A Câmara de Maringá realiza, nesta quinta-feira (24), mais uma sessão ordinária, com uma pauta repleta de temas de grande relevância para a comunidade. Os 23 vereadores devem apreciar e votar projetos de lei, requerimentos e indicações que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
A sessão terá início às 9h30 e será transmitida ao vivo pelas redes sociais: Youtube, Instagram e Facebook, além de contar com a presença aberta do público no plenário, respeitando as normas vigentes de segurança e organização.
Confira a pauta completa da sessão:
ITEM 1.º - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 945/2025, de autoria da Professora Ana Lúcia, que altera a Resolução n. 431/1998, que institui o Título de Consagração Pública Municipal - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (25.0.000005047-7).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.348/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n. 239, de 31 de agosto de 1998, e dá outras providências (25.0.000004994-0).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.354/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivo da Lei Complementar n. 1.150, de 23 de maio de 2019, que trata da remuneração do serviço extraordinário da Guarda Municipal de Maringá (25.0.000005592-4).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 17.381/2025, de autoria da Mesa Executiva, que altera a redação do art. 17 da Lei n. 8.965/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Maringá e dá outras providências (25.0.000005648-3).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 4/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre as Contas do Poder Executivo do Município de Maringá relativas ao exercício financeiro de 2023 (25.0.000001378-4).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 6.º - PROJETO DE LEI N. 17.067/2024, de autoria do Vereador Mário Verri, que declara de Utilidade Pública a Associação BMX Freestyle de Maringá-PR (24.0.000006428-5).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 7.º - PROJETO DE LEI N. 16.734/2023, de autoria dos Vereadores Altamir Antônio dos Santos, Rafael Roza, Cris Lauer, Diogo Altamir e Uilian da Farmácia, que assegura às mulheres o direito à presença de acompanhante nas consultas, exames e procedimentos médicos e ambulatoriais e dá outras providências (23.0.000004424-5).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 8.º - REQUERIMENTO N. 291/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.563/2014, que determina a divulgação de anúncios de utilidade pública contento mensagens de combate à violencia contra a mulher em boates, casas noturnas, casas de shows e estabelecimentos similares situados no Município de Maringá e dá outras providências, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei (25.0.000001829-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 9.º - REQUERIMENTO N. 379/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um retorno para veículos no canteiro central da Avenida das Indústrias, defronte do número 1146, no Jardim América. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000002458-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 612/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para continuar os credenciamentos para a prestação de serviço de técnicos de enfermagem e enfermeiros. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000004163-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 653/2025, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a substituição do padrão de energia da Escola Municipal Professor Midufo Vada, localizada no Parque Residencial Quebec, onde foi instalado aparelhos de ar condicionado, mas não podem ser usados uma vez que a capacidade de energia não comporta o uso dos referidos apaelhos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000004480-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 738/2025, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a continuação da Avenida Guaíra até a Rua Vereador Arlindo Planas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000005062-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 741/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, solicitando ao Prefeito Municipal que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relatório detalhado da viagem oficial realizada pelo Prefeito em missão oficial de representação do Município de Maringá na Alemanha, Portugal e Inglaterra (25.0.000005079-5).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 743/2025, de autoria do Vereador Geremias, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a desapropriação da Rua Orlando Betazzi, entre as Ruas Osvaldo Moreira e Mário José de F. Ferraz, no Jardim São Silvestre. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000004898-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 773/2025, de autoria do Vereador Daniel Malvezzi, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em atendimento aos abaixo-assinados anexos, se há possibilidade de promover a instalação, no terreno de Cadastro Imobiliário n. 44166500, localizado nas esquinas das Ruas dos Gerânios, Basílio Zequim e Marfim, no Jardim Santa Rosa, de sistema adequado de iluminação e o plantio de árvores frutíferas em seu entorno, com a manutenção da amoreira já existente à Rua Basílio Zequim, e de não autorizar a instalação de nenhuma horta comunitária no terreno supracitado, pelas razões constantes nos documentos anexados. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000005262-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 16 - REQUERIMENTO N. 786/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação de mais professores e cuidadores para o Centro Municipal de Educação Infantil Professor Jean Mirando Euflausino, tendo em vista a falta de profissionais para o atendimento do berçário. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000005340-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 17 - REQUERIMENTO N. 832/2025, de autoria do Vereador Italo L. Maroneze, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação/instalação de: a) quadras de Beach Tennis e de voleibol, para uso da comunidade; b) um container, para a administração do local; c) instalação de luminárias em todo o complexo e no entorno, para melhorar a iluminação noturna no Espaço da Juventude (Brinco da Vila), situado na Rua Furtado de Mendonça, 613, esquina com a Avenida Paissandu. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000005705-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 18 - REQUERIMENTO N. 901/2025, de autoria do Vereador Guilherme Machado, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o conserto da fiação elétrica do espaço "Meu Campinho" do Jardim Bertioga. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000006235-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 19 - REQUERIMENTO N. 902/2025, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, solicitando ao Prefeito Municipal que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à atuação da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2025 e a presente data, o quanto segue: 1 - número total de protocolos de denúncia de maus-tratos atendidos pela Secretaria no período citado; 2 - quantidade de protocolos de denúncia em aberto, ainda aguardando fiscalização, inclusive aqueles que já foram respondidos ao contribuinte informando a abertura de ordem de serviço; 3 - número total de ordens de serviço emitidas que ainda aguardam fiscalização; 4 - quantidade de autuações por maus-tratos lavradas pela Secretaria no período; 5 - quantidade de protocolos solicitando atendimento veterinário recebidos no período, e quantos destes foram efetivamente atendidos; 6 - número de animais resgatados pela Secretaria e quantidade de animais doados; 7 - quantidade de animais em lares temporários que participam do programa PetLar Solidário; 8 - número de animais que estão, atualmente, sob tutela da Secretaria, abrigados no Centro de Bem-Estar Animal (CEBEA); 9 - se há convênio vigente entre a Secretaria e clínicas veterinárias para atendimento de animais fora do horário de expediente e aos fins de semana. Em caso positivo, especificar os prestadores e a natureza do serviço, e, em caso negativo, decline os motivos; 10 - informações atualizadas sobre o projeto “Aluno Amigo dos Animais”, incluindo se há continuidade ou previsão de retomada; 11 - informações sobre as ações de vacinação de animais de rua e de animais tutelados por pessoas em situação de vulnerabilidade social, especificando a quantidade de doses aplicadas no período; 12 - relação atualizada dos projetos realizados ou em andamento pela Secretaria, como obras, processos de compras e licitações; 13 - número total de castrações realizadas pela Secretaria no período informado; 14 - número total de castrações realizadas pela Secretaria no período informado e se houve, além dos programas regulares do Município, a realização de castrações por meio de programas externos, como o programa de castração do Governo do Estado, especificando as quantidades realizadas por cada modalidade (25.0.000006238-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 20 - REQUERIMENTO N. 909/2025, de autoria do Vereador Angelo Salgueiro, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a construção de calçadas e muretas no terreno de propriedade da Municipalidade existente na Rua Rio São Francisco, esquina com a Rua Pioneiro Elson Ramos, no Jardim Dourados. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000006296-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
MAJÔ CAPDEBOSCQ
Presidente
