A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Maringá realiza, nesta terça-feira(03), às 8h30, sua reunião ordinária semanal. O encontro irá acontecer excepcionalmente essa semana no Plenarinho da Câmara e será conduzido pelo presidente da comissão, vereador Flávio Mantovani.
Na pauta desta semana, os membros da CCJ vão analisar 04 projetos de lei, que tratam de temas diversos e de interesse da população. A expectativa é de que os pareceres técnicos da comissão sejam concluídos ainda durante a reunião, encaminhando as propostas para as próximas etapas de tramitação no Legislativo.
Segue abaixo a pauta completa da reunião:
1 - Projeto de Resolução nº 919/2023 - Ementa: Institui a Medalha do Mérito Religioso e dá outras providências. Autoria: Sidnei Telles
RETORNO DE OFÍCIO
2 - Projeto de Lei Nº 17293/2025 - Altera a redação da Lei n. 6.964/2005, que dispõe sobre o funcionamento dos semáforos instalados nas vias públicas do Município, no período da 1 às 6 horas. Autoria: Mário Hossokawa e Angelo Salgueiro.
3 - Projeto de Lei Nº 17139/2025 - Dispõe sobre o tratamento em regime de internação involuntária de pessoas com dependência de substâncias químicas que se encontrem em situação de rua no Município de Maringá. Autoria: Cris Lauer
RETORNO DO AUTOR
4 - Projeto de Lei Nº 17122/2025 - Assegura aos alunos e aos profissionais da educação da rede pública municipal de ensino o acesso aos serviços de psicologia ou psicopedagogia e dá outras providências. Autoria: William Gentil
Serviço:
Reunião Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Data: 03 de Junho, às 8h30
Local: Plenarinho -Câmara de Maringá
