Na manhã desta terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Maringá realizou mais uma reunião para analisar projetos de lei em tramitação na Casa.
Foram analisados 16 projetos de lei e sete foram aprovados pela comissão e continuam tramitando pela Câmara. São eles:
Projeto de Lei Nº 17418/2025 (Mensagem de Lei n. 16/2025) - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 17272/2025 - Dispõe sobre a modernização da iluminação pública, no âmbito do Município de Maringá, priorizando áreas de maior vulnerabilidade social e altos índices de violência, nos termos que especifica, e dá outras providências. Autoria: Luiz Neto
Projeto de Lei Nº 17408/2025 - Institui, no âmbito do Município de Maringá, o Abril Amarelo Mês da Conscientização sobre a Importância da Defesa da Propriedade Privada, e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini
Projeto de Lei Nº 16727/2023 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Músicos de Maringá - MUSINGÁ. Autoria: Mário Verri
Projeto de Lei Nº 17314/2025 - Outorga à senhora Neuza Aparecida Betiati Arévalo o Título de Cidadã Benemérita de Maringá. Majô Capdeboscq
Projeto de Lei Nº 17099/2025 - Denomina a ciclovia localizada na Rua Valdir Nogaroli, na Zona 38. Autoria: Ana Lúcia Rodrigues
Projeto de Lei Nº 17266/2025 - Denomina a quadra de basquete localizada na Zona 02. Autoria: Ana Lúcia Rodrigues
Para mais informações sobre as atividades da CCJ e os projetos em tramitação, é possível acessar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara de Maringá.
