Nesta quinta-feira (29), no Plenário da Câmara de Maringá, a partir das 9h30, acontece a sessão ordinária com os 23 vereadores da Casa Legislativa. Segue abaixo a pauta completa:
ITEM 1.º - PROJETO DE LEI N. 17.095/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Município de Maringá (24.0.000007118-4).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.330/2024, de autoria dos Vereadores Sidnei Telles, Odair Fogueteiro e William Gentil, que revoga o art. 144 da Lei Complementar n. 1.468/2024, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Maringá e dá outras providências (24.0.000007323-3).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 17.184/2025, de autoria do Vereador William Gentil, que altera a redação da Lei n. 10.235/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada ou mórbida em cinemas, teatros, restaurantes e estabelecimentos afins no Município de Maringá, e dá outras providências (25.0.000001737-2).
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 16.948/2024, de autoria dos Vereadores Flávio Mantovani, Alex Chaves e Sidnei Telles, que estabelece, no âmbito do Município de Maringá, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra animais e dá outras providências (24.0.000002110-1).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 17.172/2025, de autoria dos Vereadores Júnior Bravin e Uilian da Farmácia, que institui a Política Municipal de Conscientização sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico e dá outras providências (25.0.000001397-0).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 6.º - PROJETO DE LEI N. 17.362/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, que institui a "Semana do Jovem Eleitor", destinada à promoção de ações de conscientização e incentivo ao exercício do voto por jovens de 16 a 18 anos nas escolas públicas e privadas do Município de Maringá (25.0.000005352-2).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 7.º - PROJETO DE LEI N. 17.375/2025, de autoria da Vereadora Majô Capdeboscq, que inclui no Calendário Oficial do Município o evento Rural Maringá Junino (25.0.000005502-9).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 8.º - PROJETO DE LEI N. 17.376/2025, de autoria dos Vereadores Uilian da Farmácia e Júnior Bravin, que institui a Campanha Permanente de Prevenção e Combate à Dengue nas escolas da rede pública municipal de Maringá e dá outras providências (25.0.000005504-5).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 9.º - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 939/2025, de autoria do Vereador Uilian da Farmácia, que cria a Comissão Extraordinária de Saúde Pública e dá outras providências (25.0.000000858-6).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 523/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma e a instalação de iluminação no campo de futebol localizado no Loteamento Batel, com a finalide de atender às necessidades da comunidade local, proporcionando um espaço adequado e seguro para a prática de atividades esportivas, tanto diurnas quanto noturnas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000003568-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 524/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de iluminação no campo de futebol localizado no Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, com a finalidade de proporcionar um ambiente mais seguro e adequado para a prática de atividades esportivas, beneficiando toda a comunidade, tanto durante o dia quanto à noite. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000003570-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 525/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma horta comunitária no Jardim Araucária, com a finalidade de promover a sustentabilidade, a educação ambiental e o fortalecimento da comunidade local através do cultivo coletivo de alimentos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000003571-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 526/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário localizado no Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, com a finalidade de proporcionar um ambiente mais adequado e seguro para a realização de atividades comunitárias, beneficiando toda a população local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000003572-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 527/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a pavimentação asfáltica da Estrada 200 (Duzentão). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000003577-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 584/2025, de autoria do Vereador Lemuel do Salvando Vidas, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às medidas adotadas para mitigar os impactos das altas temperaturas na região de Maringá, especialmente na proteção à saúde dos servidores que atuam ao ar livre, o quanto segue: 1 - quais iniciativas o Executivo Municipal tem adotado para enfrentar as elevadas temperaturas que afetam a região de Maringá, levando em conta os impactos na saúde e no bem-estar da população, dos servidores públicos e dos trabalhadores terceirizados. Caso existam, detalhe minuciosamente cada iniciativa; caso não existam, esclareça os motivos da ausência de tais medidas; 2 - qual órgão de aferição meteorológica (ex.: INMET, Simepar ou outro) é adotado como referência oficial para monitoramento das condições de calor extremo na região. Caso haja, informe detalhadamente como os dados são utilizados para proteger os trabalhadores; caso não haja, informe os motivos e se há intenção de adotar um padrão; 3 - quais medidas específicas foram implementadas para diminuir os impactos das altas temperaturas na vida dos servidores municipais e trabalhadores terceirizados que atuam ao ar livre, especialmente nos horários de pico de calor e exposição solar, entre 12h e 16h. Caso haja, informer detalhadamente as medidas adotadas; caso não haja, informer os motivos; 4 - se o Poder Executivo fornece aos servidores que desempenham atividades ao ar livre os devidos itens de proteção, como protetor solar, chapéus, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, água potável em quantidade suficiente, vestimentas com proteção UV e outras medidas preventivas contra condições climáticas adversas, incluindo insolação excessiva, calor, frio, umidade e ventos intensos. Além disso, se são disponibilizados abrigos, ainda que rústicos, para resguardar os trabalhadores das intempéries. Caso tais itens e medidas sejam fornecidos, detalhe as modalidades, a forma e a periodicidade da disponibilização. Caso contrário, esclareça os motivos da não implementação dessas ações; 5 - se existe uma escala de exposição ou rodízio de equipes para o trabalho ao ar livre em dias de calor extremo, visando minimizar os riscos à saúde (ex.: limite de horas consecutivas, alternância de turnos). Caso haja, informe detalhadamente o critério adotado; caso não haja, informe os motivos e se há intenção de estabelecer tal escala; 6 - se há políticas ou orientações específicas para oferecer suporte médico ou preventivo aos trabalhadores expostos (ex.: acesso a exames de saúde, campanhas de conscientização sobre insolação e desidratação). Caso haja, informe detalhadamente; caso não haja, informe os motivos e se há planos nesse sentido; 7 - se o Poder Executivo considera a possibilidade de adequar os horários de trabalho ao ar livre em dias de calor extremo (ex.: priorizar atividades em períodos mais frescos, como manhã ou fim de tarde). Caso haja, informe detalhadamente; caso não haja, informe os motivos e se há estudos para essa adequação; 8 - se há previsão ou possibilidade de disponibilização de vestimentas com proteção UV aos servidores, visando resguardar sua saúde dos efeitos da radiação solar. Caso essa medida esteja prevista ou em implementação, detalhe os critérios e a forma de distribuição. Caso contrário, esclareça os motivos da não adoção dessa iniciativa; 9 - se existe estudo econômico, técnico ou planejamento orçamentário para implementar medidas de proteção contra o calor extremo, incluindo as mencionadas acima. Caso haja, informe detalhadamente os resultados, custos estimados e estágio atual; caso não haja, informe os motivos e se há previsão de realização (25.0.000003825-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 16 - REQUERIMENTO N. 645/2025, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para instalaçao de uma escola municipal no Conjunto Porto Seguro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000004446-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 17 - REQUERIMENTO N. 819/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de promover aulas de Jump no Parque Linear Ney Braga, como ocorre na Vila Olímpica. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000005560-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 18 - REQUERIMENTO N. 824/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais os fundamentos legais, técnicos e administrativos que embasam as declarações feitas por Vossa Excelência durante a Audiência Pública de Prestação de Contas da Maringá Previdência, realizada em 21 de março de 2025, especialmente quanto às seguintes afirmações: a) que os mais de R$ 1 bilhão de reais da Maringá Previdência “deveriam estar sendo investidos na cidade”; b) que a ausência desses recursos impacta diretamente na realização de obras, como a pavimentação, e no possível aumento da tarifa do transporte coletivo urbano. Informe, ainda, o quanto segue: 1 - se existe proposta em elaboração para alteração da destinação dos recursos da Maringá Previdência. Em caso positivo, decline quais os termos e quais órgãos ou conselhos já foram consultados; 2 - se há intenção da Municipalidade de encaminhar projeto de reforma previdenciária ao Legislativo e qual a relação desta possível reforma com a Proposta de Emenda Constitucional em tramitação na Câmara dos Deputados, citada em nota oficial publicada pela Municipalidade; 3 - se há estudos atuariais ou pareceres jurídicos que sustentem a viabilidade de reverter os recursos do fundo previdenciário para fins de investimentos em infraestrutura urbana ou subsídio ao transporte público; 4 - de que forma o Poder Executivo pretende assegurar a sustentabilidade financeira e atuarial da autarquia Maringá Previdência diante das declarações mencionadas; 5 - qual o posicionamento oficial da Municipalidade sobre as garantias legais e constitucionais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, diante das falas proferidas (25.0.000005610-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 19 - REQUERIMENTO N. 853/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudos em andamento voltados à implementação de atividades de natação, no período noturno, nos centros esportivos municipais, destinadas especificamente a pessoas com deficiência visual. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000005862-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 20 - REQUERIMENTO N. 865/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de serem adotadas providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC, visando à ampliação dos horários da linha de ônibus n. 235 (Via Batel), especialmente no trecho da Rua Rio Itapemirim, no Conjunto Residencial Branca Vieira. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000005942-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 21 - REQUERIMENTO N. 889/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando à implantação de acessibilidade no Restaurante Popular Central de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000006136-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 22 - REQUERIMENTO N. 904/2025, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a pulverização das vias públicas do Distrito de Iguatemi e do Jardim São Domingos por meio de veículos fumacê, com a finalidade de aplicar inseticidade em forma de névoa para eliminar os mosquitos Aedes aeypti que transmitem a Dengue. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000006263-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 23 - REQUERIMENTO N. 905/2025, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a pulverização das vias públicas de Maringá por meio de veículos fumacê, com a finalidade de aplicar inseticidade em forma de névoa para eliminar os mosquitos Aedes aeypti que transmitem a Dengue. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000006265-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 24 - REQUERIMENTO N. 968/2025, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de transformar a Rua Pioneiro João Benedito da Silva, no Jardim Boânico, em via de mão única. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000006752-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 25 - REQUERIMENTO N. 969/2025, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de transformar a Rua Pioneiro Lázaro Claro da Silva, no Jardim Botânico, em via de mão única. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000006753-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 26 - REQUERIMENTO N. 970/2025, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da determinar a construção de um ginásio no Centro Municipal de Educação Infantil France Luz, localizado no Distrito de Iguatemi, para atender às demandas dos alunos para apresentações e atividades esportivas e recreativas, proporcionando mais conforto e comodidade aos alunos, professores e pais. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000006756-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 27 - REQUERIMENTO N. 975/2025, de autoria do Vereador Jeremias, solicitando ao Prefeito Municipal que inform a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o retorno do serviço de limpeza urbana por meio da utilização de equipamentos específicos para a varrição das vias públicas do Município. Em caso positivo, decline quais os bairros ou regiões que serão contemplados com a execução desse serviço e quais os critérios adotados para a definição dessas áreas, e, em caso negativo decline os motivos que levaram à interrupção da atividade (25.0.000006791-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 28 - REQUERIMENTO N. 1017/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação de mais professores/auxiliares/estagiários pedagógicos e zeladores para o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Dilce de Lima Ramalho. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000007167-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 29 - REQUERIMENTO N. 1033/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos pelos quais a Rua Olímpico, nas proximidades do estabelecimento empresarial "Balaroti Maringá", que antes possuía dois sentidos, agora tem apenas um, de modo que os moradores da região estão insatisfeitos com tal mudança e alegam maior dificuldade em acessar o Assaí Atacadista e os comércios ao redor. Por fim, decline se há previsão para restabelecer os dois sentidos nesta via pública (25.0.000007323-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 30 - REQUERIMENTO N. 1049/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantos casos de toxoplasmose foram notificados no Município de Maringá, declinando a informação por faixa etária e gestacional, nos últimos 5 (cinco) anos (25.0.000007412-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 31 - REQUERIMENTO N. 1055/2025, de autoria da Vereadora Akemi Nishimori, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.709/2023, que institui o Selo Autista a Bordo no Município de Maringá e dá outras providências, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei. Em caso positivo, informar: 1 - qual órgão está distribuindo o adesivo proposto na mencionada lei; 2 - quantos adesivos já foram distribuidos; 3 - quais campanhas de conscientização estão sendo realizadas para estimular a aplicação do Selo nos veículos (25.0.000007460-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 32 - REQUERIMENTO N. 1057/2025, de autoria do Vereador Odair Fogueteiro, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a implantação de semáforos no entorno da Praça dos Expedicionários, com saídas para as Avenidas Independecia, Rio Branco, Dr. Luiz Teixeira Mendes. A medida visa atender a demanda de munícipes, visando melhorar a segurança viária da região, devido ao grande fluxo de veículos e pedestres. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e,em caso negativo, decline os motivos (25.0.000007461-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 33 - REQUERIMENTO N. 1065/2025, de autoria do Vereador Odair Fogueteiro, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a reforma em geral da ciclovia localizada na Avenida Pedro Taques, contemplando serviços de tapa buracos, pinturas de faixas e sinalização indicadora, contribuindo, assim, com a maior segurança de ciclistas e pedestres nesse local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000007567-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 34 - REQUERIMENTO N. 1080/2025, de autoria do Vereador Sidnei Telles, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para recolocar a passarela derrubada por acidente no cruzamento do Contorno Norte com a Rua Eduardo Rodolfo Polsac. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000007614-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 35 - REQUERIMENTO N. 1081/2025, de autoria do Vereador Lemuel do Salvando Vidas, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo realizar um Estudo de Viabilidade Orçamentária e Administrativa com vistas à implantação de um Parcão na praça situada na Rua Nardina Rodrigues Johansen, no bairro Vila Bosque (25.0.000007617-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 36 - REQUERIMENTO N. 1099/2025, de autoria do Vereador Sidnei Telles, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos técnicos na Rua Eduardo Rodolfo Polsac visando à implantação de rua acalmada, a revitalização da pintura das faixas horizontais de trânsito e a necessidade de transformar o local em via de mão única. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000007773-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 37 - REQUERIMENTO N. 1102/2025, de autoria da Vereadora Majô Capdeboscq, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há algum loteamento em andamento ou previsão para a desapropriação de área na Avenida Guedner, entre a Rua José de Oliveira e a Rua Pioneira Sofia Ratcov Parandiuc. Em caso positivo, decline a data prevista para a execução da medida, e, em caso negativo, apresente as justificativas para a ausência de providências, considerando que diversos moradores da região precisam realizar grandes deslocamentos para acessar o local, sendo que a abertura da referida avenida poderia facilitar o fluxo viário e contribuir para o desafogamento da Avenida Gastão Vidigal (25.0.000007796-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 38 - REQUERIMENTO N. 1105/2025, de autoria do Vereador Sidnei Telles, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à poda que vem sendo realizada em uma árvore localizada na esquina da Avenida Pedro Taques com a Avenida Mauá, conforme segue: 1 - se a poda em questão está sendo realizada conforme as normas ambientais vigentes; 2 - por quais motivos essa intervenção tem ocorrido de forma recorrente na referida árvore; 3 - se a poda está sendo executada por equipe da Secretaria Municipal competente; 4 - se o Instituto Ambiental de Maringá está acompanhando e fiscalizando esse procedimento (25.0.000007817-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
MAJÔ CAPDEBOSCQ
Presidente
