DO AUTOR
Projeto de Lei Nº 17172/2025 - Ementa: Institui a Política Municipal de Conscientização sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico e dá outras providências. Autoria: Junior Bravin
Projeto de Lei Nº 17186/2025 - Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal, pelo Poder Executivo, de boletim dos atendimentos realizados pelas unidades de saúde pública do Município de Maringá. Autoria: Diogo Altamir
Projeto de Lei Nº 17235/2025 - Ementa: Institui a Semana Municipal de Atenção à Primeira Infância e dá outras providências. Autoria: Cristian Maia Maninho.
PROJETOS DE LEI EM GERAL
Projeto de Lei Nº 17294/2025 - Ementa: Altera a redação da Lei n. 10.519/2017, que dispõe sobre a inclusão de conteúdos programáticos no currículo do ensino fundamental das escolas da rede pública municipal de ensino na forma que especifica e dá outras providências. Autoria: Cris Lauer
Projeto de Lei Nº 17143/2025 - Ementa: Dispõe sobre a proibição da comercialização de gás liquefeito de petróleo - GLP (gás de cozinha) por shopping centers, supermercados, hipermercados, farmácias e estabelecimentos congêneres no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Odair Fogueteiro
Projeto de Lei Nº 17275/2025 - Ementa: Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no Ambiente Escolar e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir
Projeto de Lei Nº 17301/2025 - Ementa: Institui a obrigatoriedade da publicação, no Portal da Transparência do Município de Maringá, de informações referentes à alocação de professores de apoio nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. Autoria: Cris Lauer
INCLUSÃO EM CALENDÁRIO
Projeto de Lei Nº 17232/2025 - Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Maringá o evento denominado "Inspeção Técnica Veicular". Autoria: Mário Hossokawa, Cristian Maia Maninho
DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO
Projeto de Lei Nº 17181/2025 - Ementa: Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada na Vila Operária. Autoria: Italo Maroneze
Serviço:
Reunião Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Data: 25 de março, às 8h30
Local: Sala das Comissões -Câmara de Maringá
