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Lei permite contratação de empresas e organizações para acolhimento de idosos, crianças e adolescentes
Assessoria de Imprensa - CMM 11/06/2025

A Câmara de Maringá aprovou projeto de lei proposto pela vereadora Majô (PP) que estabelece que a prefeitura irá priorizar a contratação de microempresas, empresas de pequeno porte e organizações da sociedade civil para a prestação de serviços de acolhimento para crianças, adolescentes e idosos.


Segundo ela, objetivo é resolver de forma definitiva o problema enfrentado pelo abrigo municipal, que inclusive está sendo investigado pelo Ministério Público. “O problema do abrigo se arrasta há muitos anos e inclusive vem sendo alvo de investigação do Ministério Público. A lei irá permitir que a prefeitura faça o credenciamento e a contratação de organizações da sociedade civil e também de empresas que tenham um serviço especializado para poder atender as crianças, jovens e adultos” destacou.


A vereadora cita como exemplo de serviço que dá certo na área o Pequeno Cotolengo, em Curitiba. “Eles atendem com um excelente serviço pessoas em situação de vulnerabilidade social e pessoas com deficiência, funciona bem lá e, com certeza, vai funcionar aqui em Maringá também. Queremos uma solução definitiva para o problema, queremos um atendimento de excelência para os que precisam”, defende.


A lei prevê que para fazer o credenciamento as empresas interessadas devem atender a todos os requisitos exigidos na legislação municipal, estadual e federal.


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