A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Maringá participou, nesta quarta-feira (9), da reunião ordinária do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua – CIAMP RUA Cláudio Aparecido Lopes, realizada no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS). O encontro teve como pauta principal o debate sobre ações e políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua.
Estiveram presentes os vereadores Professora Ana Lúcia, presidente da comissão, Pastor Sandro e Italo Maroneze e a assessoria do vereador Lemuel do Salvando Vidas. A participação do Legislativo municipal no encontro reforçou a necessidade de um olhar mais atento e integrado no enfrentamento das vulnerabilidades sociais.
Os vereadores acompanharam na reunião do CIAMP RUA a análise do Projeto de Lei nº 17139/2025, que propõe o tratamento em regime de internação involuntária para pessoas em situação de rua com dependência de substâncias químicas. Outro ponto de destaque da pauta do comitê foi a recente operação de ordem pública conduzida pela Secretaria Municipal de Segurança Pública que ocorreu em 28 de março, com o objetivo de fiscalizar locais onde estão pessoas em situação de rua.
Durante os debates, os membros do comitê apresentaram sugestões importantes aos vereadores, em especial no que diz respeito à criação de uma nova legislação municipal, para tornar obrigatória a submissão de projetos de lei relacionados à população em situação de rua ao CIAMP RUA, antes de sua tramitação oficial na Câmara. Com isso, pretende-se garantir que o projeto de lei tenha um parecer com base em uma análise técnica mais aprofundada e representativa, envolvendo atores diretamente comprometidos com a temática.
Para a vereadora Professora Ana Lúcia, essa iniciativa busca tornar o processo legislativo mais transparente e eficaz, além de assegurar que as proposições estejam de fato alinhadas com a realidade das pessoas em situação de rua. “Precisamos garantir que as políticas públicas voltadas para as pessoas em situação de rua sejam elaboradas ouvindo diretamente aqueles que estão envolvidos na causa. O comitê desempenha um papel fundamental nesse sentido”, afirmou.
Os integrantes do CIAMP RUA destacaram a importância de um canal permanente de diálogo entre o Legislativo e os órgãos técnicos e sociais. A participação do comitê em decisões que impactam diretamente essa população é vista como um avanço no processo democrático e na construção de políticas públicas mais humanizadas.
