A Comissão de Políticas Gerais (CPG) da Câmara de Maringá realiza na manhã desta quinta-feira (12) sua 17ª reunião ordinária, sob a presidência da vereadora Akemi Nishimori. A pauta conta com a análise de quatro projetos de lei que tratam de temas como sustentabilidade, transparência na administração pública e melhoria na divulgação de serviços à população.
Segue abaixo a pauta da reunião:
1 - Projeto de Lei Nº 17291/2025 - Dispõe, no âmbito do Município de Maringá, sobre a devolução obrigatória de uniformes escolares, uniformes de servidores públicos municipais e uniformes utilizados por empresas concessionárias de serviços públicos municipais em desuso, e estabelece medidas para a sua destinação adequada. Autoria: Flávio Mantovani
2 - Projeto de Lei Nº 17499/2025 - Institui o Programa Concessão Transparente, destinado à promoção da transparência ativa e do controle social nos contratos de cessão, permissão ou autorização de uso de bens públicos municipais, mediante a obrigatoriedade de afixação de placas informativas com QR Code nos locais cedidos, integradas ao Portal da Transparência do Município, e dá outras providências. Autoria: William Gentil
3 - Projeto de Lei Nº 17410/2025 - Dispõe sobre a divulgação por meio de QR Code dos certificados e demais documentos oficiais cuja exposição seja obrigatória em estabelecimentos comerciais. Autoria: Angelo Sagueiro
4 - Projeto de Lei Nº 17186/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal, pelo Poder Executivo, de boletim dos atendimentos realizados pelas unidades de saúde pública do Município de Maringá. Autoria: Diogo Altamir
Vale lembrar, que a Comissão de Política Geral (CPG) é formada pelos vereadores:
Akemi Nishimori (presidente), Italo Maroneze (vice-presidente), Diogo Altamir (membro), William Gentil (membro), Guilherme Machado (membro).
