A Comissão de Políticas Gerais (CPG) da Câmara de Maringá emitiu parecer favorável para 14 projetos de lei durante reunião semanal nesta quinta-feira (8). Conheça, a seguir, os projetos que seguem tramitação no legislativo:
Projeto de Lei Complementar Nº 2341/2025 (Mensagem de Lei n. 4/2025) - Altera o Anexo IX da Lei Complementar nº 1.474/2024, que dispõe sobre a Tabela de Alíquotas e Valores para a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no exercício de 2025, no Município de Maringá. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei Nº 17407/2025 (Mensagem de Lei n. 14/2025) - Altera a redação de dispositivo da Lei nº 10.537, de 20 de dezembro de 2017, relativo à composição do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 17244/2025 - Altera a redação da Lei n. 10.861/2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca e dá outras providências. Autoria: Cristian Maia Maninho
Projeto de Lei Nº 17201/2025 - Institui a gratuidade da inscrição na Prova Rústica Tiradentes, mediante a doação de 1kg (um quilo) de alimento não perecível, e dá outras providências. Autoria: Mario Hossokawa, Mario Verri, Luiz Neto, Giselli Bianchini, Italo Maroneze.
Projeto de Lei Nº 17272/2025 - Dispõe sobre a modernização da iluminação pública, no âmbito do Município de Maringá, priorizando áreas de maior vulnerabilidade social e altos índices de violência, nos termos que especifica, e dá outras providências. Autoria: Luiz Neto
Projeto de Lei Nº 17218/2025 - Reconhece a condição de pessoa ostomizada como deficiência, para todos os efeitos, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Ângelo Salgueiro
Projeto de Lei Nº 17184/2025 - Altera a redação da Lei n. 10.235/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada ou mórbida em cinemas, teatros, restaurantes e estabelecimentos afins no Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: William Gentil
Projeto de Lei Complementar Nº 2330/2025 - Revoga o art. 144 da Lei Complementar n. 1.468/2024, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Sidnei Telles
Projeto de Lei Nº 17179/2025 - Acrescenta o § 4.º ao art. 1.º da Lei n. 9.735/2014, que institui medida compensatória ao consumidor que adquirir produto com prazo de validade vencido. Autoria: Flávio Mantovani
Projeto de Lei Nº 16727/2023 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Músicos de Maringá - MUSINGÁ. Autoria: Mário Verri
Projeto de Lei Nº 17386/2025 - Outorga ao Pastor Nilton Tuller a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho. Autoria: Giselli Bianchini
Projeto de Lei Nº 17314/2025 - Outorga à senhora Neuza Aparecida Betiati Arévalo o Título de Cidadã Benemérita de Maringá. Majô Capdeboscq
Projeto de Lei Nº 17099/2025 - Denomina a ciclovia localizada na Rua Valdir Nogaroli, na Zona 38. Autoria: Ana Lúcia Rodrigues
Projeto de Lei Nº 17266/2025 - Denomina a quadra de basquete localizada na Zona 02. Autoria: Ana Lúcia Rodrigues
