A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo vereador Flávio Mantovani, realizou nesta terça-feira (8), mais uma reunião para análise de proposições em tramitação na Casa. Ao todo, 17 projetos foram apreciados pelos membros da comissão, dos quais nove receberam parecer favorável e seguem agora para as próximas etapas do processo legislativo.
Durante o encontro, os parlamentares avaliaram matérias de diferentes áreas, com destaque para propostas relacionadas à cidadania, segurança pública e desenvolvimento regional. As nove propostas aprovadas foram consideradas constitucionais e compatíveis com o ordenamento jurídico, de acordo com os pareceres técnicos apresentados.
Segue abaixo os projetos aprovados pela Comissão e que continuam tramitando pela Casa:
Projeto de Lei Complementar Nº 2354/2025 (MENSAGEM DE LEI N° 13/2025) - Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 1.150, de 23 de maio de 2019, que trata da remuneração do serviço extraordinário da Guarda Municipal de Maringá. Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 17174/2025 - Institui a Política de Atendimento Humanizado nas Unidades Básicas de Saúde - UBSs e dá outras providências. Autoria: Uilian da Farmácia Pauta de Reunião 08/04/2025 (0383590) SEI 25.0.000005454-5 / pg. 1
Projeto de Lei Nº 17362/2025 - Institui a "Semana do Jovem Eleitor", destinada à promoção de ações de conscientização e incentivo ao exercício do voto por jovens de 16 a 18 anos nas escolas públicas e privadas do Município de Maringá. Autoria: Diogo Altamir
Projeto de Lei Nº 17188/2025 - Dispõe sobre a instituição da Campanha Permanente em Prol da Vida e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini
Projeto de Lei Nº 17247/2025 - Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Incentivo às Empresas Juniores no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Majô Capdeboscq
Projeto de Lei Nº 17351/2025 - Altera a redação da Lei n. 9.695/2014, que dispõe sobre o recebimento, depósito e doação de sobras de materiais de construção para pessoas carentes e entidades beneficentes nos termos que especifica. Autoria: Professora Ana Lúcia
Projeto de Lei Nº 17303/2025 - Dispõe sobre a priorização da contratação de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Organizações da Sociedade Civil (OSC), preferencialmente por meio de credenciamento, para a prestação de serviços de acolhimento institucional de longa permanência para idosos, crianças e adolescentes no âmbito do Município de Maringá. Autoria: Majô Capdeboscq
Projeto de Lei Nº 17376/2025 - Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Combate à Dengue nas escolas da rede pública municipal de Maringá e dá outras providências. Autoria: Uilian da Farmácia
Projeto de Lei Nº 17169/2025 - Declara de Utilidade Pública à Associação Maringaense de Ajuda aos Animais Resgatados - AMAAR. Autoria: Flávio Mantovani Pauta de Reunião 08/04/2025 (0383590) SEI 25.0.000005454-5 / pg. 2
A próxima reunião da CCJ está prevista para a próxima semana, com nova pauta de projetos a serem analisados.
