A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Maringá se reúne nesta terça-feira (13), às 8h30, na sala de comissões da Casa. A reunião será presidida pelo vereador Flávio Mantovani, atual presidente da comissão.
Na pauta, a comissão deve analisar a constitucionalidade e a legalidade de projetos de lei protocolados recentemente no Legislativo. A CCJ é responsável por emitir pareceres técnicos que determinam se as propostas seguem trâmite nas demais comissões permanentes ou se devem ser arquivadas.
Segue abaixo a pauta completa da reunião:
1 - Projeto de Lei Nº 17392/2025- Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura dos povos indígenas nos estabelecimentos de ensino fundamental da rede municipal de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia
2 - Projeto de Lei Nº 17419/2025- Institui a Semana Municipal do Esporte Inclusivo no âmbito do Município de Maringá. Autoria: Uilian da Farmácia
3 - Projeto de Lei Nº 17400/2025- Institui a Semana de Conscientização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Italo Maroneze
4 - Projeto de Lei Nº 17265/2025- Altera a redação do art. 2.º da Lei n. 10.572/2018, que autoriza a concessão de direito real de uso de área de terras à Associação Cultural, Assistencial, Recreativa e Comunitária de Aposentados da Vila Esperança - AAVE Maringá PR. Autoria: Junior Bravin
5 - Projeto de Lei Nº 17340/2025- Estabelece diretrizes para estabelecer critérios para atendimento preferencial aos moradores das áreas de abrangência dos Centros Esportivos do Município de Maringá. Autoria: Italo Maroneze
6 - Projeto de Lei Nº 16948/2024- Estabelece, no âmbito do Município de Maringá, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra animais e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani
7 - Projeto de Lei Nº 17150/2025- Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção e Incentivo ao Desenvolvimento de Pesquisas sobre os Usos Farmacêuticos, Medicinais e Industriais da Cannabis no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia
8 - Projeto de Lei Nº 17170/2025- Dispõe sobre o desenvolvimento e implementação de aplicativo de Pauta de Reunião 13/05/2025 (0388753) SEI 25.0.000006876-7 / pg. 1segurança pública para solicitação de ajuda emergencial e acompanhamento em tempo real do deslocamento das viaturas, e dá outras providências. Autoria: Uilian da Farmácia
9 - Projeto de Lei Nº 17148/2025- Dispõe sobre a proibição da participação de crianças e adolescentes nos desfiles relacionados à Parada do Orgulho LGBTQIA+ no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Cris Lauer
10 - Projeto de Lei Nº 17370/2025- Dispõe sobre a criação da Plataforma de Recrutamento e Seleção Online para a Juventude de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir
Serviço:
Reunião semanal da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Data: 13/05 (terça-feira), às 8h30
Local: Sala das Comissões – Câmara de Maringá.
